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Operação desarticula esquema milionário de sonegação de ICMS no setor pecuário

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A Polícia Civil de Mato Grosso em apoio ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) de Rondônia cumpriu ordens judiciais na Operação Ganatum deflagrada, nesta quarta-feira (8.4), para desarticular um esquema estruturado de sonegação fiscal de ICMS no setor pecuário.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 14 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, municípios de Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, em Rondônia, e de Araputanga, Jauru, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos, no Estado de Mato Grosso.

A operação deflagrada pelo Cira de Rondônia com apoio do Cira de Mato Grosso contou com o apoio operacional da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e da Diretoria do Interior, com auxílio das equipes policiais das delegacias dos municípios onde foram cumpridos os mandados.

A investigação apura a simulação de operações comerciais envolvendo cerca de 30 mil cabeças de gado entre produtores rurais de Rondônia e destinatários localizados no Estado de Mato Grosso.

Segundo os indícios reunidos, o esquema se valia da emissão de documentos fiscais ideologicamente falsos e da utilização de pessoas interpostas para ocultar os reais operadores e beneficiários das transações.

As apurações apontam que propriedades rurais eram utilizadas para conferir aparência formal de regularidade a negócios incompatíveis com a efetiva dinâmica da circulação do rebanho. Até o momento, a movimentação financeira já identificada supera R$ 44 milhões, com prejuízo tributário lançado superior a R$ 7 milhões, conforme autos de infração e certidões de dívida ativa já formalizados.

Apurações em curso no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças, contudo, indicam que tanto o volume comercializado quanto o valor do tributo devido poderão ser ainda mais expressivos. Nesse contexto, a operação também tem por finalidade conferir maior clareza à identificação dos envolvidos, à estrutura de atuação e à real dimensão econômica das operações investigadas.

Durante o cumprimento das buscas, foram apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos, além de deferidas medidas de constrição patrimonial, abrangendo valores, veículos, imóveis, ativos mobiliários e criptoativos, em montante correspondente ao dano apurado. Na cidade de Jauru, um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Nome da operação:

Ganatum faz referência à ideia de ganho e lucro, em associação ao contexto da fraude investigada e à atividade pecuária.

A ação foi executada de forma integrada pelo CIRA, com a participação do Ministério Público do Estado de Rondônia, da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Civil de Rondônia e da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso.

A operação reforça o compromisso institucional com o combate à fraude fiscal estruturada, a tutela da ordem tributária e a recuperação de ativos públicos, mediante atuação articulada, técnica e estratégica dos órgãos envolvidos.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil prende investigados por violência doméstica em Rondonópolis

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A Polícia Civil prendeu em flagrante, nessa segunda e terça-feira (20 e 21.4), dois homens, um de 55 anos e outro de 35 anos, investigados por violência doméstica em Rondonópolis.

A ocorrência da segunda-feira (20) teve início após a vítima, de 33 anos, comparecer à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis e relatar que havia sido agredida pelo ex-companheiro.

O casal havia terminado o relacionamento em janeiro, após uma discussão em que o suspeito ameaçou a vítima com uma faca na frente dos filhos. Ela saiu de casa com as crianças e pediu medidas protetivas.

Posteriormente, as medidas foram revogadas e, nessa segunda-feira, o investigado foi até a casa da vítima visitar o filho dos dois. Pouco depois, ele entrou em contato com a ex-companheira pedindo que ela retornasse à residência. Quando ela chegou, passou a ser agredida.

Segundo relato da vítima, a violência foi motivada por ciúmes. Ela foi agredida na região da cabeça, chegando a ficar com um ferimento no supercílio, e teve seu aparelho celular danificado ao ser arremessado no chão.

Ainda conforme relato, o agressor proferiu ameaças graves, afirmando que atentaria contra a vida da vítima caso houvesse novo pedido de medida protetiva. Após as agressões, o suspeito trancou a residência, levando a chave consigo, sendo necessário que um vizinho quebrasse o cadeado para prestar socorro à vítima.

Diante do relato, a equipe da DEDM de Rondonópolis iniciou diligências para localizar o investigado, que foi encontrado ainda no mesmo dia, trabalhando em uma empresa da cidade. O suspeito foi conduzido à delegacia e apresentado à autoridade policial para as providências cabíveis.

“A rápida resposta da Polícia Civil demonstra o comprometimento da instituição no enfrentamento à violência doméstica, garantindo proteção à vítima e a responsabilização do agressor com celeridade e eficiência”, destacou o delegado titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis, Vinicius Prezoto.

Outro caso

Na terça-feira (21), a vítima, de 37 anos, compareceu à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis relatando que seu companheiro, de 35 anos, estava consumindo bebida alcoólica em casa, no bairro Jardim Marialva, quando, em determinado momento, passou a insistir para que ela fosse dormir.

Diante da recusa, o suspeito utilizou uma mangueira para agredi-la, causando lesões em seu braço e região dos seios. Após as agressões, ao ser informado de que a vítima acionaria a polícia, o suspeito fugiu do local.

A vítima foi acolhida pela equipe do Núcleo Especializado, onde foram adotadas as medidas cabíveis, incluindo o pedido de medidas protetivas de urgência, devidamente encaminhado ao Poder Judiciário. Em seguida, visando garantir a integridade da vítima, os policiais civis realizaram o acompanhamento até sua residência.

No local, durante verificação para certificar a segurança da vítima, os investigadores localizaram o suspeito nos fundos do imóvel, consumindo bebida alcoólica. Ao perceber a presença policial, ele tentou fugir, sendo rapidamente contido pela equipe no corredor lateral da residência. O suspeito foi preso em flagrante e conduzido à unidade policial, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A Polícia Civil destaca a importância da denúncia em casos de violência doméstica, bem como da solicitação de medidas protetivas, que são fundamentais para interromper o ciclo de violência e resguardar a integridade das vítimas. Casos dessa natureza podem ser denunciados por meio dos canais oficiais, como o telefone 197 da Polícia Civil e o 181 (Disque-Denúncia), garantindo sigilo e segurança ao denunciante”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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