Coronel Assis votará para manter veto ao aumento de vagas na Câmara Federal

Publicado em

15 de setembro de 2025

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Da Redação

O deputado Federal Coronel Assis (União-MT) se mantém firme na oposição ao projeto que aumentou de 513 para 531, o número de deputados na Câmara Federal. Assis afirma que seu voto será pela manutenção do veto em estrito alinhamento com os cidadãos brasileiros e sustenta que aumentar despesas em meio ao cenário de desequilíbrio fiscal é um erro grave.

“Meu voto pela manutenção do veto é o meu posicionamento desde o início da discussão deste projeto. Eu fui um dos 207 deputados que votou contrário ao aumento, e vou votar pela continuidade do veto, porque aumentar o número de vagas na Câmara é uma irresponsabilidade”, defende o vice-líder da oposição, deputado Coronel Assis.

O deputado esclarece que seu voto favorável ao veto não significa nenhum alinhamento com o Governo. “É alinhamento que tenho com o povo brasileiro que não admite a irresponsabilidade de se aumentar o número de vagas no parlamento em meio ao trágico cenário de irresponsabilidade fiscal protagonizado pelo governo petista.

Quando o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023 foi apreciado na Câmara, o posicionamento do parlamentar era para que ao invés de se aumentar o número de vagas, deveria existir a redistribuição das vagas já existentes, com Estados com bancadas maiores cedendo cadeiras aos Estados que tiveram aumento populacional.

Mesmo com voto contrário do deputado Coronel Assis, o PLP foi aprovado com 270 votos na Câmara, e depois aprovado por 41 votos favoráveis ante 33 contrários, no Senado.

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Política

Governo abre crédito de R$ 3,33 bi para subsídio a combustíveis

Publicados

16 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia para reforçar o pagamento de subsídios à produção e à importação de combustíveis. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (23), a MP 1.380/2026 já está em vigor e, para virar lei, precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

Do total, R$ 2,1 bilhões serão destinados à subvenção para o óleo diesel de uso rodoviário, prevista na MP 1.363/2026. Outros R$ 1,23 bilhão financiarão a subvenção autorizada pela MP 1.358/2026 para produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.

A MP 1.358 autorizou o governo a conceder uma subvenção aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. Na prática, o benefício corresponde aos tributos federais descontados do preço de venda dos combustíveis e busca amenizar os efeitos do choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. O crédito extraordinário aberto pela MP 1.380 garante recursos para a execução dessa política.

Segundo a MP 1.380, os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da abertura de crédito extraordinário.

A medida tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Inicialmente, por se tratar de uma MP sobre matéria orçamentária, será examinada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Se não for aprovada em até 120 dias, perderá a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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