Assinatura de convênios garante 39 milhões para Nossa Senhora do Livramento

Publicado em

10 de março de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) participou, nesta segunda-feira (9), da cerimônia de assinatura de convênios que garantem mais de R$ 39,4 milhões em investimentos para o município de Nossa Senhora do Livramento, em ação realizada pelo Governo de Mato Grosso. O pacote contempla obras e ações nas áreas de infraestrutura urbana e rodoviária, educação, agricultura familiar, esporte e segurança pública.

Livramentense, conhecido como “papa-banana”, Botelho destacou a emoção de participar de um momento histórico para o município onde nasceu e construiu sua trajetória.

Durante o evento, o parlamentar relembrou momentos da infância vividos no local onde hoje está instalado o parque da cidade. “Agora há pouco eu estava lembrando da feira que acontecia aqui nesse parque. Quando éramos crianças, vínhamos de carroça para cá, ficávamos por aqui, jogávamos futebol no bairro e era tradição terminar o dia tomando banho no tanque que hoje virou esse lindo lago. É emocionante reviver essa história que temos aqui”, afirmou Botelho.

O deputado também ressaltou o trabalho conjunto com lideranças locais para fortalecer o desenvolvimento do município. “Junto com os vereadores parceiros Lelinho do Barreiro (MDB), Renan Miranda (MDB), vereadora Professora Dora (União), Formigão (União), estamos trabalhando muito pelo desenvolvimento de Livramento”, destacou.

Botelho também lembrou que, ao longo de seus mandatos, tem mantido presença constante no município, destinando emendas parlamentares para áreas como agricultura familiar, infraestrutura e saúde, além de articular diversas melhorias por meio de indicações parlamentares junto ao Governo do Estado.

Durante a solenidade, o governador Mauro Mendes (União Brasil), acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, destacou que os investimentos refletem o novo momento vivido por Mato Grosso. Segundo ele, desde 2019 o Governo do Estado já investiu R$ 265,1 milhões em obras e ações em Nossa Senhora do Livramento, além de R$ 5,8 milhões aplicados em iniciativas sociais por meio do programa SER Família.

O governador ressaltou que os resultados são fruto de políticas públicas responsáveis e da recuperação financeira do Estado.

“O município de Livramento, assim como todo Mato Grosso, tem avançado de forma consistente nos últimos anos. Esses investimentos são resultado de uma gestão responsável, que reorganizou as contas públicas e hoje permite que o Estado invista cada vez mais nos municípios e na melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.

O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) também destacou o papel do deputado Botelho no início da atual gestão estadual.

“Logo que ganhamos a eleição em 2018, o deputado Botelho era o presidente da Assembleia Legislativa e nos ajudou muito na liderança para fazer as reformas necessárias para colocar o Estado de Mato Grosso de volta nos braços do povo mato-grossense. Naquela época havia atraso de repasses na saúde, folha de pagamento atrasada e escolas inadequadas. Hoje Mato Grosso tem condições e disposição para apoiar os municípios, que é onde as políticas públicas impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou.

Entre os investimentos anunciados estão R$ 5 milhões para microrrevestimento de ruas, licitação para asfalto em 14,81 km da MT-351, entrega de trator para a Empaer, três ônibus escolares, construção de quadras em escolas estaduais, reforma de unidades escolares e implantação de estrutura esportiva na Escola Estadual Amarílio Gomes da Silva.

Também participaram do evento, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Pode), prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Thiago Almeida (União), secretário de Estado de Educação, Alan Porto, os deputados estaduais Chico Guarnieri (PRD) e Fábio Tardin (Pode), além de autoridades locais e lideranças da região.

Fonte: ALMT – MT

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Política

MPE quer recuperar área pública ocupada por mansão e comércios em Cuiabá

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36 segundos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para recuperar uma área pública que, segundo o órgão, foi ocupada irregularmente por imóveis residenciais e comerciais no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, pede a desocupação e a demolição de 11 construções erguidas na chamada “Área Verde 01”, pertencente ao município.

Entre as edificações identificadas estão padarias, pizzarias, distribuidoras de bebidas, oficina mecânica, farmácia e uma igreja evangélica. O local também abriga uma construção de alto padrão, descrita na ação como um imóvel de grande metragem, com piscina, painéis solares e espaço para vários veículos.

Para o Ministério Público, o problema vai além da ocupação irregular do terreno. O órgão sustenta que a maior parte das construções estaria sendo utilizada comercialmente, permitindo que particulares obtenham lucro a partir de um espaço que deveria permanecer destinado ao uso coletivo.

“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais”, afirma trecho da ação, segundo o qual a exploração dos imóveis restringiria o aproveitamento da área pública pela população.

De acordo com o processo, as construções começaram a surgir a partir de 2019. Desde 2022, o município teria adotado medidas administrativas para tentar retirar os ocupantes da área, mas, segundo o MPE, nenhum deles deixou o espaço voluntariamente.

Na ação, a promotoria pede que a área seja desocupada em até 90 dias e que, posteriormente, as edificações sejam demolidas. O órgão também solicita que os resíduos resultantes das demolições tenham destinação ambientalmente adequada.

Além disso, o MPE quer uma decisão urgente para impedir novas construções, ampliações ou transferência dos imóveis para terceiros enquanto o processo estiver em andamento. A promotoria também aponta risco de que a ocupação avance para outras áreas públicas localizadas na região oeste de Cuiabá.

Outro pedido apresentado é a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Como parâmetro, o Ministério Público sugere que o valor seja calculado mensalmente entre 0,5% e 1% do valor venal de cada imóvel, considerando o período de ocupação. A quantia, caso seja fixada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O MPE também pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação dos imóveis. A legislação municipal de Cuiabá estabelece proteção específica às áreas verdes e proíbe edificações nesses espaços.

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