Avallone defende financiamento ambiental para continuidade da preservação

Publicado em

11 de novembro de 2025

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Da Redação

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Carlos Avallone (PSDB), representa o parlamento na COP30 na condição de líder da mais importante comissão permanente ligada ao tema da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025.

O deputado integra a comitiva oficial do estado liderada pelo governador Mauro Mendes (União) e formada também pelo vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), a secretária de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson Bezerra, além do promotor de Justiça, Marcelo Vacchiano.

No primeiro dia dos debates, segunda-feira (10) o deputado participou de eventos na Casa Sustentabilidade Brasil, que reúne vários painéis sobre clima e justiça social, reunindo líderes e instituições em uma agenda intensa durante a COP30. Localizada a 600 metros do centro oficial da conferência, a Casa funciona como um espaço estratégico de diálogo independente entre governos, empresas, ONGs, startups, universidades e sociedade civil, fortalecendo alianças em prol da ação climática.

Organizada pelo Instituto Sustentabilidade Brasil (ISB), a Casa sedia painéis e lançamentos que aproximam governos, setor privado, academia, comunidades tradicionais e sociedade civil. A secretária de Meio Ambiente Maureen Lazzaretti foi uma das palestrantes deste evento.

Financiamento ambiental – Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Alvallone, vem alertando sobre a necessidade desta Cúpula do Clima concretizar mais investimento para as comunidades tradicionais, que são fundamentais para a preservação dos biomas de Mato Grosso.

“A COP30 é a COP da implementação e estamos aqui mais para buscar do que trazer. Nós estamos falando de milhões de pessoas, nós estamos falando de um povo inteiro brasileiro que cuidou demais daqui e agora precisa de aportes financeiros para continuar preservando. Nós precisamos dos bilhões de dólares que são anunciados a cada COP e que acabam não chegando no estado. Com esses recursos e com a capacidade da nossa sociedade em estabelecer parcerias, vamos continuar conciliando desenvolvimento com preservação ambiental, já que Mato Grosso consegue produzir 10% dos alimentos do mundo preservando 60% de sua área”, afirmou o deputado.

O deputado comemorou a primeira parceria formalizada na COP 30 que garante implantação de projeto piloto em MT para monitoramento de créditos de carbono como estratégia de Soluções Baseadas na Natureza (SBN). Mato Grosso foi o único estado da Amazônia Legal escolhido para a execução do projeto.

A parceria foi formalizada com a assinatura pelo governo estadual de um protocolo com a empresa SCCON Geospatial, por meio do Programa Brasil Mais que é conduzido pela Polícia Federal. O projeto piloto não terá custo para o Estado.

Essa iniciativa reforça o protagonismo de Mato Grosso na implementação de projetos que asseguram a integridade dos créditos de carbono, fortalecendo sua atuação nos mercados nacional e internacional. Além disso, posiciona o estado como referência global no uso de alta tecnologia do Forest Carbon da Planet/SCCON.

A solução SCCON aplica tecnologia geoespacial para o mercado de Carbono. Com imagens de satélite diárias de alta resolução Planet e alertas de detecção de mudanças SCCON, é possível realizar o monitoramento da perda florestal nas áreas de projeto e das áreas do entorno. Além disso, o produto Forest Carbon oferece estimativas precisas de carbono, altura das árvores e cobertura de copa.

PCI – Ainda na programação da segunda-feira (10), Mato Grosso também apresentou os resultados obtidos com a estratégia PCI – Produzir, Conservar e Incluir. O CEO do Instituto PCI, Richard Smith, destacou outro avanço para Mato Grosso, o acordo com a rede McDonald’s firmado ontem na COP. “O sistema alimentar global enfrenta uma pressão crescente para combater as mudanças climáticas, o desmatamento e a perda de biodiversidade, ao mesmo tempo em que garante meios de subsistência resilientes para as comunidades agrícolas. A COP30 apresenta um momento crucial para que todas as partes interessadas envolvidas nos sistemas alimentares deem sua contribuição”.

Richard Smith ressaltou que a parceria firmada com a rede de restaurantes beneficia especialmente os pequenos produtores de MT apoiando a regularização ambiental e entrada em sistemas PSA, garantindo a remuneração aos pequenos que já preservam suas matas e nascentes ou estão em processo de recuperação. A parceria permite a recuperação de ativos ambientais e certificações da produção para pequenos médios ou grandes produtores. A rede McDonald’s compra muito frango de MT e vai comprar a soja certificada e sustentável (que compõe a alimentação dos frangos).

Segundo o deputado Avallone, o acordo com a rede de alimentos vai beneficiar os pequenos produtores da agricultura familiar, assentamentos e comunidades indígenas. O pacto PCI já está implantado em 12 municípios mato-grossenses apoiando os pequenos produtores de Tangará da Serra, Alto Paraguai, Diamantino, Sapezal, Campo Novo, Campos de Júlio e Querência no baixo Araguaia. “A rede McDonald’s vai investir US$ 500 mil dólares por ano no projeto nesses municípios. Trata-se de uma restauração produtiva, além de recuperar o passivo ambiental traz a possibilidade de remuneração dos produtores pela preservação”, disse o deputado.

Na tarde desta terça-feira (11) o deputado Avallone participa da programação da ALMT na Green Zone. O legislativo mato-grossense vai apresentar as políticas de mitigação de danos e adaptação às mudanças climáticas, no painel promovido pela Unale (União Nacional de Legislativos e Legisladores) e Assembleia Legislativa do Pará.

Avallone vai destacar o projeto Passaporte Verde, projeto de lei em tramitação na Assembleia elaborado pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) com apoio do instituto PCI, Indea, Sema e frigoríficos que prevê a inclusão dos pequenos produtores com certificação e rastreabilidade da produção. “Esse projeto traz a estratégia de rastreabilidade com um grande diferencial pois valoriza quem tem a certificação ambiental mas dá a oportunidade dos pequenos produtores que não tem ainda a regularidade ambiental sejam reinseridos do ponto de vista comercial e do regramento ambiental. O Passaporte Verde entra como contribuição empresarial e legislativa para a redução das emissões de carbono e a sustentação aos pequenos produtores”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Retrospectiva: na área de transportes, Câmara aprovou anistia de multas aplicadas a caminhoneiros

Publicados

2 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas e anistia as multas aplicadas a caminhoneiros por protestos após as eleições de 2022. O texto também muda regras sobre excesso de carga.

A MP, que aguarda sanção presidencial, anistia multas aplicadas a transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado de bloqueios de rodovias pelo país no fim de 2022 após a divulgação do resultado das eleições para a Presidência da República devido à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Naquela ocasião, a Justiça determinou a liberação do trânsito e aplicou multas aos participantes dos bloqueios. A anistia aprovada pelos deputados envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.

Outra anistia é para quem descumpriu as normas do frete, como pagamento abaixo do piso estipulado pela Lei 13.703/18. Assim, embora a MP fixe regras mais rígidas para o cumprimento do frete mínimo e a definição de seu valor, aqueles que foram punidos administrativamente até a publicação da futura lei terão as multas convertidas em advertência.

Relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), o texto aprovado também aumenta de 50 toneladas para 74 toneladas a exceção no método padrão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de aferição de excesso de peso nos caminhões.

Nessa exceção, em vez de medir o peso bruto total e também o peso por eixo do veículo, o peso do eixo somente é verificado se o peso bruto total passar da tolerância fixada em 5%. A tolerância por eixo é de 12,5% para mais além do peso padrão regulamentar.

Uma espécie de anistia será aplicada para esses casos, transformando a multa em advertência por descumprimento dos limites de peso bruto por eixo ocorridas até a data de publicação da lei.

Segundo a legislação, a aferição do excesso de peso por eixo serve para proteger a infraestrutura rodoviária, garantir a segurança no trânsito, e preservar a vida útil dos caminhões, pois identifica se o peso da carga está distribuído corretamente entre os eixos a fim de evitar que concentrações localizadas causem danos severos ao pavimento ou estouros de pneus.

Bruno Cecim/Agência Pará

Projeto aprovado permite uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas de ônibus

Transporte público
Na área de transporte, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula a política de transporte público coletivo urbano e permite o uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas.

O Projeto de Lei 3278/21, do Senado, aguarda sanção presidencial e foi relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA). De acordo com o projeto, União, estados, Distrito Federal e municípios terão cinco anos para adaptar suas legislações à exigência de que os recursos destinados à gratuidade para certos grupos (pessoas idosas ou estudantes, por exemplo) não impactem a tarifa dos demais usuários.

Os recursos devem vir de subsídios e somente poderão entrar em vigor depois de sua inclusão no orçamento público do responsável pela concessão.

Nesse sentido, em relação ao apoio federal, o projeto autoriza o uso de recursos obtidos com a Cide-Combustíveis para o pagamento de subsídios às tarifas a fim de garantir a modicidade tarifária.

No entanto, além de ao menos 60% dos recursos serem direcionados às áreas urbanas, o projeto exige que o dinheiro obtido com a Cide-Combustíveis sobre a venda de gasolina seja aplicado prioritariamente em municípios com programa de modicidade tarifária que garanta a redução de tarifas para os usuários, segundo regulamentação do Executivo.

Acidentes aéreos
Regras mais detalhadas de fornecimento de assistência das companhias aéreas a familiares de vítimas de acidentes aéreos da aviação civil também foram aprovadas pela Câmara dos Deputados neste semestre.

Enviado ao Senado, o Projeto de Lei 5031/24, dos deputados Padovani (PP-PR) e Bruno Ganem (Pode-SP), foi relatado pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE).

O texto determina a criação de um comitê de cooperação, sob coordenação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para propiciar o atendimento tempestivo, eficiente e humanizado a vítimas e a familiares de vítimas e de desaparecidos em razão de acidentes aéreos, inclusive de vitimados em terra.

As regras se aplicam ainda a vítimas não fatais de voos comerciais e fretados ocorridos em território nacional, ainda que provenham do exterior ou a ele se destinem.

Assim, a companhia aérea terá de:

informar familiar sobre o acidente e prestar assistência;
informar a lista de todos que embarcaram na aeronave e os contatos de familiares em até três horas da solicitação pelo Comando da Aeronáutica, da Anac ou do delegado de polícia;
manter um plano corporativo de assistência às vítimas e a seus familiares, segmentado por cidade de atuação;
arcar com as despesas relacionadas à prestação de assistência, inclusive traslado dos corpos e assistência médica psiquiátrica e psicológica a familiares.

O texto aprovado garante como direito das vítimas e dos familiares obter, periodicamente, informações e esclarecimentos sobre a investigação do acidente, cabendo à autoridade aeronáutica prestá-los.

Voos na Amazônia
A Amazônia Legal poderá contar com empresas aéreas de outros países para voos locais. Isso é o que permite o Projeto de Lei 539/24, aprovado pela Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Cristiane Lopes (Pode-RO), o texto foi relatado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) e está no Senado.

Por meio de autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas aéreas sem sede no Brasil poderão operar voos regulares nessa região quando ela for a origem ou o destino desses voos.

O texto aprovado prevê que pelo menos 50% da tripulação da empresa sem sede no Brasil deverá ser composta por brasileiros natos ou naturalizados.

A intenção é facilitar a locomoção da população da região, especialmente em razão das secas frequentes que dificultam o transporte por rios.

A agência poderá permitir a atuação de empresas já autorizadas a prestar serviços de transporte aéreo internacional no país.

A empresa autorizada deverá prestar assistência ao consumidor, com canais de atendimento telefônico e digital em português, e manter cadastro em órgãos governamentais de resolução de conflitos.

Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário da Câmara: