Candidatos ao TCU discursam a favor do uso de emendas parlamentares para aplicação de recursos públicos

Publicado em

15 de abril de 2026

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Da Redação

Os deputados candidatos ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) fizeram discursos durante a sessão do Plenário desta terça-feira (14). Todos defenderam a importância das emendas parlamentares para a aplicação de recursos públicos. Neste momento, ocorre a eleição para a vaga, em votação secreta.

O eleito ocupará uma das três vagas indicadas pela Câmara para o tribunal, que possui nove ministros. Ele substituirá o ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou.

Cinco deputados disputam a vaga. As deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) desistiram de suas candidaturas.

Discursos dos candidatos
O deputado Elmar Nascimento (União-BA) disse que, se eleito, será um ministro “de portas abertas” para ter mais proximidade entre a Câmara e o TCU. “Podem ter certeza que não precisam de intermediário. No meu gabinete [no TCU], vai ter alguém que eleva acima de tudo o princípio da presunção da inocência”, afirmou.

Elmar Nascimento questionou a capacidade de o deputado Odair Cunha (PT-MG) assumir o cargo de ministro do TCU por sua atuação como relator da CPMI do Cachoeira, em 2012.

Em seu discurso, Odair Cunha afirmou que o TCU não deve paralisar políticas públicas, mas auxiliar o Legislativo. “O tribunal não deve ser entrave, mas farol da boa gestão. É com esse espírito que defendo a função orientadora desse tribunal, que ajude o gestor a acertar, previna problemas e evite desperdícios antes que eles aconteçam”, defendeu.

Odair Cunha disse que a sua candidatura não pertence ao governo ou a nenhum partido, mas ao colegiado de deputados. “Serei lá [no TCU] o mesmo homem de palavra que sou aqui nesta Casa. A palavra é sagrada na política e na vida.

O deputado Danilo Forte (PP-CE) defendeu disciplinar melhor a execução das emendas parlamentares. “Quem patrocinou campanha de difamação do Parlamento foi o partido do governo porque quer tirar de nós a deliberação das emendas”, criticou.

Segundo ele, a disciplina do pagamento das emendas passa pelo acompanhamento do TCU. Forte lembrou ter sido relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em duas ocasiões e apontou a criação das emendas impositivas como marco para o fortalecimento da autonomia do Legislativo.

O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) tem formação de contador e se apresentou como perfil técnico para o cargo e longe de amarras ideológicas. “Teremos a oportunidade de colocar, no TCU, alguém ideológico ou alguém que possa realmente representar o Parlamento, que tenha conhecimento técnico e político?”, questionou. Ele declarou ter atuação de décadas na gestão pública e ser o único candidato independente.

Para o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a crise fiscal não tem cor ideológica e a experiência dele como relator do Orçamento ajudou a ver a importância de discutir sobre o engessamento desses recursos. “Não adianta termos um Tribunal de Contas que seja unicamente fiscalizador, sem ser conciliador, orientador. Não adianta, depois que a corrupção foi feita, tentar recuperar. Sempre é melhor investir na prevenção”, defendeu.

A deputada Soraya Santos retirou sua candidatura durante discurso para garantir que, caso o candidato à presidência da República do PL seja eleito, haja indicações de mulheres tanto para o TCU como para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Sou eu que vou retirar a candidatura porque quero ver Flávio eleito presidente deste país. Quero que a próxima vaga do STJ seja de uma mulher, a próxima vaga do TCU seja de uma mulher. Quero que, daqui para frente, esta Casa entenda que não há liderança sob pressão”, afirmou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) havia retirado sua candidatura em favor da deputada Soraya Santos.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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Política

Governo abre crédito de R$ 3,33 bi para subsídio a combustíveis

Publicados

31 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia para reforçar o pagamento de subsídios à produção e à importação de combustíveis. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (23), a MP 1.380/2026 já está em vigor e, para virar lei, precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

Do total, R$ 2,1 bilhões serão destinados à subvenção para o óleo diesel de uso rodoviário, prevista na MP 1.363/2026. Outros R$ 1,23 bilhão financiarão a subvenção autorizada pela MP 1.358/2026 para produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.

A MP 1.358 autorizou o governo a conceder uma subvenção aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. Na prática, o benefício corresponde aos tributos federais descontados do preço de venda dos combustíveis e busca amenizar os efeitos do choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. O crédito extraordinário aberto pela MP 1.380 garante recursos para a execução dessa política.

Segundo a MP 1.380, os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da abertura de crédito extraordinário.

A medida tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Inicialmente, por se tratar de uma MP sobre matéria orçamentária, será examinada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Se não for aprovada em até 120 dias, perderá a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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