ALMT recebe senador paraguaio e reforça a agenda de integração entre os países

Publicado em

18 de março de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, nesta quarta-feira (18), durante sessão ordinária, a visita do senador paraguaio Enrique Antonio Concepción Buzarquis Cáceres, que ocupou a tribuna para defender o fortalecimento das relações entre o Paraguai e Mato Grosso.

Em seu pronunciamento, o senador destacou a necessidade de integração entre os dois territórios, com foco em ações que fomentem a economia, melhorem a logística e reduzam custos para produtores. Também defendeu mais cooperação na área educacional, com menos burocracia para reconhecimento de diplomas e maior circulação de profissionais entre os países.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) destacou a importância da aproximação com o país vizinho e anunciou a organização de amplo debate com representantes comerciais. “Estamos recebendo o senador do Paraguai dentro da agenda da Comissão de Relações Internacionais para discutir temas importantes entre Mato Grosso e o país vizinho. Um dos encaminhamentos é a realização de um encontro empresarial entre brasileiros e paraguaios, entre abril ou maio, aqui em Mato Grosso. Também tratamos da situação dos estudantes de medicina formados no Paraguai que enfrentam dificuldades para atuar no Brasil. Nossa proposta é buscar a equivalência das grades curriculares, facilitando o reconhecimento dos diplomas, dentro da lei”.

Integração Regional – Membro da Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional (CRIDAI) da ALMT, o deputado Júlio Campos (União), que presidiu a sessão ordinária, reforçou a importância da integração regional. “Mato Grosso e Paraguai são parceiros e irmãos. Temos muito a avançar juntos, principalmente na geração de oportunidades e cooperação entre os povos”, disse, Júlio Campos, ao destacar ações realizadas quando integrou, no Senado Federal, a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

Ao relembrar fatos importantes como a guerra do Paraguai, o deputado Wilson Santos (PSD) defendeu uma atuação conjunta em temas estratégicos. “Se queremos o mesmo desenvolvimento, precisamos começar agora. A integração é o caminho para enfrentar desafios comuns e crescer juntos”, pontuou, Wilson Santos, ao destacar fatos que marcaram a história, como a Guerra do Paraguai.

O deputado Gilberto Cattani (PL) destacou a importância da criação da CRIDAI e ressaltou o papel institucional da ALMT. “A Assembleia precisa ser protagonista nas relações internacionais, atuando como ponte para fortalecer parcerias e oportunidades para Mato Grosso”, destacou.

A visita reforça o protagonismo da ALMT na articulação de políticas e parcerias internacionais, ampliando o diálogo com países vizinhos e abrindo novas perspectivas de desenvolvimento para o estado.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Retrospectiva: Câmara aprovou acordo Mercosul-União Europeia e novas regras para exportações

Publicados

14 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

No primeiro semestre de 2026, o destaque da área de economia foi a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, com previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores.

No total, foram aprovados, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Acordo Mercosul
Depois de décadas de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê redução de tarifas de importação para diversos setores, com cronograma de desoneração de até 18 anos para alguns produtos.

O acordo foi aprovado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26 e publicado como Decreto Legislativo 14/26. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) relatou o texto em Plenário.

O texto foi assinado em janeiro, junto com o acordo mais amplo, que também inclui temas políticos e de cooperação.

Segundo o governo brasileiro, o aumento de arrecadação com as transações comerciais deverá compensar a perda com impostos de importação.

Países do Mercosul e da União Europeia poderão aprovar salvaguardas em relação a determinados produtos para proteger produtores locais.

Depositphotos

Benefício é destinado a quem está no CadÚnico

Gás do Povo
Entre as propostas aprovadas no primeiro semestre, também está a Medida Provisória 1313/25, transformada na Lei 15.348/26, que criou a modalidade de retirada gratuita de botijão em revenda cadastrada no programa Gás do Povo para famílias de baixa renda.

Famílias com duas ou três pessoas poderão retirar quatro botijões por ano. Famílias com quatro ou mais pessoas poderão retirar seis.

A partir de 2027, quando acabar a modalidade de ajuda em dinheiro, famílias unipessoais não terão mais acesso ao botijão subsidiado.

Para acessar o benefício nessa modalidade, a família deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759).

Cacau no chocolate
As novas regras aprovadas pela Câmara para a quantidade mínima de cacau e seus compostos em produtos como chocolate e cacau em pó também já viraram lei.

Oriunda do Projeto de Lei 1769/19, do Senado, a Lei 15.404/26 só considera chocolate o produto que contenha pelo menos 35% de sólidos totais de cacau.

O texto também estabelece limites para manteiga de cacau, sólidos secos desengordurados e outras gorduras vegetais autorizadas.

O projeto foi relatado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Depositphotos

Presença de farmacêutico será obrigatória em drogarias de supermercados

Remédios em supermercados
Outro projeto aprovado pelos deputados, que já virou lei, trata do funcionamento de farmácia dentro de supermercados.

O Projeto de Lei 2158/23, do Senado, convertido na Lei 15.357/26, estabelece critérios para o funcionamento dessas drogarias e exige presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

O texto foi relatado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO).

Seguro para exportação
Com a aprovação do Projeto de Lei 6139/23, do Senado, a Câmara dos Deputados criou regras para facilitar o acesso ao seguro de exportação.

O texto, convertido na Lei 15.359/26, prevê a criação de um portal único para centralizar pedidos de apoio oficial e permite o aproveitamento dos documentos apresentados pelo exportador em diferentes modalidades.

O projeto foi relatado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A nova lei também permite a cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em operações de seguro de crédito de projetos de investimento produtivo de alta complexidade que sejam montados para fabricar bens e prestar serviços a serem exportados.

Proteção à indústria
Para proteger a indústria nacional, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a margem de preferência para bens e serviços nacionais em licitações públicas.

Assim, quando os preços do concorrente nacional forem 20% maiores que os dos concorrentes internacionais, deverá ser dada preferência aos brasileiros. Atualmente, a margem é de 10%.

A margem atual de diferença de 20% passa para 30% quando bens e serviços nacionais atenderem a critérios de sustentabilidade ou forem resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país.

De autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), o Projeto de Lei 4133/23 foi relatado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e aguarda votação no Senado.

O texto também prevê políticas de participação exclusiva e exigência de conteúdo nacional em leis relacionadas a concessões e parcerias público-privadas.

Alina Souza/Palácio Piratini

Lei permite que empresas deduzam do IR valores destinados a projetos de reciclagem

Incentivo a recicláveis
Se virar lei, outra proposta aprovada pela Câmara dos Deputados tornará permanentes os incentivos à indústria de reciclagem previstos na Lei 14.260/21.

A proposta aumenta de 1% para 4% a dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas que destinarem recursos a projetos do setor.

De autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), o Projeto de Lei 1361/25 foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e também aguarda votação no Senado.

Preço do combustível
Por fim, os deputados aprovaram um projeto que torna crime o aumento abusivo de preços de combustíveis.

O Projeto de Lei 1625/26, do Poder Executivo, foi relatado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) e prevê prisão de 2 a 4 anos e multa para quem aumentar, de forma artificial e sem justa causa, o preço dos combustíveis.

As penas serão aumentadas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento.

O projeto aguarda votação dos senadores.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein

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