Audiência pública debate a duplicação da MT-010, ligação entre o distrito da Guia e Cuiabá

Publicado em

26 de setembro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado Paulo Araújo (PP), promoveu nesta quinta-feira (25), uma audiência pública no ginásio de esportes da praça central do distrito de Nossa Senhora da Guia, para discutir a duplicação da MT-010, rodovia que liga Cuiabá ao distrito, situado a 30 km da capital e com aproximadamente 8 mil habitantes.

O deputado Paulo Araújo destacou que a obra é uma reivindicação histórica não apenas da comunidade local, mas de motoristas de todo o interior do estado, que utilizam a rodovia após o acesso pela BR-163.

“É uma grande obra de mobilidade urbana não só para Cuiabá, mas para todo o Mato Grosso. Esse trecho da 010 ficou um dos mais perigosos devido ao alto fluxo de veículos entre Cuiabá e Rosário Oeste. Tenho dialogado diretamente com o governador Mauro Mendes e acredito que em breve poderemos anunciar essa obra tão sonhada”, afirmou o parlamentar.

O subprefeito de Nossa Senhora da Guia, Odilson Miranda Botelho, ressaltou o impacto da audiência.

“Essa duplicação é uma reivindicação muito antiga. Muitos filhos da Guia já perderam a vida nesse trecho. A audiência pública é um marco, porque agora temos a oportunidade de cobrar diretamente junto ao Legislativo e ao governo do estado. A duplicação vai beneficiar não só nossa comunidade, mas também distritos vizinhos de Aguaçu, Acorizal e Bauxi”, pontuou.

A moradora Terezinha de Jesus Rodrigues relatou as dificuldades enfrentadas no cotidiano.

“Sou nascida e criada aqui e dependo dessa estrada todos os dias. Já aconteceram muitos acidentes. Precisamos de recapeamento, acostamento e mais segurança. Além da estrada, nossa comunidade carece de melhorias na saúde. Temos só um posto de saúde, mas não temos creche e falta estrutura básica. Muitos moradores precisam se deslocar até Cuiabá, o que pesa no orçamento para quem tem poucos recursos”, disse.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, reforçou a preocupação do governo com a situação da MT-010.

“O governador Mauro Mendes vê esse projeto com bons olhos. Mas precisamos de uma análise criteriosa, porque além da duplicação, a pista antiga também terá que ser restaurada. O trânsito que vi ao chegar aqui impressiona, com caminhões, ônibus e carros pequenos. Se a duplicação não for feita, em pouco tempo esse trecho se tornará ainda mais perigoso”, alertou.

De acordo com o secretário, já existe um projeto inicial apresentado por empresários da região, mas ele passará por avaliação técnica antes de ser aprovado. A expectativa é que, após essa etapa, a obra seja licitada.

Presente na audiência, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, morador de Guia há três décadas, afirmou que a duplicação é uma necessidade urgente.

“Vivemos muitos anos de descaso do poder público, com falta de creches, posto de saúde e manutenção de estradas. Mas acredito que este sonho da duplicação da MT-010 está mais próximo de se tornar realidade”, declarou.

O deputado Paulo Araújo encerrou a audiência reforçando os encaminhamentos feitos à comunidade.

“O próximo passo é garantir a liberação pelo governo do estado. Tenho fé que o governador Mauro Mendes presenteie a comunidade até o final do ano com o anúncio da duplicação da tão esperada duplicação da 010, que liga Cuiabá ao distrito de Guia”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Política

MPE quer recuperar área pública ocupada por mansão e comércios em Cuiabá

Publicados

1 hora atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para recuperar uma área pública que, segundo o órgão, foi ocupada irregularmente por imóveis residenciais e comerciais no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, pede a desocupação e a demolição de 11 construções erguidas na chamada “Área Verde 01”, pertencente ao município.

Entre as edificações identificadas estão padarias, pizzarias, distribuidoras de bebidas, oficina mecânica, farmácia e uma igreja evangélica. O local também abriga uma construção de alto padrão, descrita na ação como um imóvel de grande metragem, com piscina, painéis solares e espaço para vários veículos.

Para o Ministério Público, o problema vai além da ocupação irregular do terreno. O órgão sustenta que a maior parte das construções estaria sendo utilizada comercialmente, permitindo que particulares obtenham lucro a partir de um espaço que deveria permanecer destinado ao uso coletivo.

“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais”, afirma trecho da ação, segundo o qual a exploração dos imóveis restringiria o aproveitamento da área pública pela população.

De acordo com o processo, as construções começaram a surgir a partir de 2019. Desde 2022, o município teria adotado medidas administrativas para tentar retirar os ocupantes da área, mas, segundo o MPE, nenhum deles deixou o espaço voluntariamente.

Na ação, a promotoria pede que a área seja desocupada em até 90 dias e que, posteriormente, as edificações sejam demolidas. O órgão também solicita que os resíduos resultantes das demolições tenham destinação ambientalmente adequada.

Além disso, o MPE quer uma decisão urgente para impedir novas construções, ampliações ou transferência dos imóveis para terceiros enquanto o processo estiver em andamento. A promotoria também aponta risco de que a ocupação avance para outras áreas públicas localizadas na região oeste de Cuiabá.

Outro pedido apresentado é a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Como parâmetro, o Ministério Público sugere que o valor seja calculado mensalmente entre 0,5% e 1% do valor venal de cada imóvel, considerando o período de ocupação. A quantia, caso seja fixada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O MPE também pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação dos imóveis. A legislação municipal de Cuiabá estabelece proteção específica às áreas verdes e proíbe edificações nesses espaços.

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