Audiência pública vai debater regionalização da rede de saúde em Mato Grosso

Publicado em

26 de agosto de 2025

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Da Redação

Durante a 5ª reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta terça-feira (26), os deputados confirmaram a realização de uma audiência pública, no dia 2 de setembro, às 10 horas, na sala 226, na sede do Parlamento estadual, com o propósito de debater a Regionalização da Rede de Saúde e Descentralização da Atenção Especializada.

“A discussão irá abordar aspectos técnicos. O objetivo é demonstrar, de forma clara e objetiva, como a regionalização, embasada em dados técnicos, hierarquização de serviços e regionalização, contribui para a organização dos serviços de saúde em cada região”, explicou o presidente da Comissão, deputado, Paulo Araújo (PP).

Em relação aos hospitais regionais, o presidente da Comissão destacou que os municípios, em alguns casos, utilizam as unidades hospitalares sob gestão estadual para atender demandas municipais.

“Em Cáceres, por exemplo, propusemos ao governo do estado que, além do hospital regional, o município também tenha uma maternidade, a fim de atender as necessidades locais. Assim, os hospitais regionais, por sua natureza, atenderiam às necessidades de uma região, suprindo as lacunas dos serviços municipais”, apontou ele.

Paulo Araújo entende que o processo de reformulação é contínuo e leva tempo. Em Sinop, por exemplo, o município já implementou melhorias com o apoio do governo do estado e, com a abertura dos novos hospitais regionais nos próximos anos, espera-se uma melhora significativa na capacidade de atendimento e resolução do sistema público de saúde.

“Estão previstas as inaugurações dos hospitais de Juína, Tangará da Serra, Alto Floresta e Araguaia, além do Hospital Central (em Cuiabá), a maior unidade hospitalar do estado, e do Hospital Júlio Muller, que está em fase de conclusão. Assim, nos próximos dois anos, teremos diversas novas unidades em funcionamento”, disse ele.

Santa Casa – A Comissão também debateu, na reunião de hoje, a situação da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A Justiça do Trabalho determinou a venda do imóvel onde funciona a sede da unidade hospitalar por um valor mínimo de R$ 54,7 milhões para quitar dívidas trabalhistas acumuladas pela instituição.

Parte do imóvel está sob requisição administrativa do Estado de Mato Grosso desde 2019, o que impede a posse imediata pelo comprador. No documento, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que desocupará o espaço até dezembro.

Paulo Araújo explicou que a ALMT está acompanhando o processo de leilão e que o prazo é de 30 dias, com encerramento previsto para 28 de deste mês para a primeira etapa, destinada aos interessados na aquisição da Santa Casa.

“Em reunião com o secretário de Saúde. Gilberto Figueiredo (na semana passada) fomos assegurados de que não há planos de fechamento de unidades de saúde e que essa possibilidade nunca esteve nos planos do governo. Diversas opções foram apresentadas: a aquisição da unidade pelo estado, a contratação de uma entidade para gestão, a operação direta pelo estado ou a contratação de uma Organização Social (OSS) para gerenciar o serviço. Portanto, essas possibilidades estão em análise pelo governo estadual”, revelou Araújo.

Hospital Central – Também esteve na pauta da reunião, a inauguração do Hospital Central e como estão as instalações e contratações de pessoal.

“A perspectiva é prorrogar o prazo de setembro para outubro, com previsão de conclusão entre outubro e novembro, visando a efetiva operacionalização da unidade até o final do ano, houve, portanto, uma prorrogação do prazo”, afirmou ele.

Ele informou que o Hospital Central visa, justamente, aprimorar e aumentar a eficiência do sistema público de saúde em áreas específicas, como cardiologia e neurocirurgia, além de suprir o déficit de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

“A Assembleia Legislativa tem trabalhado ativamente para garantir a manutenção dos leitos de UTI da Santa Casa. Há um déficit de leitos hospitalares e o Hospital Central visa, justamente, aprimorar e aumentar a eficiência do sistema público de saúde em áreas específicas, como cardiologia e neurocirurgia, além de suprir o déficit de leitos de UTI”, falou o parlamentar.

Ofícios – Os deputados também votaram vários ofícios, entre eles uma visita técnica dos parlamentares à Fundação Abrigo Bom Jesus, em data ainda ser marcada.

Também foi confirmada uma reunião com a equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SES) juntamente com representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso), com o objetivo de debater os atrasos nos pagamentos de plantões e demais verbas profissionais da Saúde do Estado Mato Grosso.

Outro ponto abordado durante a reunião desta terça-feira foi a visita in loco da comissão de saúde aos hospitais regionais de saúde dos municípios de Sinop e Sorriso. que estariam passando por um processo de precarização da saúde, sobretudo por déficit de profissionais nas unidades de saúde.

Projetos – Durante a reunião, um dos projetos debatidos foi o Projeto de Lei 752/2025, de autoria do deputado Júlio Campos (União), que dispõe sobre a necessidade da instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em todos os estabelecimentos hospitalares da rede pública estadual de saúde de Mato Grosso. A iniciativa recebeu voto favorável do relator e vai para votação final.

Conforme a justificativa do projeto, o objetivo é modernizar e tornar mais eficiente o uso de recursos públicos no setor da saúde estadual, mediante a adoção de sistemas de energia solar fotovoltaica nos estabelecimentos hospitalares da rede pública do Estado de Mato Grosso.

Júlio Campos entende que o estado possui um dos maiores índices de radiação solar do país, o que torna a energia solar uma alternativa estratégica, viável e altamente eficiente para abastecimento energético.

“A aplicação dessa tecnologia em hospitais gerará economia significativa nas despesas com eletricidade, permitindo que mais recursos sejam direcionados a serviços médicos, aquisição de insumos e contratação de profissionais”, explicou o deputado.

Outro projeto debatido na reunião de hoje foi o de número 1082/2025, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento em clínicas e laboratórios de exames médicos, públicos e privados em Mato Grosso.

A proposta visa assegurar maior eficiência na prestação de serviços de saúde, garantir o respeito ao tempo dos cidadãos e promover um atendimento mais humanizado, previsível e justo.

O deputado acha que, em Mato Grosso, como em diversas outras unidades da Federação, pacientes enfrentam rotineiramente longas esperas para a realização de exames diagnósticos, mesmo quando há agendamento prévio.

Para Araújo, a morosidade no atendimento não apenas causa desconforto aos usuários do sistema de saúde, mas também compromete a detecção precoce de doenças, impacta negativamente o prognóstico de tratamento e pode levar à judicialização da saúde – um fenômeno crescente em Mato Grosso, que acarreta custos adicionais ao estado e desequilíbrio no planejamento de políticas públicas.

“O projeto estabelece dois critérios objetivos para disciplinar os prazos de atendimento: para pacientes com atendimento agendado, o tempo máximo de espera será de 30 minutos, salvo em casos justificados por escrito; e para pacientes sem agendamento prévio, o tempo máximo de espera será de 2 horas, respeitada a ordem de chegada e eventuais prioridades legais.

“Tais medidas visam assegurar transparência, controle social e garantia de direitos, além de permitir a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização, como o Procon-MT e a Vigilância Sanitária”, avaliou o deputado.

Também entrou em pauta o Projeto de Lei número 425/2025, do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento psicológico e nutricional no sistema único de saúde para bariátricos e pessoas com distúrbios alimentares em Mato Grosso. O projeto foi aprovado e vai para votação final.

A proposta busca garantir um suporte fundamental para pacientes bariátricos e pessoas com transtornos alimentares, assegurando que esses grupos recebam acompanhamento psicológico e nutricional adequado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O suporte psicológico e nutricional pré e pós-operatório reduz significativamente os riscos de transtornos alimentares, deficiências nutricionais e problemas de adaptação à nova realidade alimentar e metabólica”, apontou Barranco.

Outro ponto destacado na justificativa é que o presente projeto de lei visa promover o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos, garantindo que os pacientes tenham acesso a um tratamento digno, humanizado e eficaz.

Ainda do deputado Valdir Barranco, o projeto de lei nº 419/2025, recebeu votação favorável. A propositura institui diretrizes para a implantação de programas de proteção e amparo social às crianças e adolescentes, com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA –, Paralisia Cerebral e com doenças crônicas e raras degenerativas ou incapacitantes, que se tornaram órfãos de pai e mãe ou tutor, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Segundo a justificativa, o projeto visa assegurar a esses indivíduos o direito à dignidade, à inclusão social e ao acesso prioritário aos serviços de assistência, saúde e educação, garantindo-lhes condições de desenvolvimento e qualidade de vida.

“Neste contexto, a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência ou doenças crônicas torna-se uma necessidade, uma vez que esses indivíduos enfrentam barreiras adicionais para a sua integração na sociedade”, explicou Barranco.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Eleições 2026: influenciadores podem ser contratados para fazer campanha eleitoral?

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10 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

No Brasil, existem mais de 10 milhões de influenciadores com, pelo menos, mil seguidores na plataforma Instagram, resultado que coloca o país na segunda posição do ranking global, atrás apenas dos Estados Unidos. São os dados de um levantamento feito pela Nielsen, empresa que analisa o comportamento dos consumidores em mais de 100 países.

Com tanta gente produzindo conteúdo e falando para diferentes públicos, os influenciadores também ganham espaço no período eleitoral. A capacidade de influenciar escolhas de consumo pode se estender a outros assuntos do cotidiano, incluindo o debate político. Nas redes, esses criadores podem falar sobre propostas, candidatos, eleições e cidadania para milhares ou até milhões de pessoas.

Embora a televisão e o rádio ainda tenham forte presença nas eleições brasileiras, especialmente por meio do horário eleitoral gratuito, as redes sociais vêm ganhando espaço como fontes de informação e debate público.

O estudo Digital News Report 2026, publicado pelo Instituto Reuters em parceria com a Universidade de Oxford, mostra que 53% dos brasileiros já utilizam as redes sociais e plataformas de vídeo para acessar notícias semanalmente. O relatório também aponta que 33% recebem conteúdos de criadores ou influenciadores que se concentram principalmente em notícias.

Desde 2014, a professora da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), Issaaf Karhawi, se dedica a compreender a cultura dos influenciadores digitais no Brasil, investigação que deu origem ao livro De blogueira a influenciadora. Em entrevista ao programa Cidadania Senado Verifica, na TV Senado, Issaaf destacou a responsabilidade dos criadores de conteúdo na circulação de informações, especialmente no período eleitoral.

— Os influenciadores digitais devem se responsabilizar pelo espaço que ocupam. O cuidado com a informação é imprescindível— afirmou a pesquisadora.

O que dizem as regras do TSE para 2026?

O consultor legislativo Rodrigo Marengo explica que a Resolução 23.755, de 2026 atualizou as regras para as Eleições 2026. Ele destaca que o texto não usa a palavra “influenciador”, mas estabelece que é lícita a veiculação de propaganda eleitoral em canais e perfis de pessoas naturais (art. 28, § 6º-A).

— As regras vigentes permitem que os influenciadores participem ativamente da propaganda eleitoral, desde que de forma totalmente gratuita e sem a realização de impulsionamento de conteúdo — afirma o consultor.

Isso significa que candidatos, partidos e federações partidárias não podem contratar, premiar ou oferecer qualquer benefício para que influenciadores publiquem propaganda eleitoral, mesmo de forma indireta.

O consultor destaca ainda que os influenciadores podem exercer a sua liberdade de expressão como qualquer eleitor.

— O influenciador pode manifestar seu pensamento livremente, desde que: 1 — não se valha do anonimato; 2 — não ofenda a honra ou a imagem de candidatos e partidos; 3 — não promova a incitação de atos ilícitos; e 4 — não divulgue fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, como as fake news — afirma.

No ambiente digital, a distinção entre manifestação espontânea, publicidade e propaganda eleitoral se torna um dos principais desafios para quem consome o conteúdo. A professora Issaaf Karhawi acredita que os influenciadores digitais podem desempenhar um papel relevante na aproximação dos eleitores com o processo eleitoral, desde que atuem com transparência e responsabilidade.

— Um problema na comunicação dos influenciadores é perceber a distinção entre o que é pessoal e o que é comercial — explicou.

E quando o influenciador é um personagem fictício feito com IA?

Outro desafio para as eleições de 2026 é o uso da inteligência artificial. Ferramentas capazes de produzir ou modificar imagens, vídeos e áudios podem criar personagens e facilitar a criação de conteúdos falsos ou manipulados, tornando mais difícil para o público identificar o que é verdadeiro. A Justiça Eleitoral também estabeleceu regras específicas para conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial, incluindo a identificação desse tipo de material.

Segundo Rodrigo Marengo, personagens fictícios criados por IA podem ser utilizados em propagandas eleitorais, mas o responsável pelo conteúdo deve informar, de maneira explícita, destacada e acessível, que o material foi fabricado ou manipulado por inteligência artificial e indicar a tecnologia utilizada.

Como denunciar irregularidades?

Abusos cometidos por influenciadores digitais durante as eleições, como propaganda eleitoral paga ou publicações irregulares nas redes sociais, podem ser denunciados pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Sempre que possível, guarde o link da publicação, faça capturas de tela e registre a data, o horário e o perfil responsável. Esses dados ajudam a Justiça Eleitoral a analisar a denúncia.

Veja aqui como usar o aplicativo Pardal.

Diálogo com influenciadores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 15 criadores de conteúdo que, juntos, alcançam cerca de 45 milhões de pessoas nas redes sociais. O encontro, realizado em 25 de agosto de 2026, na sede do TSE em Brasília, integrou a iniciativa Confirm@: 30 anos de urna eletrônica, promovida pela organização Redes Cordiais em parceria com o TSE e apoio de plataformas de rede social Youtube e Tik Tok. A ação tem objetivo de aproximar a Justiça Eleitoral dos influenciadores e ampliar a divulgação de informações confiáveis sobre as eleições.

A proposta é ajudar criadores de diferentes áreas a explicar, em linguagem simples, como funcionam a segurança e a fiscalização do sistema eleitoral. Como muitos jovens se informam principalmente pelo celular, os influenciadores podem contribuir para combater a desinformação e estimular o voto consciente, especialmente nas favelas e periferias.

Maria Helena e Tarcísio Cabral, criadores do canal @60demais, participaram do encontro. Engenheiros aposentados, eles produzem conteúdos que ajudam o público 60+ a usar as redes sociais com mais segurança e autonomia. No programa Cidadania Senado Verifica, da TV Senado, eles falam sobre segurança digital, atenção a conteúdos recebidos pelas redes e a importância de buscar informações em fontes confiáveis antes de votar.

Guia para influenciadores

O InternetLab, em parceria com o Redes Cordiais, produziu o Guia para Influenciadores nas Eleições com o objetivo de orientar os criadores de conteúdo sobre como participar do processo eleitoral de forma democrática, segura e ética nas plataformas digitais. O guia vale tanto para quem produz conteúdo quanto para quem apenas acompanha.

Ficou com alguma dúvida? Fale com o Senado Verifica pelo WhatsApp:+55 61 98190-0601

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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