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1º Encontro Estadual da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT destaca combate à violência de gênero na política

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza no dia 8 de setembro o 1º Encontro Estadual da Procuradoria Especial da Mulher, com o tema: “Violência de Gênero na Política e Fortalecimento das Procuradorias da Mulher em MT”. O evento será no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, com palestras, mesas-redondas, painéis expositivos e debates sobre casos concretos, a partir de uma perspectiva das lideranças políticas municipais mato-grossenses.Para participar basta fazer a inscrição aqui.

Parlamentares, autoridades nacionais, estaduais e municipais, além de representantes de instituições públicas, vão debater os desafios da violência de gênero, em especial no ambiente político, além de articular estratégias para ampliar e fortalecer a atuação das Procuradorias da Mulher nos municípios do estado.

“O evento reforça o compromisso da ALMT com a defesa dos direitos das mulheres, o combate à violência e o incentivo à participação feminina nos espaços de poder”, destaca a procuradora especial da Mulher da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), que mediará debates durante o seminário.

Desde janeiro de 2025, a Procuradoria Especial da Mulher vem promovendo uma série de ações com o objetivo de reforçar a importância da transformação social no enfrentamento à violência de gênero. Entre as iniciativas internas, destaca-se o projeto “Pedras e Balões”, realizado nos gabinetes e secretarias do Parlamento. Já entre as ações externas, estão os programas “Procuradoria vai à Escola” e “Procuradoria vai à Igreja”. Além disso, manifestações, passeatas, palestras e visitas integram o calendário de atividades da equipe multidisciplinar da unidade.

Essas iniciativas refletem a urgência de enfrentar um problema que, no cenário político, ganha contornos ainda mais preocupantes. “No cenário político, esse tipo de violência assume contornos ainda mais preocupantes, pois, além de ferir os direitos individuais das vítimas, compromete a representatividade democrática e o pleno funcionamento das instituições. Diante disso, eventos voltados ao combate à violência de gênero, especialmente na área política, desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e plural”, destacou a procuradora especial da Mulher, Janaina Riva.

Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) apontam que entre 2023 e 2024, houve um aumento de 97% nas ocorrências registradas como “constrangimento, perseguição, humilhação e menosprezo a detentoras de mandatos ou candidatas a cargos eletivos devido à condição de ser mulher, raça, cor ou etnia, a fim de impedir ou dificultar sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo. Em outra estimativa, a Sesp- MT divulgou que mais de 26 mil mulheres foram vítimas de violência, entre janeiro e julho de 2025, com Mato Grosso ocupando o primeiro lugar no país em taxa de feminicídios (2,5 por 100 mil mulheres).

Para a subprocuradora Francielle Brustollin, esses eventos são importantes, primeiramente, por darem visibilidade a um problema historicamente silenciado. Mulheres em cargos políticos frequentemente enfrentam ataques misóginos, assédio moral, intimidações e tentativas de silenciamento que visam enfraquecer sua atuação e presença nos espaços de poder.
“Ao promover debates, palestras, campanhas educativas e mobilizações, os eventos dedicados a essa temática ajudam a romper com o ciclo da naturalização dessas violências e promovem uma conscientização sobre isso”, frisou Brustollin.

Procuradoria Especial da Mulher – Criada pela Resolução nº 7.283/2022, a unidade atua desde 2023 como um órgão de apoio à promoção dos direitos das mulheres no Parlamento. Entre suas atribuições estão receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação, além de promover ações educativas, palestras e estudos voltados à equidade de gênero. Neste ano (2025), a Procuradoria inaugurou o Espaço Raquel Cattani, destinado ao acolhimento humanizado de mulheres em situação de violência.

Atualmente, existem 31 procuradorias em funcionamento no âmbito do Poder Legislativo municipal no interior do estado.

Evento: 1º Encontro Estadual da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT destaca combate à violência de gênero na política

Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, anexo à ALMT

Data: 8 de setembro de 2025

Horário: A partir das 8h

Contato para imprensa: (65) 3313-6802/ 6805

Insccrições aqui.

Fonte: ALMT – MT

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Justiça Restaurativa inspira coleção literária de prevenção à violência contra a mulher em Sinop

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A experiência de acolhimento, escuta e diálogo vivenciada nos Círculos de Construção de Paz, desenvolvidos pela Justiça Restaurativa em Sinop, inspirou as escritoras e professoras Kelen Galvão e Jaqueline Diel a transformar essas vivências em literatura. O resultado é a coleção “Rompendo o Silêncio”, composta pelos livros “Você conhece o X?”, “Você conhece a Lei Maria da Penha?” e “Agora Chega!”, lançada em 1º de julho, no Shopping Sinop.

A iniciativa surgiu a partir da atuação das autoras como facilitadoras de Justiça Restaurativa. Em 2024, após participarem da formação de novos facilitadores promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, elas passaram a conduzir Círculos de Construção de Paz em escolas do município.

Posteriormente, Kelen e Jaqueline também passaram a integrar o projeto “Renascendo em Círculo”, que promove mensalmente círculos de construção de paz para o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica, no Fórum de Sinop.

O contato direto com as participantes despertou nas autoras o desejo de ampliar o acesso a informações sobre a violência doméstica para além dos espaços institucionais. A literatura foi escolhida como ferramenta de prevenção, conscientização e educação.

A primeira obra da coleção, “Você conhece o X?”, apresenta o símbolo internacional de pedido silencioso de socorro: um pequeno “X” desenhado na palma da mão. O livro busca ampliar o conhecimento sobre esse mecanismo de proteção e incentivar a solidariedade diante de situações de violência.

Já “Você conhece a Lei Maria da Penha?” explica, em linguagem acessível, os direitos assegurados pela legislação. A obra destaca que a proteção legal não se limita às agressões físicas, abrangendo também as violências psicológica, moral, patrimonial e verbal.

Encerrando a coleção, “Agora Chega!” foi inspirado em histórias compartilhadas por mulheres atendidas nos círculos restaurativos, sem, contudo, reproduzir nomes ou situações concretas. A obra aborda o fortalecimento da autonomia feminina, o rompimento do ciclo da violência e a importância da rede de apoio.

A proposta também incentiva as mulheres a acolherem umas às outras, sem julgamentos, oferecendo apoio e encorajamento.

Para as autoras, a coleção busca estimular a reflexão desde a infância e levar informação de maneira simples e acessível a crianças, adolescentes e adultos. A expectativa é contribuir para a formação de uma cultura de respeito e de enfrentamento à violência contra a mulher.

A coordenadora da Justiça Restaurativa em Sinop, juíza Débora Caldas, destacou que iniciativas como essa ampliam o alcance do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário e fortalecem as ações de prevenção.

“A Justiça Restaurativa promove escuta, acolhimento e responsabilização, mas também trabalha a prevenção. Quando essas experiências inspiram obras literárias voltadas à educação e à conscientização, o alcance dessa mensagem se multiplica. Investir na formação de crianças e adolescentes é um caminho essencial para construirmos uma sociedade que respeite as mulheres e rejeite todas as formas de violência”, afirmou.

O lançamento reuniu familiares, amigos, educadores e integrantes da comunidade. A expectativa das autoras é que os livros passem a integrar o acervo de escolas públicas e privadas de Sinop e de outros municípios, ampliando o acesso à informação e contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente, igualitária e comprometida com a proteção dos direitos das mulheres.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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