Barranco propõe educação preventiva contra violência de gênero em Mato Grosso

Publicado em

29 de janeiro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizada no último dia 21, a Indicação nº 237/2026, que solicita ao secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a adoção de medidas pedagógicas e institucionais voltadas ao fortalecimento de ações educativas permanentes para a formação de crianças e adolescentes no respeito às mulheres e na prevenção da violência de gênero.

Mato Grosso ocupa o preocupante posto de estado que mais mata mulheres em todo o Brasil. Dados oficiais apontam que o estado registrou mais de 50 casos de feminicídio em 2025, além de altos índices de agressões físicas, psicológicas e morais. “Não podemos continuar naturalizando a violência contra a mulher. Educar nossos jovens para o respeito, a empatia e a responsabilidade é questão de vida ou morte! A escola é um espaço estratégico para mudar essa realidade”, afirmou Barranco.

A indicação fundamenta-se na Constituição federal, na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que prevê ações educativas para prevenção da violência de gênero, e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece competências socioemocionais, direitos humanos e convivência respeitosa como eixos formativos. O deputado propõe que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) implemente o fortalecimento de conteúdos pedagógicos voltados ao respeito às mulheres; ações educativas sobre limites pessoais, convivência ética e resolução pacífica de conflitos; projetos interdisciplinares de promoção da cultura de paz; e capacitação de educadores para abordagem adequada à faixa etária dos estudantes.

Para Barranco, tratar a educação como instrumento de prevenção à violência é uma urgência. “Educar para o respeito não é ideologia: é política pública preventiva e defesa da vida. Precisamos formar cidadãos conscientes de que o machismo mata e de que relações saudáveis começam na escola”, concluiu.

A proposta deve agora ser analisada pela Seduc com a expectativa de implementação de programas permanentes que transformem a realidade de crianças e adolescentes e contribuam para a redução da violência de gênero no estado.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova programa de apoio à educação popular, com cursos gratuitos

Publicados

3 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular, para incentivar cursos sociais, populares e comunitários, com prioridade para aqueles voltados ao atendimento a comunidades periféricas e populares.

O texto define esses cursos como aqueles organizados pela sociedade civil, sem fins lucrativos, que ofereçam, de forma gratuita e regular, aulas, programas de estudos, oficinas, treinamentos ou reforço para estudantes de escolas públicas ou bolsistas em tempo integral de escolas privadas e pessoas de baixa renda.

Os cursos deverão estar enquadrados em pelo menos uma das seguintes alternativas:

preparação para processos seletivos para ingresso em universidades, em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou em carreiras do serviço público, civil ou militar;
qualificação profissional;
formação continuada de professores; e
reforço escolar para estudantes da educação básica.

O texto aprovado foi o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Educação para o Projeto de Lei 3812/23, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

A relatora na comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), considerou que a implementação prioritária do programa em territórios periféricos e populares é essencial para enfrentar a exclusão educacional de famílias de baixa renda.

“Nesses locais, a oferta pública formal de cursos preparatórios, formação continuada e reforço escolar é insuficiente ou inexistente”, afirmou a relatora. “Além disso, custos, deslocamento, falta de informação e horários incompatíveis com trabalho dificultam o acesso à educação.”

Medidas
O projeto autoriza o Poder Executivo e instituições federais de ensino a ceder instalações para o funcionamento de cursos sociais, populares ou comunitários que comprovadamente não disponham de espaço. Além disso, poderão simplificar procedimentos administrativos para a cessão ou permissão do uso de espaços e equipamentos públicos para os cursos.

Poderão ainda prover apoio técnico e financeiro para funcionamento dos cursos e para a formação e a capacitação dos grupos e entidades da sociedade civil que os oferecem, bem como de professores e tutores voluntários.

O Poder Executivo poderá ainda implementar programas de transporte escolar ou de passe livre no transporte público para os estudantes desses cursos.

Já os estudantes do ensino superior que derem aula nesses cursos poderão contar o tempo como horas complementares ou jornada de atividade em estágio.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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