Acadêmicos de Direito destacam aprendizado prático em visita ao TJMT

Publicado em

13 de maio de 2026

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Da Redação

Para muitos estudantes de Direito, o funcionamento do Poder Judiciário costuma ser conhecido primeiro pelos livros e pelas explicações em sala de aula. Nesta terça-feira (12), cerca de 25 acadêmicos da Universidade de Cuiabá (Unic – Pantanal) tiveram a oportunidade de vivenciar essa realidade de perto por meio do projeto Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)

Os alunos, do 7º ao 10º semestre participaram de uma programação que incluiu visita guiada por diversos setores, incluindo o Espaço Memória, que conta com um acervo histórico do TJMT. Também acompanharam uma sessão de julgamento da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo e tiveram um bate-papo com o desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

Para a acadêmica Millena Maria Moraes Sobrinho, do 7º semestre, a experiência superou as expectativas e ajudou a aproximar o conteúdo estudado da prática vivida dentro do Judiciário. Segundo ela, acompanhar o funcionamento do Tribunal e conhecer a história da instituição tornou o aprendizado ainda mais significativo.

“O que eu esperava foi suprido. Realmente foi uma experiência muito boa e que vou levar para vida tudo que vivi hoje aqui. Conseguimos ver como realmente funciona na prática o que aprendemos em sala de aula. Na prática é um pouco diferente, mas é essencial para o nosso aprendizado”, disse a estudante.

A acadêmica Júlia Maria Luz Santos Conceição, também do 7º semestre, destacou a importância da visita técnica para a formação dos futuros profissionais do Direito. Ela ressaltou que assistir a uma sessão de julgamento ajudou os alunos a compreenderem melhor os temas discutidos durante as aulas na universidade.

“Foi ótimo aprender assistindo uma sessão de julgamento. Foi falado sobre agravo, que é algo que a gente aprendeu na teoria, mas ver na prática é melhor ainda. Para nós é de grande importância fazer essa visita, conhecer o funcionamento, e tenho certeza que todos os alunos gostaram muito do que aprenderam”, comentou Júlia.

Professora da turma, Tarcila Graciana de Souza explicou que a aproximação entre universidade e Judiciário é fundamental para a formação acadêmica. Segundo ela, além de proporcionar conhecimento aos estudantes, as visitas também ajudam os próprios professores a trazer exemplos reais para dentro da sala de aula.

“Entendo que esse momento é muito importante para os alunos e para mim. Toda vez que trago meus alunos para esse projeto, eu também aprendo. Sempre tem uma fala de algum magistrado ou um julgamento que presto atenção e consigo ver elementos que são ensinados em sala. Muitas vezes eu vejo os exemplos e consigo repassar para eles nas aulas”, explicou a professora.

Durante o encontro, o desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues falou sobre a importância de compartilhar experiências com as novas gerações. “O Nosso Judiciário é uma ação importante para mostrar que a justiça é uma das atividades mais importantes para evolução da sociedade. Uma sociedade sem justiça não pode ser considerada civilizada”, disse o desembargador.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Retrospectiva: Câmara aprovou acordo Mercosul-União Europeia e novas regras para exportações

Publicados

27 minutos atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

No primeiro semestre de 2026, o destaque da área de economia foi a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, com previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores.

No total, foram aprovados, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Acordo Mercosul
Depois de décadas de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê redução de tarifas de importação para diversos setores, com cronograma de desoneração de até 18 anos para alguns produtos.

O acordo foi aprovado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26 e publicado como Decreto Legislativo 14/26. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) relatou o texto em Plenário.

O texto foi assinado em janeiro, junto com o acordo mais amplo, que também inclui temas políticos e de cooperação.

Segundo o governo brasileiro, o aumento de arrecadação com as transações comerciais deverá compensar a perda com impostos de importação.

Países do Mercosul e da União Europeia poderão aprovar salvaguardas em relação a determinados produtos para proteger produtores locais.

Depositphotos

Benefício é destinado a quem está no CadÚnico

Gás do Povo
Entre as propostas aprovadas no primeiro semestre, também está a Medida Provisória 1313/25, transformada na Lei 15.348/26, que criou a modalidade de retirada gratuita de botijão em revenda cadastrada no programa Gás do Povo para famílias de baixa renda.

Famílias com duas ou três pessoas poderão retirar quatro botijões por ano. Famílias com quatro ou mais pessoas poderão retirar seis.

A partir de 2027, quando acabar a modalidade de ajuda em dinheiro, famílias unipessoais não terão mais acesso ao botijão subsidiado.

Para acessar o benefício nessa modalidade, a família deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759).

Cacau no chocolate
As novas regras aprovadas pela Câmara para a quantidade mínima de cacau e seus compostos em produtos como chocolate e cacau em pó também já viraram lei.

Oriunda do Projeto de Lei 1769/19, do Senado, a Lei 15.404/26 só considera chocolate o produto que contenha pelo menos 35% de sólidos totais de cacau.

O texto também estabelece limites para manteiga de cacau, sólidos secos desengordurados e outras gorduras vegetais autorizadas.

O projeto foi relatado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Depositphotos

Presença de farmacêutico será obrigatória em drogarias de supermercados

Remédios em supermercados
Outro projeto aprovado pelos deputados, que já virou lei, trata do funcionamento de farmácia dentro de supermercados.

O Projeto de Lei 2158/23, do Senado, convertido na Lei 15.357/26, estabelece critérios para o funcionamento dessas drogarias e exige presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

O texto foi relatado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO).

Seguro para exportação
Com a aprovação do Projeto de Lei 6139/23, do Senado, a Câmara dos Deputados criou regras para facilitar o acesso ao seguro de exportação.

O texto, convertido na Lei 15.359/26, prevê a criação de um portal único para centralizar pedidos de apoio oficial e permite o aproveitamento dos documentos apresentados pelo exportador em diferentes modalidades.

O projeto foi relatado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A nova lei também permite a cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em operações de seguro de crédito de projetos de investimento produtivo de alta complexidade que sejam montados para fabricar bens e prestar serviços a serem exportados.

Proteção à indústria
Para proteger a indústria nacional, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a margem de preferência para bens e serviços nacionais em licitações públicas.

Assim, quando os preços do concorrente nacional forem 20% maiores que os dos concorrentes internacionais, deverá ser dada preferência aos brasileiros. Atualmente, a margem é de 10%.

A margem atual de diferença de 20% passa para 30% quando bens e serviços nacionais atenderem a critérios de sustentabilidade ou forem resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país.

De autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), o Projeto de Lei 4133/23 foi relatado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e aguarda votação no Senado.

O texto também prevê políticas de participação exclusiva e exigência de conteúdo nacional em leis relacionadas a concessões e parcerias público-privadas.

Alina Souza/Palácio Piratini

Lei permite que empresas deduzam do IR valores destinados a projetos de reciclagem

Incentivo a recicláveis
Se virar lei, outra proposta aprovada pela Câmara dos Deputados tornará permanentes os incentivos à indústria de reciclagem previstos na Lei 14.260/21.

A proposta aumenta de 1% para 4% a dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas que destinarem recursos a projetos do setor.

De autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), o Projeto de Lei 1361/25 foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e também aguarda votação no Senado.

Preço do combustível
Por fim, os deputados aprovaram um projeto que torna crime o aumento abusivo de preços de combustíveis.

O Projeto de Lei 1625/26, do Poder Executivo, foi relatado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) e prevê prisão de 2 a 4 anos e multa para quem aumentar, de forma artificial e sem justa causa, o preço dos combustíveis.

As penas serão aumentadas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento.

O projeto aguarda votação dos senadores.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein

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