Política
CCJ aprova atendimento 24h nas defensorias públicas
Política
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) proposta de emenda à Constituição que garante atendimento 24h nas defensorias públicas para causas relativas à saúde, violência doméstica e outras previstas em lei. A matéria segue agora para análise do Plenário.
Pelo texto, as defensorias públicas deverão trabalhar em regime de plantão permanente. A medida começará a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da emenda.
A PEC 11/2024, da ex-senadora Augusta Brito e outros senadores, recebeu voto favorável na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Recursos
O substitutivo estabelece que os recursos para a ampliação do funcionamento das defensorias públicas serão assegurados de forma gradual pelos entes federados.
Rogério destacou a importância da proposta para a população em situação de vulnerabilidade, ao afirmar que muitas demandas de saúde são emergenciais e envolvem risco à vida. Segundo ele, algumas defensorias já realizam atendimento em regime de plantão, mas essa não é a realidade da maioria dos estados.
O relator argumenta que as ações judiciais movidas por cidadãos para garantir acesso a medicamentos, tratamentos ou procedimentos médicos — prática conhecida como judicialização da saúde — cresceram 96% nos últimos anos e, por isso, ele defende a necessidade de atendimento ininterrupto das defensorias. Segundo o relator, o número de novas ações passou de 344 mil, em 2020, para 674 mil, em 2024, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
— Parte significativa dessas demandas ocorre em razão de alguma falha, omissão ou ineficiência do Estado em garantir o acesso à saúde, como o fornecimento de tratamentos e medicamentos essenciais — afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional
A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.
Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.
Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.
“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.
Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.
Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.
“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.
A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.
Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.
“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.
A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Mariana Rios se declara ao filho e emociona ao falar sobre a maternidade: ‘Tanto amor’
Restrição a antimicrobianos ameaça mercado de R$ 9 bilhões para proteínas animais
Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas
Polícia Militar registra aumento nas prisões em flagrante e por tráfico de drogas em 2026
Cuiabá realiza mutirão com cirurgias de vesícula por vídeo para reduzir fila de espera
Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional
A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional...
Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos
O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente...
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior...
Polícia Militar registra aumento nas prisões em flagrante e por tráfico de drogas em 2026
A Polícia Militar de Mato Grosso aumentou o número de prisões de suspeitos em todo o Estado no ano de...
Força Tática prende homem com arma de fogo e munições em Chapada dos Guimarães
Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional prenderam um homem, de 24 anos, por porte ilegal de arma...
Polícia Militar prende dois faccionados e resgata vítima de sequestro e tortura em Aripuanã
A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu dois faccionados, de 22 e 26 anos, pelos crimes de lesão, sequestro e...
Endrick brilha e Brasil supera Egito em último teste antes do Mundial
; A Seleção Brasileira encerrou seu ciclo de amistosos preparatórios com uma vitória por 2 a 1 sobre o Egito,...
Seleção Feminina vence Estados Unidos em amistoso preparatório para o Mundial
; Em uma noite de futebol intenso e superação, a Seleção Brasileira Feminina conquistou uma vitória importante sobre os Estados...
Ancelotti testa Rayan e Léo Pereira em último ensaio antes de amistoso contra o Egito
; A Seleção Brasileira vive momentos decisivos em solo norte-americano. Em treinamento realizado nesta quinta-feira (4), em Nova Jersey, o...
Mariana Rios se declara ao filho e emociona ao falar sobre a maternidade: ‘Tanto amor’
A atriz e apresentadora Mariana Rios, de 40 anos, encantou os seguidores ao compartilhar uma declaração emocionante para o filho,...
Ana Paula Siebert realiza festa junina de última hora e surpreende família Justus
Ana Paula Siebert, de 38 anos, decidiu promover uma festa junina no sítio da família Justus, e animou os familiares. O...
Elisa Zarzur e Alexandre Negrão se casam em cerimônia luxuosa em Paris: ‘Um conto’
Elisa Zarzur, de 26 anos, e Alexandre Negrão, de 40, disseram “sim” neste sábado (6) em uma cerimônia realizada em...
-
Várzea Grande15 horas atrásMegaFeirão da RSJ Veículos segue até domingo e movimenta a economia de Várzea Grande
-
Política3 dias atrás
Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos
-
Polícia2 dias atrásPolícia Militar recupera caminhão roubado e prende suspeito em Carlinda
-
Cuiabá2 dias atrásPrefeitura de Cuiabá lança Portal Oferta Pública para regularização de débitos com fornecedores
-
Política3 dias atrás
Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional
-
Esportes3 dias atrás
Ancelotti testa Rayan e Léo Pereira em último ensaio antes de amistoso contra o Egito
-
Polícia2 dias atrásForça Tática conduz três pessoas e apreende 169 tabletes de maconha em Várzea Grande
-
Entretenimento2 dias atrásPaolla Oliveira reflete sobre descanso e celebra retorno à rotina após férias
