Com apoio da ALMT, Max Russi participa da entrega de 287 títulos de propriedade em Várzea Grande

Publicado em

15 de julho de 2025

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Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), participou, na noite desta terça-feira (15), da entrega de 287 títulos definitivos de propriedade às famílias do Residencial 8 de Março, no município de Várzea Grande. O evento aconteceu no Ginásio Poliesportivo Antônio Sotero de Almeida, no bairro Parque do Lago.

Os documentos entregues garantem a posse legal e definitiva dos imóveis, fortalecendo a política de regularização fundiária e a segurança jurídica das famílias beneficiadas. Além do presidente da Assembleia, participaram da solenidade o governador Mauro Mendes, o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, os deputados estaduais Paulo Araújo (PP) e Fábio Tardin (PSB), entre outras autoridades.

Na oportunidade, Max Russi ressaltou que os títulos de propriedade vão beneficiar milhares de famílias e que a ação foi realizada em parceria do governo do estado com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Várzea Grande.

“Fico feliz de poder estar aqui representando o Parlamento Estadual na entrega desses títulos e de poder dizer que foram empregados recursos da Assembleia para viabilizar a regularização. Fizemos uma parceria com o Intermat e tenho certeza de que os recursos foram bem investidos. A entrega de títulos é muito importante para as famílias, que agora têm residências próprias. É dar condições para que as pessoas digam: ‘Sou dono deste imóvel, posso buscar um financiamento, posso ampliar minha casa’. Isso movimenta a economia e aumenta a arrecadação do município”, disse.

O governador Mauro Mendes lembrou que a entrega dos títulos faz parte de um cronograma elaborado pelo governo voltadas à regularização fundiária no estado.

“A realização desse sonho não tem limites para essas famílias. Certamente é um sonho muito grande, porque só quem viveu a experiência de trabalhar a vida inteira para construir sua casa, sem conseguir regularizar o imóvel, sabe o quanto isso é significativo. Agora, essas pessoas podem acreditar que esse sonho se tornou realidade. O governo tem trabalhado muito nesse sentido. Hoje, serão entregues 287 títulos: escrituras definitivas, registradas em cartório, que garantem o direito de quem realmente lutou e construiu sua propriedade”, afirmou Mendes.

Para o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, a entrega dos títulos acontece em um momento de grande felicidade para as famílias, que lutam há décadas pela regularização de seus imóveis.

“Para mim, isso representa o resgate da dignidade das famílias, com toda a segurança jurídica. É o momento em que o cidadão deita a cabeça no travesseiro e reconhece que aquele imóvel é verdadeiramente seu. Ele recebe a documentação completa, sem gastar nada, totalmente gratuito. Sem o apoio da Assembleia Legislativa, jamais teríamos alcançado esse resultado, que é fruto de uma grande parceria entre diversas instituições envolvidas”, afirmou.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou o apoio da Assembleia Legislativa, por meio de emendas parlamentares, para o avanço da regularização fundiária no município. “É uma conquista muito esperada pelos moradores do Residencial Oito de Março. Foram mais de 20 anos de espera por essa regularização. Trata-se da realização de um sonho: a garantia da moradia própria”, relatou.

Na avaliação do deputado Paulo Araújo (PP), a entrega de novos títulos promove mudanças em diversas áreas do município, especialmente na geração de empregos, no aumento da arrecadação e no desenvolvimento do comércio.

“Entendo que essa iniciativa representa a realização de um sonho para a população e demonstra o compromisso do Governo do Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Várzea Grande. Com certeza, quando se entrega o título a uma região ou bairro, as mudanças ocorrem naturalmente. As pessoas passam a ter, além da dignidade, a posse legal da moradia, o que permite acessar financiamento bancário, reformar o imóvel ou até mesmo vendê-lo legalmente a terceiros”, frisou.

Com base política em Várzea Grande, o deputado Fábio Tardin (PSB) destacou que a conquista da casa própria é um dos momentos mais importantes na vida de uma pessoa.

“Chega de viver com medo, sem documento, sem tranquilidade, sem justiça social. De agora em diante, essas pessoas vão melhorar de vida e terão mais tranquilidade. Poderão deitar a cabeça no travesseiro e dizer: ‘Agora, sim, estou morando na minha casa’. E o melhor: sem pagar um centavo sequer”, disse.

A dona de casa Anglieri Poliane foi uma das contempladas com a casa própria. Ela contou que sempre morou de aluguel e que vinha batalhando por uma moradia há vários anos, mas nunca conseguia ser contemplada.

“Hoje me sinto feliz. É uma ação voltada para famílias que realmente merecem. Um sonho que virou realidade. É uma emoção muito grande ter um teto para morar e poder dizer: ‘é meu’. Foram mais de vinte anos tentando conquistar um lar e agora fui beneficiada com essa casa”, comemorou.

O comerciante Paulo Nunes da Silva também recebeu a escritura de sua casa própria. Ele mora em Várzea Grande há vários anos, mas sempre viveu de aluguel. Agora, finalmente pôde receber a escritura do seu imóvel. “Ainda não estou acreditando, tamanha é a minha felicidade. Hoje posso dizer que tenho uma casa totalmente em meu nome, para minha família morar”, ressaltou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Retrospectiva: Câmara aprovou acordo Mercosul-União Europeia e novas regras para exportações

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26 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

No primeiro semestre de 2026, o destaque da área de economia foi a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, com previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores.

No total, foram aprovados, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Acordo Mercosul
Depois de décadas de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê redução de tarifas de importação para diversos setores, com cronograma de desoneração de até 18 anos para alguns produtos.

O acordo foi aprovado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26 e publicado como Decreto Legislativo 14/26. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) relatou o texto em Plenário.

O texto foi assinado em janeiro, junto com o acordo mais amplo, que também inclui temas políticos e de cooperação.

Segundo o governo brasileiro, o aumento de arrecadação com as transações comerciais deverá compensar a perda com impostos de importação.

Países do Mercosul e da União Europeia poderão aprovar salvaguardas em relação a determinados produtos para proteger produtores locais.

Depositphotos

Benefício é destinado a quem está no CadÚnico

Gás do Povo
Entre as propostas aprovadas no primeiro semestre, também está a Medida Provisória 1313/25, transformada na Lei 15.348/26, que criou a modalidade de retirada gratuita de botijão em revenda cadastrada no programa Gás do Povo para famílias de baixa renda.

Famílias com duas ou três pessoas poderão retirar quatro botijões por ano. Famílias com quatro ou mais pessoas poderão retirar seis.

A partir de 2027, quando acabar a modalidade de ajuda em dinheiro, famílias unipessoais não terão mais acesso ao botijão subsidiado.

Para acessar o benefício nessa modalidade, a família deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759).

Cacau no chocolate
As novas regras aprovadas pela Câmara para a quantidade mínima de cacau e seus compostos em produtos como chocolate e cacau em pó também já viraram lei.

Oriunda do Projeto de Lei 1769/19, do Senado, a Lei 15.404/26 só considera chocolate o produto que contenha pelo menos 35% de sólidos totais de cacau.

O texto também estabelece limites para manteiga de cacau, sólidos secos desengordurados e outras gorduras vegetais autorizadas.

O projeto foi relatado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Depositphotos

Presença de farmacêutico será obrigatória em drogarias de supermercados

Remédios em supermercados
Outro projeto aprovado pelos deputados, que já virou lei, trata do funcionamento de farmácia dentro de supermercados.

O Projeto de Lei 2158/23, do Senado, convertido na Lei 15.357/26, estabelece critérios para o funcionamento dessas drogarias e exige presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

O texto foi relatado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO).

Seguro para exportação
Com a aprovação do Projeto de Lei 6139/23, do Senado, a Câmara dos Deputados criou regras para facilitar o acesso ao seguro de exportação.

O texto, convertido na Lei 15.359/26, prevê a criação de um portal único para centralizar pedidos de apoio oficial e permite o aproveitamento dos documentos apresentados pelo exportador em diferentes modalidades.

O projeto foi relatado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A nova lei também permite a cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em operações de seguro de crédito de projetos de investimento produtivo de alta complexidade que sejam montados para fabricar bens e prestar serviços a serem exportados.

Proteção à indústria
Para proteger a indústria nacional, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a margem de preferência para bens e serviços nacionais em licitações públicas.

Assim, quando os preços do concorrente nacional forem 20% maiores que os dos concorrentes internacionais, deverá ser dada preferência aos brasileiros. Atualmente, a margem é de 10%.

A margem atual de diferença de 20% passa para 30% quando bens e serviços nacionais atenderem a critérios de sustentabilidade ou forem resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país.

De autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), o Projeto de Lei 4133/23 foi relatado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e aguarda votação no Senado.

O texto também prevê políticas de participação exclusiva e exigência de conteúdo nacional em leis relacionadas a concessões e parcerias público-privadas.

Alina Souza/Palácio Piratini

Lei permite que empresas deduzam do IR valores destinados a projetos de reciclagem

Incentivo a recicláveis
Se virar lei, outra proposta aprovada pela Câmara dos Deputados tornará permanentes os incentivos à indústria de reciclagem previstos na Lei 14.260/21.

A proposta aumenta de 1% para 4% a dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas que destinarem recursos a projetos do setor.

De autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), o Projeto de Lei 1361/25 foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e também aguarda votação no Senado.

Preço do combustível
Por fim, os deputados aprovaram um projeto que torna crime o aumento abusivo de preços de combustíveis.

O Projeto de Lei 1625/26, do Poder Executivo, foi relatado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) e prevê prisão de 2 a 4 anos e multa para quem aumentar, de forma artificial e sem justa causa, o preço dos combustíveis.

As penas serão aumentadas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento.

O projeto aguarda votação dos senadores.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein

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