Aneel vai analisar aprimoramento de serviços da distribuidora durante processo de concessão

Publicado em

23 de outubro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta quinta-feira (23), Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, uma audiência pública para discutir a renovação do contrato de concessão da Energisa e a qualidade dos serviços de energia elétrica no estado. O debate, promovido pela comissão especial da ALMT em parceria com o Senado Federal, contou com a presença do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna.

O diretor da Aneel afirmou que irá encaminhar um memorando à Superintendência de Mediação Administrativa para relatar os temas debatidos durante a audiência, destacando que muitos deles não se restringem à renovação da concessão, mas dizem respeito à qualidade dos serviços prestados pela distribuidora.

A Aneel, de acordo com Mosna, vai analisar as reclamações apresentadas, como as relatadas pelo Procon, e buscar formas de aprimorar seus processos internos e de mediação. Segundo ele, a superintendência deverá acompanhar as manifestações da sociedade e propor medidas que possam melhorar a atuação da Aneel e o atendimento ao consumidor. O diretor afirmou ainda que pretende formalizar o encaminhamento do documento já nesta sexta-feira (24), ao retornar a Brasília.

O senador da República Wellington Fagundes (PL), que presidiu a audiência pública, afirmou que o Governo Federal tem insistido nas renovações, alegando que as licitações podem trazer instabilidades à renovação do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica. “O nosso papel de trazer os representantes da Aneel e da Energisa é para cobrar. Nós queremos é que o cidadão e consumidor sejam bem atendidos. Mato Grosso é um estado gigantesco e em desenvolvimento, por isso precisamos de muito investimento em todas as áreas, principalmente das telecomunicações e de energia”, disse Fagundes.

“É preciso que a Energisa faça os investimentos e cumpra as regras contratuais e atenda o cidadão. Vamos ficar vigilantes junto com a Assembleia Legislativa e com o Ministério de Minas e Energia e, claro, com a Aneel. Espero que esses compromissos que estão sendo firmados hoje sejam cumpridos. Apesar de os investimentos no setor ainda serem muito grande”, explicou Fagundes.

O deputado Wilson Santos (PSB) afirmou que tudo indica que o Governo Federal pretende renovar por mais de 30 anos as concessões de 19 distribuidoras de energia no país, incluindo a Energisa de Mato Grosso. Ele criticou o desempenho da empresa em todos os 142 municípios mato-grossenses.

Segundo ele, a concessionária de energia não tem cumprido integralmente as cláusulas contratuais, destacando que apenas um terço do estado possui rede trifásica, embora o compromisso fosse universalizar o serviço até 2027. O parlamentar também criticou o fechamento de agências físicas e a dificuldade de comunicação com a empresa, que, de acordo ele, é acessível apenas a autoridades, mas não ao cidadão comum. “A Assembleia continuará ouvindo a população e elaborará um documento robusto, com provas, a ser encaminhado à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia”, afirmou Santos.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Consumidores de Mato Grosso, Cristiane Vaz, afirmou que, embora a Energisa ainda registre um número expressivo de reclamações, a concessionária deixou de liderar o ranking estadual de queixas, que nos últimos dois anos tem sido dominado pelo sistema financeiro.

Segundo Vaz, houve uma redução significativa nas reclamações contra a empresa, de cerca de 7 mil em 2019 para aproximadamente 2100 em 2025, mas segundo ela, o cenário no interior do estado continua mais crítico. “As principais queixas se referem a cobranças indevidas, falhas na qualidade do serviço, longos períodos sem energia, oscilações e danos elétricos”, disse Vaz.

A secretária afirmou que houve avanços no relacionamento da Energisa com os consumidores, especialmente após a ampliação dos postos de atendimento nos Ganha Tempo e a adoção de horários estendidos em alguns municípios, medidas que, segundo ela, refletem uma mudança positiva na postura da empresa.

O diretor-presidente da Energisa Mato Grosso, Marcelo Vinhaes Monteiro, afirmou que a concessionária ampliou significativamente sua capacidade de atendimento no estado, chegando a dobrar a disponibilidade do sistema elétrico nos últimos anos. Segundo ele, a empresa mantém o compromisso de acompanhar o crescimento econômico de Mato Grosso, garantindo energia para novas indústrias, comércios e empreendimentos residenciais.

Monteiro destacou ainda que, ao longo dos 11 anos de atuação, a Energisa investiu na modernização da rede e na eficiência operacional, buscando oferecer um serviço compatível com as necessidades do desenvolvimento regional. “Desde que a Energisa chegou ao estado, há 11 anos, foram aplicados cerca de R$ 9 bilhões em melhorias no sistema elétrico, sendo R$ 1,6 bilhão em 2025, sendo o maior volume de investimentos em execução no setor elétrico brasileiro.

O diretor-presidente da Energisa afirmou que o foco dos investimentos da concessionária tem sido a ampliação dos serviços, com a ligação de novas indústrias, comércios e residências, além da melhoria na eficiência do fornecimento de energia elétrica. Segundo ele, a empresa mantém o compromisso com o crescimento do estado e com o bem-estar de cada mato-grossense.

“A Energisa possui o dobro da capacidade disponível em seu sistema, o que garante condições para atender à demanda mesmo que o Mato Grosso dobrasse de tamanho”. Ele acrescentou que, nos últimos 11 anos, a concessionária conseguiu reduzir em 50% a duração média das interrupções de energia aos consumidores.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União), criticou o processo de renovação da concessão de energia elétrica em Mato Grosso por ocorrer sem ampla participação popular. Segundo ele, a renovação está sendo conduzida “sem ouvir a comunidade e o povo mato-grossense”.

Júlio Campos apontou ainda que o decreto federal nº 12.068/2024, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduziu prazos previstos em lei, o que, na avaliação do parlamentar, enfraquece a segurança jurídica do processo. O deputado defendeu que uma nova concessão só seja firmada com cláusulas que garantam melhorias efetivas na distribuição de energia, especialmente diante das constantes quedas e falhas no fornecimento que afetam a população mato-grossense.

O deputado Chico Guarnieri (PRD) questionou a atual relevância do contrato da Energisa, firmado em 1997 com o Grupo REDE, diante do crescimento econômico de Mato Grosso. Segundo ele, embora a concessionária tenha investido cerca de R$ 9 bilhões no estado, esse valor representa apenas cerca de 6% do faturamento obtido ao longo dos últimos 11 anos, e investimentos em cultura e arte somam pouco mais de 1% do arrecadado.

Guarnieri defendeu a necessidade de revisões periódicas nos contratos, sugerindo uma atualização a cada cinco anos, para que os termos reflitam a realidade de um estado de grande produção e importância estratégica, capaz de abastecer o país e contribuir para o mercado global.

O vereador e presidente da Câmara de Nova Mutum, Lucas Badan (União Brasil), afirmou que o município enfrenta uma situação crítica em razão da falta de investimentos no setor elétrico. Segundo ele, os frequentes apagões têm causado prejuízos significativos à economia local, especialmente aos frigoríficos e aviários, que chegam a ficar até uma semana sem energia, resultando na morte de milhares de frangos.

“A falta de manutenção da rede elétrica tem provocado incêndios em propriedades rurais e danos a equipamentos domésticos devido às constantes oscilações de energia. Os funcionários da empresa fazem o que podem, mas falta investimento e contratação de mais pessoas para atender melhor a população”, afirmou o vereador.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Eleições 2026: influenciadores podem ser contratados para fazer campanha eleitoral?

Publicados

4 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

No Brasil, existem mais de 10 milhões de influenciadores com, pelo menos, mil seguidores na plataforma Instagram, resultado que coloca o país na segunda posição do ranking global, atrás apenas dos Estados Unidos. São os dados de um levantamento feito pela Nielsen, empresa que analisa o comportamento dos consumidores em mais de 100 países.

Com tanta gente produzindo conteúdo e falando para diferentes públicos, os influenciadores também ganham espaço no período eleitoral. A capacidade de influenciar escolhas de consumo pode se estender a outros assuntos do cotidiano, incluindo o debate político. Nas redes, esses criadores podem falar sobre propostas, candidatos, eleições e cidadania para milhares ou até milhões de pessoas.

Embora a televisão e o rádio ainda tenham forte presença nas eleições brasileiras, especialmente por meio do horário eleitoral gratuito, as redes sociais vêm ganhando espaço como fontes de informação e debate público.

O estudo Digital News Report 2026, publicado pelo Instituto Reuters em parceria com a Universidade de Oxford, mostra que 53% dos brasileiros já utilizam as redes sociais e plataformas de vídeo para acessar notícias semanalmente. O relatório também aponta que 33% recebem conteúdos de criadores ou influenciadores que se concentram principalmente em notícias.

Desde 2014, a professora da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), Issaaf Karhawi, se dedica a compreender a cultura dos influenciadores digitais no Brasil, investigação que deu origem ao livro De blogueira a influenciadora. Em entrevista ao programa Cidadania Senado Verifica, na TV Senado, Issaaf destacou a responsabilidade dos criadores de conteúdo na circulação de informações, especialmente no período eleitoral.

— Os influenciadores digitais devem se responsabilizar pelo espaço que ocupam. O cuidado com a informação é imprescindível— afirmou a pesquisadora.

O que dizem as regras do TSE para 2026?

O consultor legislativo Rodrigo Marengo explica que a Resolução 23.755, de 2026 atualizou as regras para as Eleições 2026. Ele destaca que o texto não usa a palavra “influenciador”, mas estabelece que é lícita a veiculação de propaganda eleitoral em canais e perfis de pessoas naturais (art. 28, § 6º-A).

— As regras vigentes permitem que os influenciadores participem ativamente da propaganda eleitoral, desde que de forma totalmente gratuita e sem a realização de impulsionamento de conteúdo — afirma o consultor.

Isso significa que candidatos, partidos e federações partidárias não podem contratar, premiar ou oferecer qualquer benefício para que influenciadores publiquem propaganda eleitoral, mesmo de forma indireta.

O consultor destaca ainda que os influenciadores podem exercer a sua liberdade de expressão como qualquer eleitor.

— O influenciador pode manifestar seu pensamento livremente, desde que: 1 — não se valha do anonimato; 2 — não ofenda a honra ou a imagem de candidatos e partidos; 3 — não promova a incitação de atos ilícitos; e 4 — não divulgue fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, como as fake news — afirma.

No ambiente digital, a distinção entre manifestação espontânea, publicidade e propaganda eleitoral se torna um dos principais desafios para quem consome o conteúdo. A professora Issaaf Karhawi acredita que os influenciadores digitais podem desempenhar um papel relevante na aproximação dos eleitores com o processo eleitoral, desde que atuem com transparência e responsabilidade.

— Um problema na comunicação dos influenciadores é perceber a distinção entre o que é pessoal e o que é comercial — explicou.

E quando o influenciador é um personagem fictício feito com IA?

Outro desafio para as eleições de 2026 é o uso da inteligência artificial. Ferramentas capazes de produzir ou modificar imagens, vídeos e áudios podem criar personagens e facilitar a criação de conteúdos falsos ou manipulados, tornando mais difícil para o público identificar o que é verdadeiro. A Justiça Eleitoral também estabeleceu regras específicas para conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial, incluindo a identificação desse tipo de material.

Segundo Rodrigo Marengo, personagens fictícios criados por IA podem ser utilizados em propagandas eleitorais, mas o responsável pelo conteúdo deve informar, de maneira explícita, destacada e acessível, que o material foi fabricado ou manipulado por inteligência artificial e indicar a tecnologia utilizada.

Como denunciar irregularidades?

Abusos cometidos por influenciadores digitais durante as eleições, como propaganda eleitoral paga ou publicações irregulares nas redes sociais, podem ser denunciados pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Sempre que possível, guarde o link da publicação, faça capturas de tela e registre a data, o horário e o perfil responsável. Esses dados ajudam a Justiça Eleitoral a analisar a denúncia.

Veja aqui como usar o aplicativo Pardal.

Diálogo com influenciadores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 15 criadores de conteúdo que, juntos, alcançam cerca de 45 milhões de pessoas nas redes sociais. O encontro, realizado em 25 de agosto de 2026, na sede do TSE em Brasília, integrou a iniciativa Confirm@: 30 anos de urna eletrônica, promovida pela organização Redes Cordiais em parceria com o TSE e apoio de plataformas de rede social Youtube e Tik Tok. A ação tem objetivo de aproximar a Justiça Eleitoral dos influenciadores e ampliar a divulgação de informações confiáveis sobre as eleições.

A proposta é ajudar criadores de diferentes áreas a explicar, em linguagem simples, como funcionam a segurança e a fiscalização do sistema eleitoral. Como muitos jovens se informam principalmente pelo celular, os influenciadores podem contribuir para combater a desinformação e estimular o voto consciente, especialmente nas favelas e periferias.

Maria Helena e Tarcísio Cabral, criadores do canal @60demais, participaram do encontro. Engenheiros aposentados, eles produzem conteúdos que ajudam o público 60+ a usar as redes sociais com mais segurança e autonomia. No programa Cidadania Senado Verifica, da TV Senado, eles falam sobre segurança digital, atenção a conteúdos recebidos pelas redes e a importância de buscar informações em fontes confiáveis antes de votar.

Guia para influenciadores

O InternetLab, em parceria com o Redes Cordiais, produziu o Guia para Influenciadores nas Eleições com o objetivo de orientar os criadores de conteúdo sobre como participar do processo eleitoral de forma democrática, segura e ética nas plataformas digitais. O guia vale tanto para quem produz conteúdo quanto para quem apenas acompanha.

Ficou com alguma dúvida? Fale com o Senado Verifica pelo WhatsApp:+55 61 98190-0601

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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