ALMT discute defasagem salarial de servidores e Dieese aponta perdas de até 19,5%

Publicado em

13 de agosto de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (12), uma apresentação técnica sobre a defasagem da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Conduzida pela Comissão Técnica Interna, criada em janeiro para tratar do tema, a reunião contou com a participação dos deputados Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Eduardo Botelho (União), além de representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT) e de diversas entidades sindicais.

Segundo o estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a defasagem salarial acumulada é de 18,87% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que considera famílias com renda de até cinco salários mínimos, e de 19,52% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial do Banco Central que abrange famílias com renda de até 40 salários mínimos. O levantamento, apresentado pelo diretor técnico de Relações Sindicais do Dieese, Victor Pagani, analisou o período de 2017 a 2025 com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o Dieese, a ausência de reposição anual tem provocado perda no poder de compra e levado muitos servidores a recorrer a empréstimos, especialmente consignados, o que aumenta o risco de endividamento. A análise do orçamento estadual indica que Mato Grosso mantém gastos com pessoal abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que abre margem para recomposição salarial sem ultrapassar o teto legal. Segundo Victor Pagani, seria possível aplicar, de imediato, um reajuste de até 19%.

A deputada Janaina Riva destacou que as entidades sindicais já entregaram o relatório ao presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), e reforçou a necessidade de diálogo com o Executivo para corrigir a defasagem salarial. Ela apresentou ainda sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que fixa uma data-base para a RGA, tendo como referência mínima o reajuste da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) do ano anterior, e prevê a criação de uma mesa técnica permanente para negociações entre governo e servidores.

O deputado Lúdio Cabral classificou a defasagem como uma “dívida histórica” do Estado e destacou que a arrecadação de Mato Grosso cresceu nos últimos anos. “O Estado destina cerca de 36% da receita corrente líquida para pagamento de pessoal, um dos menores percentuais do país. É possível recompor as perdas e garantir direitos”, afirmou, ao enfatizar a importância de incluir a pauta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será discutida na ALMT nos próximos dias.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap-MT), Diany Dias, destacou que o desenvolvimento do estado está diretamente ligado ao trabalho dos servidores, presentes em áreas como saúde, educação, infraestrutura e defesa agropecuária. Ela reforçou a importância da mobilização e agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa às demandas da categoria.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Com proibição suspensa pelo TSE, presos provisórios votarão em 2026

Publicados

50 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

Os brasileiros que cumprem prisão provisória poderão votar nas Eleições 2026, mas pode ser a última vez. Desde 1988, a Constituição proíbe o voto dos presos condenados de forma definitiva (transitada em julgado), não dos presos provisórios ou de adolescentes menores de idade que cumprem medidas judiciais restritivas. Mas as iniciativas para viabilizar o exercício do voto por esses eleitores só começaram em 2002.

No entanto, a Lei Antifacção (ou Lei Raul Jungmann) entrou em vigor em março de 2026, proibindo o alistamento eleitoral e o voto de todo e qualquer preso, definitivo ou provisório. A mudança foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por suspender este trecho da lei e manter o direito de voto, nas próximas eleições de outubro, dos presos provisórios e adolescentes recolhidos.

O TSE entendeu que a determinação da Lei Antifacção viola o princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças a menos de um ano do pleito, ou seja, não pode ser aplicada agora. Das mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, cerca de 200 mil estão em prisão provisória. Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral instalou cabines de votação em alguns estabelecimentos penais para garantir o direito dos presos sem condenação definitiva. Também são feitas operações de alistamento e transferência de inscrição eleitoral em alguns estados.

Poucos pedem para votar

Mesmo assim, poucos presos provisórios e adolescentes internados pedem para votar. Segundo o TSE, apenas 3% (12,9 mil) votaram nas eleições de 2022 porque há poucas seções eleitorais instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Além disso, é minoritário o número de pessoas em confinamento temporário que têm documentação completa para o alistamento eleitoral. Em 2026, só poderá votar o preso que já está com o título eleitoral em dia e que pediu para votar este ano; o prazo para o pedido terminou em maio.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, nas eleições de 2022, havia pelo menos 13 mil presos aptos a participar do pleito entre os 200 mil presos provisórios, mas o número caiu para 6,3 mil em 2024, mesmo sem mundança no total de presos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente há também no Brasil pouco mais de 11 mil adolescentes em meio fechado (internação e semiliberdade) no Brasil.

O preso provisório é a pessoa que não foi condenada, mas que responde a processo ciminal que ainda foi julgado. Acontece geralmente com detidos em flagrante ou com quem cumpre prisão temporária ou preventiva para assegurar o andamento de investigações ou processos. No estabelecimento penal, os presos provisórios não podem ficar junto com presos já condenados.

E depois?

A partir de 2027, a proibição total da Lei Antifacção passará a vigorar plenamente para todos os pleitos seguintes, ou seja, o direito ao alistamento e voto do preso provisório não existirá mais. Entretanto, o tema deve acabar sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) — já há ações no tribunal questionando partes da lei — que poderá manter ou anular em definitivo a proibição após analisar sua constitucionalidade.

Com informações da Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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