ALMT discute impactos do rebaixamento da UHE Colíder e CPI poderá ser aberta

Publicado em

19 de setembro de 2025

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Da Redação

Por mais de três horas, o Plenário da Câmara Municipal Vereador “José Luiz da Silva”, em Colíder, sediou nesta quinta-feira (18), audiência pública requerida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para debater os riscos e impactos provocados pela Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), instalada no rio Teles Pires. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderá ser criada pela ALMT, na próxima semana.

De autoria do deputado Wilson Santos (PSD), a audiência pública foi motivada pelo rebaixamento do nível da água do reservatório, medida adotada para garantir a segurança da barragem, mas que vem gerando sérios prejuízos como a mortandade de peixes e impactos na pesca, interferência na navegação e no turismo regional. A ação feita pela Eletrobras, responsável pelo empreendimento, foi necessária após a identificação de falhas em quatro dos 70 drenos da estrutura.

Wilson Santos chamou a atenção sobre as pendências nos esclarecimentos e que uma CPI será essencial para aprofundar as apurações.

“O caso é muito sério. Alguns questionamentos foram respondidos pela Eletrobrás, outros não. Decidimos voltar aqui, provavelmente em novembro ou dezembro, para saber se os encaminhamentos que a Eletrobrás prometeu serão efetivamente cumpridos. Mato Grosso hoje é exportador de energia, mas não pode confundir essa necessidade de exportar em atropelar o meio ambiente, desrespeitando populações ribeirinhas e romper cláusulas contratuais. Então, a CPI se for instalada vai aprofundar as investigações. Além disso, vamos manter a união de todos para cobrar da Eletrobras o reparo dos danos e o ressarcimento de quem teve prejuízos materiais, sociais e até emocionais”, destacou o deputado.

Ele destacou as medidas emergenciais apresentadas pela empresa, mas alertou que será preciso monitorar. “Foi dito que o problema está praticamente sanado. Dos 70 pontos levantados, cinco tiveram problemas e já foram consertados. Não haverá mais rebaixamento das águas e que já estão iniciando o ressarcimento financeiro emergencial aos atingidos. Acredito que a ausência física dos representantes não prejudicou esta audiência, mas nas próximas faremos questão da presença tanto da Eletrobras quanto da Copel, que foi quem construiu essa usina“, afirmou Wilson, que já assinou o requerimento da CPI.

O deputado Diego Guimarães afirmou que a audiência deixou ainda mais clara a necessidade da instalação da CPI.

“Eu saí mais convicto ainda quanto à necessidade da criação da CPI. Nós já temos 12 assinaturas e devemos apresentar o requerimento na próxima sessão, porque por parte da Eletrobrás as respostas foram muito vazias. Com a criação da CPI, vamos extinguir a Câmara Setorial e tudo que for produzido será validado como instrumento de provas para a investigação que a Assembleia deve desenvolver sobre essa usina”, acrescentou o deputado que preside a Câmara Setorial Temática sobre os Impactos do Rebaixamento do Reservatório da UHE.

A promotora de Justiça, Graziella Salina Ferrari, reforçou que uma perícia técnica apontou anomalias de segurança na barragem, impactos ambientais significativos e alterações no ecossistema.

“Desde então, temos feito uma série de pedidos ao Judiciário, como a adoção imediata de ações emergenciais, planos de contingência, proteção ambiental e calcionamento de valores para reparação dos danos. Constatamos que desde 2022 a usina já apresentava nível de atenção, elevado para alerta em 2025, em razão de falhas no sistema de drenagem. O Ministério Público seguirá acompanhando rigorosamente o caso, com inquérito civil instaurado e pedidos de prazos específicos para cumprimento por parte da empresa, que ainda estão em análise judicial”, explicou a promotora.

O presidente da Câmara Municipal de Colíder, vereador Luciano Miranda (PP), afirmou que a usina fomenta a economia da região. “A princípio, a usina foi vista como um bom investimento, gerou expectativas e empregos, mas hoje enfrenta um problema técnico grave. O rebaixamento do nível do lago trouxe prejuízos enormes a proprietários de pousadas, marinas e pesqueiros, além de assustar a população, que teme até um rompimento da barragem. É preciso encontrar uma saída sustentável que devolva tranquilidade e segurança à região”, defendeu.

Da mesma forma, o prefeito de Colíder, Rodrigo Luiz Benassi, destacou o impacto no turismo e na arrecadação municipal, com a redução na geração de energia.

“Após a construção da usina, Colíder se transformou em um polo turístico nacional, com marinas e pousadas reconhecidas em todo o Brasil. Hoje, com a redução do lago, perdemos esse atrativo, e o comércio local sofre as consequências. O impacto negativo na arrecadação pela perda na produção de energia para Colíder chega a R$ 100 mil ao mês, para Itaúba R$ 400 mil. Ainda assim, entendo que a decisão da Eletrobrás foi correta ao priorizar a segurança, mas é preciso garantir compensações e responsabilizar quem construiu a barragem”, afirmou o prefeito.

O pescador e comerciante de iscas vivas José Malice, o Zezão Pescador, que atua há 28 anos no rio Teles Pires, relatou as dificuldades.

“Antes eu vendia 50 mil iscas por mês, hoje não consigo vender nem 2 mil. A queda na pesca e no turismo é incalculável, e muitos comerciantes já perderam sua fonte de renda. O rebaixamento trouxe um prejuízo enorme e deixou todos nós inseguros com o futuro do rio e da barragem”, lamentou.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Colíder, Agnaldo Afonso Pereira, avaliou o cenário como preocupante.

“A audiência é importante para troca de informações e busca de soluções. O turismo de pesca foi o setor mais afetado, mas toda a movimentação econômica em torno do lago foi prejudicada. Precisamos de medidas que mitiguem esses impactos e de união entre poder público, Eletrobrás e sociedade para reduzir as perdas e transformar essa crise em um processo de aprendizado”, considerou Pereira.

O empresário Luiz Fernando Alves Galan, dono de pousada próxima à barragem, apontou dificuldades no setor de hospedagem.

“Trabalhamos com reservas feitas com muita antecedência, e tivemos que cancelar ou remarcar viagens de clientes que já tinham passagem comprada. O prejuízo financeiro é enorme, e ainda não sabemos como ficará a temporada de 2026. Faltou comunicação da Eletrobras, e precisamos de apoio do governo e da empresa para gerir essa crise, que não é apenas imediata, mas pode afetar os próximos anos”, afirmou.

O procurador de Justiça, Gerson Barbosa reforçou a importância da transparência. “Quando tratamos de meio ambiente, o princípio da informação é fundamental. A população precisa ter clareza sobre os riscos ambientais e sociais, e as autoridades devem cobrar responsabilidade do empreendimento. Essa audiência é uma oportunidade para trazer informações corretas e ouvir todos os envolvidos”.

Guimarães finalizou dizendo que a reparação deve ser imediata e proporcional ao dano causado. “Esse prejuízo não é da sociedade, não é dos municípios, não é do governo estadual nem federal. Esse prejuízo é da Copel e da Eletrobrás, e elas terão que assumir essa responsabilidade”.

Eletrobras – Os diretores da Eletrobrás, Bruno Eustáquio de Carvalho (Institucional) e Jander Fernandes (Licenciamento), participaram por meio de videoconferência e asseguraram o empenho da empresa para resolver o problema o mais rápido possível.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Com proibição suspensa pelo TSE, presos provisórios votarão em 2026

Publicados

49 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

Os brasileiros que cumprem prisão provisória poderão votar nas Eleições 2026, mas pode ser a última vez. Desde 1988, a Constituição proíbe o voto dos presos condenados de forma definitiva (transitada em julgado), não dos presos provisórios ou de adolescentes menores de idade que cumprem medidas judiciais restritivas. Mas as iniciativas para viabilizar o exercício do voto por esses eleitores só começaram em 2002.

No entanto, a Lei Antifacção (ou Lei Raul Jungmann) entrou em vigor em março de 2026, proibindo o alistamento eleitoral e o voto de todo e qualquer preso, definitivo ou provisório. A mudança foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por suspender este trecho da lei e manter o direito de voto, nas próximas eleições de outubro, dos presos provisórios e adolescentes recolhidos.

O TSE entendeu que a determinação da Lei Antifacção viola o princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças a menos de um ano do pleito, ou seja, não pode ser aplicada agora. Das mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, cerca de 200 mil estão em prisão provisória. Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral instalou cabines de votação em alguns estabelecimentos penais para garantir o direito dos presos sem condenação definitiva. Também são feitas operações de alistamento e transferência de inscrição eleitoral em alguns estados.

Poucos pedem para votar

Mesmo assim, poucos presos provisórios e adolescentes internados pedem para votar. Segundo o TSE, apenas 3% (12,9 mil) votaram nas eleições de 2022 porque há poucas seções eleitorais instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Além disso, é minoritário o número de pessoas em confinamento temporário que têm documentação completa para o alistamento eleitoral. Em 2026, só poderá votar o preso que já está com o título eleitoral em dia e que pediu para votar este ano; o prazo para o pedido terminou em maio.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, nas eleições de 2022, havia pelo menos 13 mil presos aptos a participar do pleito entre os 200 mil presos provisórios, mas o número caiu para 6,3 mil em 2024, mesmo sem mundança no total de presos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente há também no Brasil pouco mais de 11 mil adolescentes em meio fechado (internação e semiliberdade) no Brasil.

O preso provisório é a pessoa que não foi condenada, mas que responde a processo ciminal que ainda foi julgado. Acontece geralmente com detidos em flagrante ou com quem cumpre prisão temporária ou preventiva para assegurar o andamento de investigações ou processos. No estabelecimento penal, os presos provisórios não podem ficar junto com presos já condenados.

E depois?

A partir de 2027, a proibição total da Lei Antifacção passará a vigorar plenamente para todos os pleitos seguintes, ou seja, o direito ao alistamento e voto do preso provisório não existirá mais. Entretanto, o tema deve acabar sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) — já há ações no tribunal questionando partes da lei — que poderá manter ou anular em definitivo a proibição após analisar sua constitucionalidade.

Com informações da Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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