Audiência debate feminicídio em MT

Publicado em

12 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Em 2024, 19 dos 48 assassinatos de mulheres foram classificados como feminicídios. Em 2025, dos 51 óbitos registrados, 27 tiveram motivação de gênero. A violência doméstica respondeu por 85% dos crimes e 74% das vítimas eram mulheres negras.

Esses e outros dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), foram apresentados e debatidos em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato grosso (ALM), nesta quinta-feira (11), no plenário da Casa de Leis. Conduzido pela deputada estadual Edna Sampaio (PT), o encontro reuniu autoridades para discutir sobre os alarmantes índices de feminicídio no estado.

Esta é a primeira de uma série de audiências realizada para subsidiar os debates sobre o tema na Casa de Leis. Também haverá audiências em Rondonópolis, no próximo dia 15, e em Cáceres, no dia 18.

Entre as propostas apresentadas durante a audiência estão a criação da Secretaria Estadual da Mulher, a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a implantação de uma rede de saúde mental exclusiva para mulheres. Também foram discutidas a articulação com o Ministério das Mulheres para instalar uma casa de acolhimento em Mato Grosso e a destinação de recursos específicos no orçamento estadual para políticas públicas voltadas ao público feminino.

A pesquisadora Terlúcia Maria da Silva, diretora de Proteção e Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ministério das Mulheres, foi uma das participantes. Ela argumentou que esse tipo de violência é um problema social complexo, exigindo uma solução multifacetada, que vai além de um único segmento. No entanto, enfatizou a grande responsabilidade das instituições públicas na implementação de políticas eficazes.

Terlúcia destacou o foco do Ministério das Mulheres em políticas públicas para combater a violência, ressaltando a relevância do diálogo entre os entes federados. “O Ministério não consegue fazer nada se o ente local não se movimentar. Então, há políticas, há serviços, equipamentos que precisam ser operacionalizados, criados aqui no local. O Ministério está à disposição e o governo federal como um todo. Existe um pacto nacional de prevenção aos feminicídios. Temos várias formas de tratar esse problema. Mas a questão da prevenção vai ser essencial”, disse ela.

De acordo com ela, a atuação do Ministério tem sido focada na prevenção da violência. “Ver essa quantidade de jovens aqui me dá esperança, porque a gente precisa pensar nessa perspectiva desde a primeira infância. Precisamos pensar nessa perspectiva e que os entes locais trabalhem nessa perspectiva. De fortalecer essas redes locais, criar serviços, equipamentos que acolham essas mulheres, disponibilizar recursos para esse atendimento”, disse.

A deputada Edna Sampaio destacou que a cada 17 horas uma mulher é assassinada no país. Ela avaliou que os números do feminicídio em Mato Grosso mostram o fracasso do poder público em garantir a proteção à vida das mulheres e frisou que é necessário discutir o problema e tomar passos decisivos.

Segundo a deputada, as audiências públicas são parte do aprofundamento do debate sobre o tema que já havia sido proposto inicialmente por ela, por meio da CPI do Feminicídio e, posteriormente, da Comissão Especial.

“Nosso objetivo é aprofundar nos estudos sobre esse fenômeno da violência contra a mulher que resulta em feminicídio. Esse não é um problema isolado, existem muitos estudos demonstrando isso, temos as razões estruturais do feminicídio. Precisamos entender porque não estamos conseguindo salvar as vidas das mulheres, mesmo tendo mais estrutura, como temos em Cuiabá. Temos patrulha Maria da Penha, Polícia, todo o arsenal para combater a violência e ainda assim Cuiabá é um dos três municípios de Mato Grosso onde mais se matam mulheres”, disse ela.

“Precisamos discutir a rede de proteção às mulheres que existe – ou deveria existir – antes da violência estar instalada. É muito importante que cada poder exerça sua função típica do estado ou então vamos ter sobreposições de ações, desperdício de trabalho e de recursos. É preciso ter uma concertação”, afirmou.

A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica da Capital, do Espaço Caliandra, promotora Claire Vogel Dutra, salientou que Mato Grosso ocupou o topo no ranking nacional de feminicídios por dois anos consecutivos, em 2023 e 2024, e que há uma projeção de manutenção desses índices em 2025. Ela enfatizou a necessidade de medidas diversificadas para enfrentar um problema de tal magnitude.

“Precisamos de investimento em segurança pública, mas não é só segurança pública. Precisamos de investimento em saúde, porque a gente precisa tratar essas mulheres para que elas saiam do ciclo de violência. Precisamos de investimento em educação para que a gente melhore a forma de educação das nossas crianças, para que eles não venham a se tornar agressores no futuro”, enfatizou ela.

“Precisamos de investimento na área social, moradinha, emprego, problemas sociais, de inclusão, de melhoria da renda, porque sabemos que muitas dessas mulheres não saem de relacionamentos abusivos devido à dependência financeira. Não adianta apenas discutir sobre aumento de pena, é um problema muito mais complexo do que isso”, ponderou.

A líder do Movimento Negro Unificado (MNU), Isabel Farias, aponta a falta de interesse dos entes públicos em adotar medidas para resolver a questão, destacando que o racismo também impacta a situação dessas mulheres.

“Vemos com muita tristeza o que anda acontecendo com as mulheres em todo o país. O feminicídio atinge as mulheres nas cidades, no campo e nos quilombos e muitas vezes não temos ajuda do poder público para estas mulheres, principalmente as periféricas, as negras. Uma audiência destas é maravilhosa. Estamos bem contentes por ter essa voz poder falar em nome das mulheres quilombolas”, disse ela.

Alunos da escola estadual Presidente Médici, de Cuiabá, também acompanharam a audiência. Entre eles, Amanda Cristina dos Santos Silva, de 17 anos, que também apontou a prevenção como estratégia para combater a violência. “Considero de extrema importância abordar este tema, pois a violência é uma realidade persistente. Acredito que, se não nos dedicarmos a discuti-la e debatê-la, nenhuma mudança ocorrerá. É fundamental que, desde cedo, abordemos o assunto e tomemos atitudes para que algo possa, de fato, mudar”, disse ela.

Estiveram presentes representantes da Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Delegacia Da Mulher, do Primeiro Fórum Mato-grossense de enfrentamento à violência contra mulher, do Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso, Movimento Sem Terra, Associação da Parada LGBTQIA+, do Conselho Estadual da Juventude e do Conselho Estadual de Direitos Humanos, entre outras entidades.

Exposição – Além do debate, a audiência pública trouxe à AL também a exposição “Do amor à dor”, um cordel com poemas escritos por alunos do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e fotos de algumas das vítimas de feminicídio em Mato Grosso nos últimos anos.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Audiência debate destaque feminicídio política politica-mt

Propaganda

Política

Retrospectiva: na área de transportes, Câmara aprovou anistia de multas aplicadas a caminhoneiros

Publicados

16 minutos atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas e anistia as multas aplicadas a caminhoneiros por protestos após as eleições de 2022. O texto também muda regras sobre excesso de carga.

A MP, que aguarda sanção presidencial, anistia multas aplicadas a transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado de bloqueios de rodovias pelo país no fim de 2022 após a divulgação do resultado das eleições para a Presidência da República devido à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Naquela ocasião, a Justiça determinou a liberação do trânsito e aplicou multas aos participantes dos bloqueios. A anistia aprovada pelos deputados envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.

Outra anistia é para quem descumpriu as normas do frete, como pagamento abaixo do piso estipulado pela Lei 13.703/18. Assim, embora a MP fixe regras mais rígidas para o cumprimento do frete mínimo e a definição de seu valor, aqueles que foram punidos administrativamente até a publicação da futura lei terão as multas convertidas em advertência.

Relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), o texto aprovado também aumenta de 50 toneladas para 74 toneladas a exceção no método padrão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de aferição de excesso de peso nos caminhões.

Nessa exceção, em vez de medir o peso bruto total e também o peso por eixo do veículo, o peso do eixo somente é verificado se o peso bruto total passar da tolerância fixada em 5%. A tolerância por eixo é de 12,5% para mais além do peso padrão regulamentar.

Uma espécie de anistia será aplicada para esses casos, transformando a multa em advertência por descumprimento dos limites de peso bruto por eixo ocorridas até a data de publicação da lei.

Segundo a legislação, a aferição do excesso de peso por eixo serve para proteger a infraestrutura rodoviária, garantir a segurança no trânsito, e preservar a vida útil dos caminhões, pois identifica se o peso da carga está distribuído corretamente entre os eixos a fim de evitar que concentrações localizadas causem danos severos ao pavimento ou estouros de pneus.

Bruno Cecim/Agência Pará

Projeto aprovado permite uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas de ônibus

Transporte público
Na área de transporte, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula a política de transporte público coletivo urbano e permite o uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas.

O Projeto de Lei 3278/21, do Senado, aguarda sanção presidencial e foi relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA). De acordo com o projeto, União, estados, Distrito Federal e municípios terão cinco anos para adaptar suas legislações à exigência de que os recursos destinados à gratuidade para certos grupos (pessoas idosas ou estudantes, por exemplo) não impactem a tarifa dos demais usuários.

Os recursos devem vir de subsídios e somente poderão entrar em vigor depois de sua inclusão no orçamento público do responsável pela concessão.

Nesse sentido, em relação ao apoio federal, o projeto autoriza o uso de recursos obtidos com a Cide-Combustíveis para o pagamento de subsídios às tarifas a fim de garantir a modicidade tarifária.

No entanto, além de ao menos 60% dos recursos serem direcionados às áreas urbanas, o projeto exige que o dinheiro obtido com a Cide-Combustíveis sobre a venda de gasolina seja aplicado prioritariamente em municípios com programa de modicidade tarifária que garanta a redução de tarifas para os usuários, segundo regulamentação do Executivo.

Acidentes aéreos
Regras mais detalhadas de fornecimento de assistência das companhias aéreas a familiares de vítimas de acidentes aéreos da aviação civil também foram aprovadas pela Câmara dos Deputados neste semestre.

Enviado ao Senado, o Projeto de Lei 5031/24, dos deputados Padovani (PP-PR) e Bruno Ganem (Pode-SP), foi relatado pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE).

O texto determina a criação de um comitê de cooperação, sob coordenação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para propiciar o atendimento tempestivo, eficiente e humanizado a vítimas e a familiares de vítimas e de desaparecidos em razão de acidentes aéreos, inclusive de vitimados em terra.

As regras se aplicam ainda a vítimas não fatais de voos comerciais e fretados ocorridos em território nacional, ainda que provenham do exterior ou a ele se destinem.

Assim, a companhia aérea terá de:

informar familiar sobre o acidente e prestar assistência;
informar a lista de todos que embarcaram na aeronave e os contatos de familiares em até três horas da solicitação pelo Comando da Aeronáutica, da Anac ou do delegado de polícia;
manter um plano corporativo de assistência às vítimas e a seus familiares, segmentado por cidade de atuação;
arcar com as despesas relacionadas à prestação de assistência, inclusive traslado dos corpos e assistência médica psiquiátrica e psicológica a familiares.

O texto aprovado garante como direito das vítimas e dos familiares obter, periodicamente, informações e esclarecimentos sobre a investigação do acidente, cabendo à autoridade aeronáutica prestá-los.

Voos na Amazônia
A Amazônia Legal poderá contar com empresas aéreas de outros países para voos locais. Isso é o que permite o Projeto de Lei 539/24, aprovado pela Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Cristiane Lopes (Pode-RO), o texto foi relatado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) e está no Senado.

Por meio de autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas aéreas sem sede no Brasil poderão operar voos regulares nessa região quando ela for a origem ou o destino desses voos.

O texto aprovado prevê que pelo menos 50% da tripulação da empresa sem sede no Brasil deverá ser composta por brasileiros natos ou naturalizados.

A intenção é facilitar a locomoção da população da região, especialmente em razão das secas frequentes que dificultam o transporte por rios.

A agência poderá permitir a atuação de empresas já autorizadas a prestar serviços de transporte aéreo internacional no país.

A empresa autorizada deverá prestar assistência ao consumidor, com canais de atendimento telefônico e digital em português, e manter cadastro em órgãos governamentais de resolução de conflitos.

Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário da Câmara: