Assembleia realiza cerimônia de abertura do Mutirão de Ortopedia e Urologia do HMC

Publicado em

16 de julho de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite de terça-feira (15), a cerimônia da abertura oficial do Mutirão de Ortopedia e Urologia do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), e conta com o apoio do Legislativo Estadual, que destinou recursos para viabilizar as cirurgias.

O objetivo do mutirão é ampliar o acesso da população aos serviços especializados e reduzir a fila de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam cirurgias ortopédicas e urológicas. Estão previstas, inicialmente, cirurgias de prótese de quadril, artroscopia de ombro e vasectomia.

A cerimônia foi presidida pelo primeiro secretário da ALMT, o deputado Dr. João (MDB), que destacou a importância da realização do mutirão como o início de uma série de ações semelhantes que devem ser ampliadas para outras especialidades. “Vamos continuar priorizando a realização de mutirões como esse. A fila é muito grande, e precisamos dar uma resposta rápida à população. Essa parceria entre a Assembleia, as secretarias de Saúde Municipal e Estadual, e o HMC é fundamental para avançarmos”, disse.

Segundo a secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Sampaio, a expectativa é realizar pelo menos dois procedimentos cirúrgicos por dia, contemplando pacientes já acompanhados pelo ambulatório do próprio HMC. “O maior benefício é devolver qualidade de vida a quem está há meses ou anos esperando. Além disso, há demandas judiciais que precisamos atender e esse mutirão contribui para isso, reduzindo o sofrimento das pessoas”, afirmou.

O médico ortopedista Victor Spalatti destacou a importância da ação para pacientes com problemas ortopédicos crônicos, como lesões no quadril e ombro. “São 90 cirurgias programadas na área ortopédica. Há pacientes que estão esperando há mais de um ano, muitos deles afastados do trabalho, com dores e limitações. Esse mutirão vai possibilitar que essas pessoas voltem a ter uma vida ativa e produtiva”, explicou. Ele ressaltou ainda que, as cirurgias de urgência e emergência no HMC continuarão sendo realizadas normalmente.

Na área de urologia, o médico Thiago Rachid informou que o mutirão deve realizar, inicialmente, cerca de 40 cirurgias de vasectomia, além de outros procedimentos ambulatoriais. “A fila para atendimento urológico no SUS é extensa. Com essa ação, pretendemos não só diminuir, mas, quem sabe, zerar a fila da vasectomia em Cuiabá e avançar no atendimento de outras cirurgias urológicas”, completou.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que também participou da cerimônia de abertura, reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa em apoiar iniciativas que ampliem o acesso à saúde pública de qualidade. “A saúde pública enfrenta dificuldades, principalmente para a população mais carente, que depende do SUS. Por isso, a Assembleia destinou recursos e está presente, junto com a Prefeitura de Cuiabá, para reduzir a fila das cirurgias eletivas e garantir esse atendimento”, destacou.

“O Mutirão de Ortopedia e Urologia deve ocorrer pelos próximos três meses, sempre conciliando os procedimentos eletivos com as demandas emergenciais atendidas pelo hospital. A meta é dar celeridade às cirurgias, reduzindo o tempo de espera e promovendo mais dignidade aos pacientes”, concluiu a secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Sampaio.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Lei autoriza venda de spray de pimenta para segurança das mulheres

Publicados

29 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

Está em vigor a Lei 15.474, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (um tipo de spray de pimenta) em todo o território nacional, para fins de defesa pessoal das mulheres maiores de 18 anos. Sancionada com vetos pelo Poder Executivo, a norma está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24). O objetivo da nova legislação é colaborar com a proteção e a integridade física, psicológica e sexual das brasileiras.

De acordo com a lei, o aerossol deve ser de uso individual e intransferível. O dispositivo não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente e deverá obedecer aos padrões técnicos e de segurança definidos em regulamento do Poder Executivo. As especificações técnicas, os limites de capacidade, a concentração da substância ativa e os padrões de segurança serão definidos em regulamento, observadas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos demais órgãos competentes.

A lei esclarece o aerossol de extratos vegetais como sendo o dispositivo portátil, de menor potencial ofensivo, que use spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais, autorizados pelos órgãos competentes. O dispositivo é destinado à contenção temporária do agressor para repelir violência em andamento ou iminente, que coloque em risco a integridade física ou sexual da mulher.

Sobre a aquisição

A aquisição do aerossol, antes de uso restrito do Exército, será condicionada à comprovação de idade mínima de 18 anos; à apresentação de documento oficial de identificação com foto; comprovante de residência fixa e de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

O estabelecimento autorizado a comercializar o produto deverá manter registro das vendas que permita a rastreabilidade do aerossol; fornecer orientações básicas sobre o uso correto, seguro e responsável do dispositivo; e registrar os dados do comprador e da pessoa que terá a posse.

A Lei 15.474 institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, cuja implementação ocorrerá de forma progressiva. O objetivo dessa medida é disciplinar a execução orçamentária, a celebração de convênios e a participação de entidades parceiras.

Vetos

A nova legislação teve origem no Projeto de Lei 727/2026, aprovado pelo Senado no fim de junho.

Ao sancionar o texto, o Poder Executivo vetou diversos trechos. Um deles foi a permissão da aquisição dos aerossóis por menores de 16 anos mediante autorização expressa dos responsáveis. Segundo o Ministério das Mulheres, permitir o acesso desses instrumentos por adolescentes, que estão em condição de desenvolvimento, “afronta o princípio da proteção integral, estabelecido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Também foi vetada na nova lei a parte que previa o porte irrestrito do aerossol, “tirando do Poder Executivo a possibilidade de estabelecer limitações necessárias em regulamento específico”.

Depois de ouvir o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres, o governo vetou também penalidades previstas pelo uso indevido do aerossol, como advertência formal, multa e impedimento de nova compra do dispositivo. Na justificativa do veto, o governo alegou que essas iniciativas contrariam o interesse público “ao sujeitar à própria usuária sanções administrativas, sem estabelecer critérios objetivos das condutas e parâmetros de dosimetria”.

O Executivo sustenta que essa regra poderia resultar na responsabilização desproporcional da mulher “que a própria norma pretende proteger”. O governo observa ainda que a repressão a eventuais excesso já é assegurada pela legislação penal e civil.

Outro ponto vetado na Lei 15.474 previa punição para quem deixasse de registrar ocorrência policial relativa à perda, furto, roubo ou outras formas de extravio do aerossol no prazo de 72 horas. De acordo com o governo, essa medida é de difícil observância em circunstâncias que podem coincidir com quadros de violência, “deslocando o foco da política pública da proteção e partindo para a punição da mulher, de forma desproporcional”.

Também foram vetadas a parte do texto que impedia a aplicação do Estatuto do Desarmamento ao uso do aerossol; e a inclusão de oficinas de defesa pessoal e instruções técnicas sobre o manuseio e o armazenamento de aerossol de extratos vegetais como diretriz do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. O governo argumenta que faltou estimativa do impacto orçamentário-financeiro da iniciativa.

A decisão quanto à manutenção ou derrubada de cada um dos vetos caberá ao Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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