A pedido do deputado Chico Guarnieri, ALMT leva debate sobre serviços da Energisa para Rondonópolis

Publicado em

7 de outubro de 2025

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Da Redação

A pedido do deputado Chico Guarnieri (PRD), Rondonópolis sediará no dia 16 de outubro uma audiência pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para discutir os serviços da Energisa na região Sul do estado. A sessão, que acontecerá a partir das 19h na Câmara Municipal, integra um ciclo de reuniões sobre o tema, considerando que o contrato vigente com a concessionária está na fase final, com término previsto para dezembro de 2027. A Comissão Especial da ALMT, da qual Guarnieri faz parte, acompanha de perto as tratativas relacionadas ao contrato.

Chico Guarnieri pontua que a audiência pública deverá contar com a participação de autoridades municipais, representantes da população local, além de instituições estaduais como o Ministério Público, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás (Sindenergia), entre outras.

“O nosso pedido teve como base as inúmeras reclamações a manifestações feitas pela população rondonopolitana e de toda a região Sul de Mato Grosso. Entre os apontamentos feitos nas denúncias estão a instabilidade no fornecimento da energia elétrica, as oscilações frequentes, interrupções prolongadas que resultam em muitos prejuízos para os clientes”, explica Chico Guarnieri. O parlamentar é o autor do requerimento (nº618/2025) também assinado pelos deputados: Nininho (Republicanos), Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MDB) e Wilson Santos (PSD).

Guarnieri reforça que as deficiências nos serviços prestados pela concessionária têm gerado transtornos significativos ao cotidiano da população e comprometido o desenvolvimento local. Além disso, há relatos de demora nos atendimentos técnicos, cobranças indevidas e ausência de canais eficazes de resposta à comunidade.

“Estamos fazendo essas audiências públicas para que a população tenha voz, traga as suas reclamações que serão apresentadas diretamente à Energisa. Precisamos que a concessionária preste um serviço de melhor qualidade e é isso que buscamos, porque a empresa tem um grande lucro, mas o retorno, para o consumidor, é bem aquém do necessário”, afirma o deputado.

Debates em outras regiões do estado – A cidade de Tangará da Serra foi a primeira a receber o debate, no dia 02 de outubro. Lá estiveram presentes mais de 100 pessoas, do município anfitrião, mas também dos arredores. O público levou os mais variados temas de reclamações sobre a Energisa: preço alto da tarifa paga em Mato Grosso, alteração do valor da conta; dificuldade de manutenção da rede; rede monofásica, entre outros.

Serviço

Pauta: Audiência Pública sobre a prestação de serviço da Energisa em Rondonópolis e região

Data: 16 de outubro

Horário: A partir das 19h

Local: Câmara Municipal de Rondonópolis

Fonte: ALMT – MT

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Política

Quem fiscaliza as eleições no Brasil

Publicados

9 minutos atrás

11 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A fiscalização do processo eleitoral envolve diferentes órgãos e entidades, responsáveis por acompanhar etapas que vão da preparação dos sistemas e das urnas eletrônicas à votação, à apuração e à totalização dos resultados. A Justiça Eleitoral coordena e administra as eleições, mas partidos, Ministério Público, instituições públicas e entidades credenciadas também participam do acompanhamento e da auditoria do processo.

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE estabelece normas para as eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e estabelece as normas das eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também participa da fiscalização. Cabe à instituição atuar para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral nas situações previstas em lei, desde o alistamento de eleitores até as etapas posteriores à votação. O MPE pode atuar, por exemplo, em questões relacionadas ao registro de candidaturas, ao abuso de poder econômico ou político e a crimes eleitorais, como a compra de votos.

Fiscalização vai além da Justiça Eleitoral

Partidos políticos, federações e coligações podem acompanhar a votação e a apuração dos resultados. Entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos também podem participar da fiscalização e da auditoria dos sistemas eleitorais, desde que tenham atuação reconhecida na fiscalização e na transparência da gestão pública e sejam credenciadas pelo TSE, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Também podem participar departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas pelo Tribunal.

As entidades autorizadas podem desenvolver programas próprios para verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais. Para isso, devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos definidos pelo TSE. A Resolução do TSE 23.673/2021, atualizada por normas posteriores, apresenta a lista de entidades autorizadas a participar da fiscalização. Entre as entidades e instituições autorizadas estão:

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Ministério Público;
Defensoria Pública;
Congresso Nacional;
Controladoria-Geral da União (CGU);
Polícia Federal;
Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea);
Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
Tribunal de Contas da União (TCU);
Confederação Nacional da Indústria (CNI);
demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas do Sistema S.

As entidades fiscalizadoras podem acompanhar as etapas previstas na regulamentação e pedir esclarecimentos à Justiça Eleitoral. A participação ocorre de acordo com as atribuições de cada instituição e com as regras estabelecidas pelo TSE.

A fiscalização inclui testes e verificações dos sistemas e das urnas eletrônicas, além do acompanhamento de procedimentos que vão do desenvolvimento e da preparação dos sistemas à votação, à apuração e à totalização, conforme as regras do TSE.

Eleitor também pode denunciar irregularidades

O eleitor também pode denunciar irregularidades durante as eleições por meio de canais oficiais. Um deles é o aplicativo Pardal, ferramenta do TSE destinada ao recebimento de denúncias sobre compra de votos, uso indevido da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular.

Para as eleições de 2026, o aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos móveis. Para registrar uma denúncia, é necessário se identificar pelo e-Título ou pela conta Gov.br e apresentar informações que ajudem a apurar a possível irregularidade. Fotos, vídeos e áudios também podem ser enviados. Veja aqui as orientações do TSE sobre o Pardal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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