Política
Audiência pública em Várzea Grande debate qualidade da distribuição de energia elétrica
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (15), em Várzea Grande, audiência pública para debater a situação da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no estado. O encontro abordou a qualidade do atendimento à população e a possibilidade de renovação ou de realização de nova licitação da concessão de energia elétrica em Mato Grosso pelos próximos 30 anos. O debate foi proposto pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e marcou o encerramento de uma série de oito audiências públicas promovidas pela ALMT sobre o tema.
O encontro aconteceu na Câmara Municipal e teve objetivo avaliar a qualidade do serviço prestado nos principais polos regionais de Mato Grosso, identificar falhas, ouvir a população, autoridades e especialistas, além de reunir subsídios técnicos que serão encaminhados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia, através de um relatório, para análise e providências.
“Vamos elaborar um relatório final que será encaminhado ao Ministério das Minas e Energia. O prazo é até 31 de dezembro para a apresentação dos dados colhidos durante as sete audiências, onde foram identificados problemas como constantes quedas de energia, alto valores de faturas, e demora no atendimento à população. Já estivemos em Sapezal, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Cáceres, Rondonópolis e Cuiabá, e hoje, em Várzea Grande”, explicou o deputado.
Wilson Santos informou, durante a audiência, que o relatório ainda não está finalizado, mas destacou que o documento terá depoimentos da população, colhidos nas sete audiências públicas realizadas, além de entidades da sociedade civil, como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e representantes do setor industrial e comercial.
“Esperamos que esses depoimentos sensibilizem o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, para que ele não renove a concessão e o Ministério opte por realizar uma nova licitação. Estamos na fase de coleta de informações, evitando, por ora, emitir opiniões. Os participantes da audiência de hoje relataram constantes interrupções de energia em Várzea Grande. É muito importante ouvir municípios”, apontou Santos.
“Apresentamos diversas dúvidas sobre a capacidade financeira da Energisa. Embora a empresa atue em 12 estados, Mato Grosso representa sua principal fonte de receita. Contudo, a Energisa não demonstra, em Mato Grosso, o mesmo nível de respeito e reciprocidade. Apesar dos altos lucros obtidos no estado, os investimentos realizados são inferiores às necessidades da região. Prevemos concluir o relatório até o final desta semana, na sexta-feira (19), e apresentá-lo pessoalmente ao ministro Alexandre Silveira na próxima segunda-feira (29)”, prevê o deputado.
Durante a audiência pública, o vereador de Várzea Grande, Charles Fabiano Araújo Quadros (União), falou que diariamente recebe diversos da população várzea-grandense, pedidos de melhorias no fornecimento de energia.
“Temos recebido diversas queixas sobre interrupções no fornecimento de energia, com relatos de danos a equipamentos e dificuldades em obter ressarcimento. Desejamos encontrar soluções para evitar prejuízos aos consumidores em relação às faturas. Esses problemas são recentes ou já persistem há algum tempo. Há dados disponíveis, como, por exemplo, sobre a frequência de interrupções no fornecimento de energia em áreas industriais, comerciais e residenciais. Considerando a possibilidade de prorrogação da concessão da energia, é fundamental entender a fundo a situação para evitar que os cidadãos sejam prejudicados”, explicou ele.
Depois de ouvir os relatos e questionamentos dos participantes da audiência pública, o assessor institucional e governamental da Energisa, Luiz Carlos Júnior, respondeu as dúvidas e garantiu que a empresa vai procurar solucionar cada um dos problemas elencados.
“Recebemos hoje relatos da população, principalmente sobre interrupções no fornecimento de energia, a demora no restabelecimento e os prejuízos causados. Para nós foi muito importante esta oportunidade de ouvir a população. Como mencionei, estamos aqui a trabalho. Desde que assumimos a concessão, reduzimos pela metade o tempo de duração das interrupções e o tempo para restabelecimento da energia. Anotamos todas as observações da população e daremos o devido retorno a todos”, afirmou ele.
Para o assessor, a Energisa evoluiu bastante desde que assumiu a concessão, com investimentos significativos e afirmou que a empresa está trabalhando para melhorar cada vez mais.
“Acredito que esta seja uma das últimas reuniões desta comissão, encerrando um ciclo de encontros em oito cidades, os principais polos de Mato Grosso. A Energisa tem se dedicado a estabelecer uma relação mais próxima com a comunidade e a ouvir suas demandas. Temos intensificado essa prática, pois reconhecemos a importância de estar próximos aos clientes, participando ativamente”, lembrou ele.
Fonte: ALMT – MT
Política
Na CDH, especialistas propõem medidas para prevenir automutilação e suicídio
Os desafios das políticas públicas para a prevenção da automutilação e do suicídio foram o tema da audiência desta quinta-feira (10) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A reunião teve como eixo central o Setembro Amarelo, campanha voltada para essa questão. Especialistas e representantes do governo federal, da sociedade civil e de ONGs discutiram os cuidados necessários com crianças e adolescentes em casa e no ambiente escolar; os impactos do ambiente de trabalho na saúde mental; e os canais disponíveis para pedir ajuda em situações de emergência.
A audiência pública foi requerida pela senadora e presidente da comissão, Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo ela, objetivo era ampliar o debate público, reduzir o estigma em torno da questão e estimular a busca por ajuda diante de situações de sofrimento psíquico.
A campanha Setembro Amarelo tornou-se oficial com a sanção da Lei 15.199, em setembro de 2025. A norma também estabeleceu 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação, e 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio.
Números
Na abertura da audiência, a senadora apresentou dados sobre a dimensão do problema no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio a cada ano. Para cada morte, estima-se que ocorram mais de 20 tentativas. Entre pessoas de 15 a 29 anos, o suicídio já é a terceira principal causa de morte.
Damares ressaltou que, no Brasil, o Ministério da Saúde contabilizou 15.507 mortes por suicídio em 2021, das quais 77,8% entre homens. Naquele ano, o suicídio foi a terceira principal causa de morte entre adolescentes de 15 a 19 anos e a quarta entre jovens de 20 a 29 anos. O mesmo levantamento identificou 114.159 notificações de violência autoprovocada, das quais 70% envolveram pessoas do sexo feminino.
— Esses dados revelam distintos grupos que apresentam diferentes padrões de vulnerabilidade. Por isso, as políticas de prevenção não podem ser uniformes — ponderou a parlamentar.
A senadora afirmou que a saúde mental de crianças e adolescentes merece atenção especial. Segundo a OMS, em publicação atualizada em 2025, um em cada sete adolescentes entre 10 e 19 anos vive com algum transtorno mental. Depressão, ansiedade e transtornos comportamentais estão entre as principais causas de adoecimento e incapacidade nessa etapa da vida.
Bullying
Para Erasto Fortes, coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do Ministério da Educação, a questão deve ser enfrentada numa abordagem intersetorial, e não só no campo da saúde. Como crianças e adolescentes passam parte significativa das suas vidas na escola, explicou, falar em prevenção no campo educacional exige a construção de ambientes educativos “seguros, acolhedores, inclusivos e democráticos”.
— O bullying, a discriminação, o racismo, a violência de gênero, a intolerância, a exclusão social, a humilhação e outras formas de violação não podem ser naturalizadas como episódios menores na vida escolar — argumentou.
Lívia dos Santos Ferreira, auditora fiscal do trabalho e representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), descreveu fatores de risco de suicídio direta ou indiretamente relacionados ao ambiente de trabalho, como estressores financeiros, dificuldades econômicas e instabilidade financeira dos trabalhadores. Ela também relacionou situações que impactam especificamente as mulheres.
— Falta de clareza e de equidade das oportunidades de promoção do trabalho, diferenças de salários pagos entre homens e mulheres, sobrecarga de jornada de trabalho que se soma ao trabalho de cuidado da casa e dos filhos, são situações que a gente percebe no dia a dia como inspetora do trabalho — afirmou.
A especialista também abordou o problema do suicídio no serviço público. Segundo ela, mais de meio milhão de trabalhadores foram afastados apenas do serviço público federal em 2025, em decorrência de ansiedade, depressão e burnout.
Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), ressaltou que a manutenção de um ambiente de trabalho íntegro e seguro é obrigação do empregador prevista na CLT e na Constituição Federal, e destacou que a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) tornou essa obrigação mais objetiva ao definir deveres e responsabilidades específicos de empregadores e empregados.
— Um terço da nossa vida é no ambiente de trabalho. Então ele não pode ser causa de adoecimento e não pode ser causa de agravar um adoecimento — observou.
CVV
Alan Teixeira Lima, voluntário do Centro de Valorização da Vida (CVV), falou do trabalho da instituição, pioneira na prevenção do suicídio no Brasil e presente no país há 64 anos. Ele afirmou que, embora o CVV seja mais conhecido pelo atendimento telefônico, também mantém grupos de apoio a sobreviventes do suicídio. Hoje, explicou, o CVV conta com 2.300 voluntários no Brasil, que no último ano prestaram apoio emocional mais de 2 milhões de vezes.
— Uma pessoa pode ligar quantas vezes quiser para o CVV. A gente funciona 24 horas, garante o atendimento sigiloso, e o anonimato da pessoa que nos procura, sem julgamento, sem crítica, favorecendo o diálogo — disse Lima.
O CVV (188) atende gratuitamente pessoas passando por sofrimento psíquico, 24 horas, por telefone (188), chat ou e-mail.
Risco das bets
Gabriella de Andrade Boska, coordenadora de gestão da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, relatou a preocupação da pasta com o impacto das apostas esportivas online, as chamadas bets, no número de suicídios registrados no país nos últimos anos.
— Há estudos, inclusive da OMS, que mostram taxas de 15 vezes mais de chances de pessoas endividadas por questões de apostas cometerem suicídio por esse endividamento — afirmou.
A representante do ministério também alertou para um índice maior de casos de suicídio entre a população negra.
Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), alertou que a prevenção do suicídio ainda é vista como tabu e que não se pode tentar resolver uma emergência médica como uma tentativa de suicídio pelas redes sociais.
— O preconceito estrutural é tão grande que até hoje nós não temos sequer um antidepressivo, como o carbonato de lítio, na Farmácia Popular. Isso é grave — concluiu.
Também participaram da audiência Silvia Waiãpi, ex-deputada federal; Benedito da Vozinha, bacharel em Direito; e Lídia Caroline de Carvalho, mãe atípica e assessora no Senado Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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