Comunicação da ALMT avança, amplia transparência e aproxima Parlamento da população em 2025

Publicado em

9 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

A comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançou de maneira significativa no ano 2025. A TV Assembleia ampliou o sinal para mais municípios, o site da Casa de Leis ganhou o “Plenário no Ar” com atualizações em tempo real das sessões plenárias, a assistente virtual “Alê” criada pela equipe de Publicidade foi reconhecida nacionalmente e a Rádio Assembleia garantiu mais participação na Rede Legislativa de Rádio.

Esses são apenas alguns dos destaques. No fim de 2025, a Assembleia recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência Pública 2025, certificação máxima do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Também no ano passado, foi lançado o 1º Prêmio de Jornalismo – Troféu Parlamento. O concurso elegeu os 15 melhores trabalhos da imprensa e de universitários do estado, divididos em cinco categorias, e distribuiu R$ 175 mil em premiação em janeiro deste ano.

“Fortalecemos a relação com a imprensa. O 1º Prêmio ALMT de Jornalismo já nasceu grande, com 293 trabalhos inscritos, de 54 veículos, quatro faculdades e participação de 19 municípios. Isso comprova a credibilidade da iniciativa e o respeito da Assembleia pelo jornalismo profissional e pelos estudantes de comunicação. Nós também criamos a carteira de identificação para jornalistas, facilitando o acesso ao Parlamento”, cita o secretário de comunicação da ALMT, Henrique Santos.

O chefe da Secretaria de Comunicação avalia que 2025 foi um ano extremamente positivo, marcado por avanços e modernização, principalmente pelo fortalecimento da aproximação entre a Casa de Leis e a população mato-grossense. “Hoje, qualquer cidadão pode acompanhar o plenário ao vivo, pela TVAL ou pelo site, vendo as discussões e votações em tempo real. Outro avanço importante foi a tradução em Libras, tanto na TV quanto nas redes sociais. Informação pública precisa chegar a todos, e inclusão não é discurso, é prática”, comenta Santos.

No período, a TV Assembleia realizou 550 transmissões ao vivo em 82 cidades. “É importante pontuar que o carro-chefe da televisão são as transmissões ao vivo, uma vez que elas impactam diretamente no acesso à informação. A TV Assembleia se diferencia dos demais veículos ao transmitir a informação em tempo real, sem cortes. As imagens e o áudio gerados pela TV são utilizados por outras mídias para reprodução, produção de reportagens e de conteúdos para redes sociais”, ressalta a gerente de jornalismo da emissora, Franchesca Bogo.

A profissional ainda frisa que a capacitação técnica dos profissionais da TV Assembleia é fundamental para garantir transmissões ao vivo seguras, ágeis e claras. Segundo Bogo, o domínio do conteúdo legislativo dos servidores permite o acompanhamento de todas as atividades da Casa. Assim, os jornalistas asseguram a qualidade da informação, contribuindo para uma comunicação acessível e confiável à população.

Em 2025, a emissora do legislativo estadual produziu mais de 900 reportagens e cerca de 250 programas próprios. Foram 230 entrevistas ao vivo no “Direto do Plenário”, transmissões feitas nos dias de sessão plenária. O sinal aberto da TV Assembleia já está presente em 48 municípios do estado.

Rádio Assembleia e Redes Sociais – A Rádio da Assembleia 89,5 FM também terminou o ano passado com avanços significativos na programação e na sua conexão com a sociedade. Entre os destaques, o gerente Eduardo Ferreira ressalta a criação do programa “Viva Voz”. “Faltava essa voz pública. O ‘Viva Voz’ mostra como a sociedade acontece, dando espaço aos movimentos sociais, políticos e de minorias, de todos os segmentos”, explica.

Outro marco do ano foi a transmissão da “Voz do Brasil”, que ganhou dimensão histórica ao sai de Brasília, pela primeira vez em 90 anos, para uma transmissão conjunta com quatro praças da Rede Legislativa. “Foi uma experiência inédita e muito rica, que envolveu a comunidade acadêmica e os ouvintes. A ‘Voz do Brasil’ faz parte do nosso legado cultural sonoro”, afirmou. Ainda foi importante a participação da emissora no Encontro de Rádios, em Brasília, como uma confirmação da qualidade jornalística e da vocação da rádio para a interatividade, o que abriu portas para parcerias com a Rádio Câmara e outras emissoras da rede nacional.

A gerente de Publicidade da ALMT, Noêmia Almeida, destacou que a comunicação institucional da Casa tem avançado de forma integrada, com as redes sociais consolidadas como canais estratégicos de informação pública. Segundo ela, esse trabalho está articulado a um conjunto mais amplo de campanhas institucionais veiculadas na TV, no rádio, nos jornais impressos e também em mídias não tradicionais. “Esse movimento representa uma renovação significativa das campanhas publicitárias, com foco em linguagem clara, conteúdos objetivos e narrativas alinhadas ao ambiente digital, o que amplia a compreensão do papel do Parlamento no cotidiano da população”, afirma.

Ela também ressaltou iniciativas voltadas à inclusão, à inovação e à transparência como pilares desse processo. “A presença permanente da intérprete de Libras nas redes sociais garante acesso qualificado à informação para a comunidade surda, enquanto a integração dos canais e o uso de ferramentas inovadoras, como a assistente virtual Alê, facilitam o acesso direto a leis, projetos e notícias”, diz. Para a gerente, esse formato de comunicação fortalece a transparência, democratiza o acesso aos conteúdos legislativos e aproxima a ALMT da sociedade, reafirmando o compromisso da instituição com a cidadania, a inclusão e o respeito à diversidade.

Uma das conquistas da ALMT na comunicação durante o ano passado foi a segunda colocação da assistente virtual Alê na avaliação dos melhores trabalhos desenvolvidos por órgãos públicos na área da comunicação no evento nacional WeGov. O encontro aconteceu em abril de 2025 em Florianópolis (SC).

Novidades – O secretário-adjunto de Comunicação, José Marques, afirmou que o planejamento para 2026 prevê uma série de ações voltadas à qualificação profissional e ao fortalecimento dos processos internos. Entre as iniciativas estão ações de capacitação, incluindo a implantação, em parceria com o Ministério Público, de um curso sobre inteligência artificial e novas tecnologias, direcionado à equipe da Comunicação e aos assessores dos gabinetes. Também estão previstos treinamentos específicos, em conjunto com a Procuradoria, sobre a legislação eleitoral e os limites de divulgação no período eleitoral. Além disso, está confirmada a realização da segunda edição do Prêmio de Jornalismo Troféu Parlamento.

A gerente da TV Assembleia, Franchesca Bogo destacou que a emissora avançará em 2026 na ampliação do sinal, com a inclusão de mais 14 municípios. “Rondonópolis, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde devem receber o sinal ainda no primeiro semestre”, adianta. A expectativa, segundo ela, é alcançar mais de 70% da população de Mato Grosso até o final do ano. A gerente também informou que está em andamento um plano de maior integração entre a Rádio Assembleia e a TV Assembleia, com foco na otimização de conteúdos e na ampliação do alcance das produções institucionais.

Para a Rádio Assembleia, as perspectivas também são positivas. De acordo com Eduardo Ferreira, o fechamento de 2025 abriu caminho para um 2026 promissor, com projetos estruturantes em andamento. “Encerramos o ano abrindo caminho para um 2026 maravilhoso”, disse, ao anunciar que já estão trabalhando num festival de música e no projeto Rádio Rua, que levará a emissora para fora do estúdio. “Queremos estar mais perto das pessoas”, afirmou, destacando o início previsto para 1º de maio, durante o Festival Internacional de Grafite, em Cuiabá. Ele conclui avaliando que, além da programação, a rádio evoluiu internamente, com fluxos mais organizados e profissionais, consolidando um novo patamar de atuação.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ALMT amplia aproxima avança Comunicação destaque Parlamento política politica-mt população transparência

Propaganda

Política

Câmara aprova Estatuto do Aprendiz

Publicados

9 horas atrás

22 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para o contrato de aprendizagem e garantindo direitos do público-alvo, jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do ex-deputado André de Paula e outros, o Projeto de Lei 6461/19 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Segundo o texto, caso a empresa demonstre que não é possível realizar as atividades práticas de aprendizagem em seu ambiente de trabalho ou em entidades concedentes de experiência prática, ela poderá deixar de contratar aprendizes e pagar parcela em dinheiro à Conta Especial da Aprendizagem Profissional (Ceap) no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por, no máximo, doze meses, contados a partir da assinatura de termo de compromisso.

O valor mensal será equivalente a 50% da multa por não contratação de aprendiz, fixada em R$ 3 mil pelo projeto (portanto, R$ 1,5 mil por aprendiz que deixou de ser contratado).

Quando se tratar de empresas que prestem serviços a terceiros, seus empregados serão mantidos na base de cálculo dessa prestadora, a menos que o contrato com a tomadora dos serviços preveja o cumprimento da cota da prestadora pela contratante.

Direitos
O substitutivo deixa explícitos vários direitos dos aprendizes aplicados aos contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além do vale-transporte, o texto assegura à aprendiz gestante o direito à garantia provisória do emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Durante o período da licença, a aprendiz deve se afastar de suas atividades, com garantia do retorno ao mesmo programa de aprendizagem caso ainda esteja em andamento. A certificação do aproveitamento deverá ser por unidades curriculares, módulos ou etapas concluídas.

Caso o prazo original do contrato se encerre durante a garantia provisória, ele deverá ser prorrogado até o último dia dessa garantia, mantidas as condições originais, como jornada e horário de trabalho, função e salário, devendo ocorrer normalmente o recolhimento dos respectivos encargos.

As únicas alterações permitidas serão aquelas em benefício da aprendiz e em razão do término das atividades teóricas do curso de aprendizagem.

Acidente de trabalho
Para o aprendiz que tenha sofrido acidente de trabalho, o projeto garante o emprego nos doze meses após o fim do pagamento do auxílio, aplicando-se regras de adaptação semelhantes às da aprendiz grávida.

Férias
Quanto ao período de férias, elas deverão ser concedidas coincidentemente ao de férias escolares para o aprendiz com menos de 18 anos. A critério do aprendiz, elas poderão ser parceladas.

Se forem férias coletivas em períodos não coincidentes com férias escolares ou com as férias estabelecidas em programa de aprendizagem, a empresa poderá dispensar o aprendiz de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário e das férias normais se o afastamento coletivo inviabilizar a realização de atividades práticas.

Serviço militar
Na hipótese de afastamento do aprendiz por causa do serviço militar obrigatório ou outro encargo público (como participação em júri, p. ex.), para que esse período não seja contado no prazo de duração do contrato de aprendizagem deverá haver acordo entre as partes interessadas, inclusive a entidade formadora, e reposição das atividades teóricas do curso de aprendizagem.

Ao aprendiz não será permitido se candidatar a cargos de dirigente sindical nem de direção de comissões internas de prevenção de acidentes de trabalho.

Bolsa-família
O PL 6461/19 deixa o rendimento recebido pelo aprendiz de fora do cálculo de renda familiar média mensal para acesso ao benefício do programa Bolsa-família.

Acima de 18 anos
O estabelecimento pode contratar o aprendiz para a ocupação que entender mais adequada, mas terá de matriculá-lo em curso de aprendizagem profissional correspondente à ocupação escolhida, preferencialmente nos serviços nacionais de aprendizagem do Sistema S.

Caso o Sistema S não oferecer vaga suficiente para atender à demanda, a matrícula poderá ocorrer em instituições públicas federais, estaduais, municipais e distrital de ensino profissional técnico de nível médio, em entidades de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou em entidades sem fins lucrativos destinadas a prestar assistência ao adolescente e à educação profissional registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.

A prioridade será para o público entre 14 e 18 anos incompletos, exceto quando as atividades práticas sujeitem os aprendizes a condições insalubres ou perigosas sem a possibilidade de diminuição desse risco ou de realização dessas atividades integralmente em ambiente simulado.

Outras situações de exclusividade de aprendiz maior de 18 anos são quando assim a lei o exigir (carteira de motorista, p. ex.) ou quando a natureza das atividades práticas for incompatível com o desenvolvimento físico, psicológico e moral dos adolescentes aprendizes.

Contratação facultativa
O substitutivo aprovado prevê que será facultativa a contratação de aprendizes nos seguintes casos:

se desejarem, estabelecimentos com menos de sete empregados poderão contratar um aprendiz;
microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive as optantes pelo Simples Nacional;
entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional e tenham habilitação na modalidade aprendizagem profissional com turma de aprendizagem profissional em andamento;
empresas cuja atividade principal seja de teleatendimento ou telemarketing se ao menos 40% de seus empregados tenham até 24 anos, conforme regulamento;
órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional de entes federativos que adotem regime estatutário para seus servidores públicos; e
empregador rural pessoa física.

Debates
Segundo a relatora, deputada Flávia Morais, a aprendizagem é um instrumento decisivo para estimular os jovens a continuarem estudando, os inserir no mundo do trabalho e também combater o trabalho infantil. “A consolidação de um Estatuto do Aprendiz tem especial relevância para a sociedade brasileira”, afirmou.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados na Síntese de Indicadores Sociais (SIS) no fim de 2023, 48,5 milhões de brasileiros são jovens de 15 a 29 anos, dos quais 10,9 milhões (22,3%) nem estudam nem trabalham (os chamados “nem-nem”). Nesse grupo, as mulheres negras correspondiam a 43,3% e as brancas a 20,1%, somando 63,4% do segmento.

“A nossa proposta tem como objetivo atacar situações como essa e dar melhores oportunidades de trabalho, em especial para as jovens, que tanto contribuem para o país e tão pouco recebem da sociedade”, disse Morais, lembrando que, em geral, essas jovens se dedicam a tarefas domésticas ou cuidado de parentes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta que institui o Estatuto do Aprendiz irá ajudar bastante a juventude brasileira na sua inserção no mercado de trabalho.

“Talvez esse tenha sido, na nossa gestão, o projeto que mais entrou e saiu da pauta da Ordem do Dia. E hoje, em demonstração de articulação política e muito compromisso com o Brasil e com a nossa juventude, aprovamos esse projeto que irá fortalecer o programa do jovem aprendiz”, disse, ao ressaltar a articulação da relatora para viabilizar a votação do texto.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo