Comissão discute atualização dos limites de distritos

Publicado em

30 de setembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (30), sua primeira reunião extraordinária, com pauta voltada à atualização dos limites municipais e à definição das áreas urbanas de cidades e vilas em todo o estado.

Para tratar do tema, a comissão contou com a participação da coordenadora de Cartografia do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Ligia Camargo, e da diretora de Cartografia e Acervo Fundiário do instituto, Bruna Cecconello Bento de Almeida.

Bruna Cecconello afirmou que o estado enfrenta dificuldade na obtenção de informações precisas sobre perímetros urbanos e limites distritais dos municípios. Segundo ela, esses dados são constantemente solicitados para subsidiar a gestão de políticas públicas e, recentemente, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) requisitou tais informações para a realização do Censo Agropecuário de 2026.

“A situação é precária, já que muitas leis municipais apresentam falhas ou não existem, deixando territórios indefinidos e comprometendo a qualidade das informações disponíveis”, afirmou Cecconello.

Diante desse cenário, a diretora ressaltou a importância da cooperação entre a Assembleia Legislativa, o IBGE e os municípios para superar os entraves legais e técnicos. Ela explicou que já há termos de cooperação assinados e que o estado fornecerá suporte técnico para auxiliar os municípios na elaboração e aprovação de leis que definam seus territórios com rigor cartográfico.

“Para isso, a adesão das prefeituras é fundamental, inclusive com a nomeação de técnicos e participação ativa em reuniões, para que o trabalho seja concluído no prazo estimado de um ano a um ano e meio, resultando em mapas atualizados e consistentes que irão embasar políticas públicas e o próprio censo”, disse Cecconello.

A coordenadora de Cartografia, Ligia Camargo, destacou a importância da atualização das leis que tratam da organização territorial dos municípios, distritos e áreas urbanas em Mato Grosso. Segundo ela, esse processo não atende apenas ao interesse das prefeituras, mas também contribui para a gestão das atividades do estado e da União, ao fornecer documentos técnicos de qualidade, com memoriais descritivos e mapas que deixem claras as divisas de cada localidade.

Ligia ressaltou ainda que o projeto está sendo conduzido pela Assembleia Legislativa, em articulação com diferentes entes, a fim de propor um conjunto de leis municipais que trarão maior segurança jurídica e eficiência administrativa para todos os níveis de governo.

“Os distritos não necessitam de georreferenciamento, mas sim de memoriais descritivos bem elaborados, com coordenadas geográficas precisas, que servirão de base para a nova legislação. Dessa forma, os distritos já existentes teriam seus limites atualizados e registrados em lei, enquanto a criação de novos seguiria os critérios legais vigentes”, disse a coordenadora.

Para Ligia, trata-se de uma atualização fundamental que garantirá clareza nas divisas municipais, fortalecendo a organização territorial e possibilitando uma gestão pública mais eficiente e transparente.

Censo Agropecuário – De acordo com o presidente da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa, deputado Nininho (Republicanos), é importante o levantamento de dados precisos sobre os limites urbanos e rurais para que o próximo Censo Agropecuário previsto para 2026 reflita a realidade de Mato Grosso.

“Sem essas informações não será possível definir corretamente o que é área urbana e o que é área rural, tanto nas cidades quanto nos distritos”. Nininho disse ainda que a pesquisa “abrangerá loteamentos, condomínios e outros registros fundamentais, gerando dados relevantes não apenas para os municípios, mas também para o estado e para a União”.

Ele ressaltou que muitos municípios ainda não possuem leis que definem claramente seus perímetros urbanos, tampouco os limites de áreas rurais e distritos, o que pode comprometer a precisão das informações levantadas. Segundo o parlamentar, essa falta de delimitação prejudica a distinção entre o que é agrícola e o que é urbano, tornando fundamental que o governo estadual e a Assembleia Legislativa concentrem esforços na organização territorial.

Nininho explicou ainda que a comissão iniciou as primeiras apresentações de critérios técnicos e que o próximo passo será realizar um grande encontro na capital, na sede da Assembleia Legislativa, reunindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o estado.

“O objetivo é garantir que todos compreendam a relevância do projeto e colaborem para que as informações cheguem corretas e não distorcidas às comunidades. O sucesso do trabalho depende da construção coletiva, em que prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais atuem em conjunto, de forma a assegurar dados precisos e de grande valor estratégico para o planejamento do futuro de Mato Grosso”, destacou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

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3 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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