Política
ALMT e OAB-MT promovem 1º Encontro de Estudos em Direito Legislativo
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sediou, nesta quinta-feira (11), o 1º Encontro de Estudos em Direito Legislativo, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) em parceria com o Parlamento estadual.
Participaram do evento advogados, estudantes de Direito, especialistas, procuradores e consultores legislativos, que debateram temas como processo legislativo, orçamento público e controle de constitucionalidade na Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou a importância de profissionais do Direito conhecerem o processo legislativo, sobretudo no estado de Mato Grosso, um dos maiores produtores do Brasil. “Nosso compromisso é auxiliar na qualificação da advocacia mato-grossense, para que possamos atender toda essa demanda produzida no estado”, reforçou.
A deputada estadual Sheila Klener (PSDB) enfatizou a importância do conhecimento técnico para assegurar que as ideias dos parlamentares se transformem em leis constitucionais e efetivas, evitando questionamentos jurídicos e gerando resultados concretos para a população. Ressaltou ainda o papel estratégico dos profissionais que atuam na área de processo legislativo, orientando os parlamentares na elaboração das matérias e zelando pela conformidade das normas.
Eduardo Moreira Lustosa, secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, afirmou que a atual gestão tem como meta transformar o Parlamento mato-grossense em referência nacional em processo legislativo democrático, célere e descomplicado. “Além de aprimorar conhecimentos, esse encontro também serve para alinhar os trabalhos que estão a todo vapor. Buscamos melhorar, qualificar e investir no servidor, para que as discussões na Casa ocorram de acordo com o melhor direito e os princípios democráticos”, declarou.
Consultores legislativos da ALMT, Gabriel Barros e Janaina Polla, reforçaram a necessidade de fortalecer a formação técnica de advogados, assessores e parlamentares, visando o aprimoramento do processo legislativo. Janaina destacou ainda a complexidade do processo legislativo orçamentário e a atuação efetiva do Parlamento mato-grossense na definição do orçamento público estadual.
“Nos últimos três anos, a ALMT tem inovado e exercido sua legitimidade, promovendo as alterações necessárias nas peças orçamentárias, conforme as demandas da população. A equipe técnica da Mesa Diretora e da Consultoria Legislativa busca incluir essas demandas no Plano Plurianual, na priorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias e na alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual, e tem obtido êxito. Esse trabalho é realizado em parceria com o governo do estado, sempre com responsabilidade fiscal, e os resultados já podem ser notados”, frisou.
O trabalho desenvolvido pela ALMT, por meio da Consultoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira, resultou em um marco no processo legislativo orçamentário, que levou a instituição à final da 5ª edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), realizada em 2024.
“No que se refere às emendas impositivas, nós revisamos toda a questão constitucional e o Parlamento passou a atuar diretamente na execução. Com isso, saímos de 19% de execução em 2021 e alcançamos 98% nos anos seguintes”, informou Polla.
Processo legislativo no Brasil – O consultor técnico legislativo, professor e escritor Danilo Falcão também participou do evento e salientou que a produção normativa no Brasil ainda enfrenta muitos equívocos, sobretudo nos municípios, devido a legislações antigas e desatualizadas.
Com 20 anos de experiência prática em processo legislativo e produção normativa, Falcão afirmou que tanto o Executivo quanto o Legislativo, em âmbitos estadual e municipal, ainda enfrentam dificuldades para compreender todas as etapas que devem ser percorridas.
“Talvez a parte mais sensível do processo legislativo seja o orçamentário, sobre o qual praticamente não existe literatura jurídica. Estados e municípios têm dificuldade em cumprir seus orçamentos porque não analisam demandas e custos anteriores, comprometendo a execução de políticas públicas. O Legislativo tem papel fundamental nesse processo. Se os orçamentos estão desconectados da realidade, Assembleias e Câmaras podem contribuir muito para aperfeiçoá-los, e a capacitação de operadores do direito reflete diretamente nas políticas públicas, garantindo que aquilo que deputados e vereadores propõem, com base nas demandas da população, saia do papel”.
Fonte: ALMT – MT
Política
Justiça Restaurativa inspira coleção literária de prevenção à violência contra a mulher em Sinop
A experiência de acolhimento, escuta e diálogo vivenciada nos Círculos de Construção de Paz, desenvolvidos pela Justiça Restaurativa em Sinop, inspirou as escritoras e professoras Kelen Galvão e Jaqueline Diel a transformar essas vivências em literatura. O resultado é a coleção “Rompendo o Silêncio”, composta pelos livros “Você conhece o X?”, “Você conhece a Lei Maria da Penha?” e “Agora Chega!”, lançada em 1º de julho, no Shopping Sinop.A iniciativa surgiu a partir da atuação das autoras como facilitadoras de Justiça Restaurativa. Em 2024, após participarem da formação de novos facilitadores promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, elas passaram a conduzir Círculos de Construção de Paz em escolas do município.
Posteriormente, Kelen e Jaqueline também passaram a integrar o projeto “Renascendo em Círculo”, que promove mensalmente círculos de construção de paz para o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica, no Fórum de Sinop.
O contato direto com as participantes despertou nas autoras o desejo de ampliar o acesso a informações sobre a violência doméstica para além dos espaços institucionais. A literatura foi escolhida como ferramenta de prevenção, conscientização e educação.
A primeira obra da coleção, “Você conhece o X?”, apresenta o símbolo internacional de pedido silencioso de socorro: um pequeno “X” desenhado na palma da mão. O livro busca ampliar o conhecimento sobre esse mecanismo de proteção e incentivar a solidariedade diante de situações de violência.Já “Você conhece a Lei Maria da Penha?” explica, em linguagem acessível, os direitos assegurados pela legislação. A obra destaca que a proteção legal não se limita às agressões físicas, abrangendo também as violências psicológica, moral, patrimonial e verbal.
Encerrando a coleção, “Agora Chega!” foi inspirado em histórias compartilhadas por mulheres atendidas nos círculos restaurativos, sem, contudo, reproduzir nomes ou situações concretas. A obra aborda o fortalecimento da autonomia feminina, o rompimento do ciclo da violência e a importância da rede de apoio.
A proposta também incentiva as mulheres a acolherem umas às outras, sem julgamentos, oferecendo apoio e encorajamento.
Para as autoras, a coleção busca estimular a reflexão desde a infância e levar informação de maneira simples e acessível a crianças, adolescentes e adultos. A expectativa é contribuir para a formação de uma cultura de respeito e de enfrentamento à violência contra a mulher.
A coordenadora da Justiça Restaurativa em Sinop, juíza Débora Caldas, destacou que iniciativas como essa ampliam o alcance do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário e fortalecem as ações de prevenção.
“A Justiça Restaurativa promove escuta, acolhimento e responsabilização, mas também trabalha a prevenção. Quando essas experiências inspiram obras literárias voltadas à educação e à conscientização, o alcance dessa mensagem se multiplica. Investir na formação de crianças e adolescentes é um caminho essencial para construirmos uma sociedade que respeite as mulheres e rejeite todas as formas de violência”, afirmou.
O lançamento reuniu familiares, amigos, educadores e integrantes da comunidade. A expectativa das autoras é que os livros passem a integrar o acervo de escolas públicas e privadas de Sinop e de outros municípios, ampliando o acesso à informação e contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente, igualitária e comprometida com a proteção dos direitos das mulheres.
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