Coronel Assis cobra transparência da Energisa e questiona destino de recursos arrecadados em Mato Grosso

Publicado em

14 de novembro de 2025

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Da Redação

O deputado federal Coronel Assis (União-MT), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, apresentou o Requerimento de Informação nº 7644/2025, solicitando ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos arrecadados pela concessionária Energisa Mato Grosso e os investimentos realizados na infraestrutura de distribuição de energia elétrica no Estado.

No documento, Coronel Assis questiona, entre outros pontos, o faturamento anual bruto da empresa entre 2020 e 2024, o montante total investido em obras de ampliação, manutenção e modernização da rede elétrica e o percentual do faturamento destinado a investimentos locais. O parlamentar também quer saber qual a posição de Mato Grosso no ranking nacional de arrecadação do Grupo Energisa e como o volume de investimentos no Estado se compara ao de outras unidades federativas.

O requerimento pede ainda informações sobre eventuais processos de auditoria ou fiscalização conduzidos pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, o número de reclamações de consumidores mato-grossenses e as medidas adotadas para corrigir falhas no fornecimento de energia. Coronel Assis também questiona se há previsão de revisão contratual ou atualização dos parâmetros de investimento da concessionária para o ciclo 2025–2028.

Na justificativa, o deputado destaca que Mato Grosso é o Estado com maior volume de arrecadação da Energisa entre as onze unidades da federação em que o grupo atua, mas que menos de 30% do faturamento estaria sendo revertido em investimentos locais. Segundo ele, o percentual é “insuficiente diante das recorrentes reclamações sobre quedas de energia, falhas de manutenção e demora na expansão da rede elétrica”.

“É inadmissível que um Estado com tamanha relevância econômica e estratégica para o país enfrente tamanha precariedade no fornecimento de energia. Queremos saber se os recursos arrecadados estão, de fato, sendo aplicados em benefício da população mato-grossense”, afirmou Coronel Assis.

O parlamentar reforçou que a atuação da Câmara dos Deputados é fundamental para garantir transparência e fiscalização na gestão dos serviços públicos essenciais. “Nosso papel é zelar pelo cumprimento dos contratos e pela qualidade dos serviços prestados. A energia elétrica é vital para a competitividade da economia e para a qualidade de vida da população”, concluiu.

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Política

Governo abre crédito de R$ 3,33 bi para subsídio a combustíveis

Publicados

3 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia para reforçar o pagamento de subsídios à produção e à importação de combustíveis. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (23), a MP 1.380/2026 já está em vigor e, para virar lei, precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

Do total, R$ 2,1 bilhões serão destinados à subvenção para o óleo diesel de uso rodoviário, prevista na MP 1.363/2026. Outros R$ 1,23 bilhão financiarão a subvenção autorizada pela MP 1.358/2026 para produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.

A MP 1.358 autorizou o governo a conceder uma subvenção aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. Na prática, o benefício corresponde aos tributos federais descontados do preço de venda dos combustíveis e busca amenizar os efeitos do choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. O crédito extraordinário aberto pela MP 1.380 garante recursos para a execução dessa política.

Segundo a MP 1.380, os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da abertura de crédito extraordinário.

A medida tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Inicialmente, por se tratar de uma MP sobre matéria orçamentária, será examinada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Se não for aprovada em até 120 dias, perderá a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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