CRA pode facilitar exportação de miúdos bovinos

Publicado em

13 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne na terça-feira (18), às 14h, e pode votar uma série de projetos, entre eles, proposta que autoriza empresas registradas no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal a exportar subprodutos do abate de bovinos e bubalinos (búfalos), como vísceras e rabo, que têm pouca demanda alimentar no Brasil.

O Sisbi foi criado pelo governo federal para padronizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. O objetivo do projeto (PL 6.682/2025), do ex-deputado Jerônimo Goergen, é permitir que empresas locais estejam no mesmo patamar sanitário das empresas com inspeção federal, conferindo a elas a possibilidade de exportar.

O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recomenda a aprovação. Ele destaca que miúdos bovinos como vísceras, medula, aorta e rabo têm baixo consumo no Brasil, mas encontram forte demanda em países asiáticos, o que pode abrir oportunidades de exportação.

Doação de alimentos

Outro item na pauta é o PL 801/2024, do senador Giordano (Podemos-SP), que estabelece regras para a doação de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos para consumo humano ou animal. A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou parecer favorável.

Também está na pauta o PL 3.591/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que reduz de 1% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) sobre o calcário destinado ao uso agrícola. O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), apresentou parecer favorável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Lei institui o Julho Laranja para conscientizar sobre saúde ortodôntica infantil

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55 minutos atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

A conscientização sobre a necessidade da realização de exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade passa a contar com uma campanha de alcance nacional. Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (3), a Lei 15.424, de 2026, institui o Julho Laranja no calendário oficial do país e prevê ações de divulgação e esclarecimento sobre a importância dos cuidados ortodônticos para prevenir e corrigir precocemente alterações na arcada dentária nessa faixa etária.

A campanha tem como objetivo ampliar o acesso à informação sobre a avaliação ortodôntica precoce e estimular a adoção de medidas preventivas nos serviços público e privado de saúde. De acordo com a norma, a iniciativa também busca promover a autoestima e o bem-estar psicológico, contribuindo para a saúde integral de crianças e adolescentes.

Para a execução das ações previstas, poderão ser firmados convênios e parcerias entre entidades públicas e privadas. Com a nova legislação, o Julho Laranja passa a integrar oficialmente o calendário oficial de eventos.

A lei tem origem no PL 2.888/2021, aprovado em maio, em votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que alterações na arcada dentária podem estar associadas a problemas respiratórios, dificuldades cognitivas e impactos emocionais. A avaliação ortodôntica precoce, de acordo com o texto aprovado, pode contribuir para o desenvolvimento integral das crianças e para a melhoria dos indicadores de saúde coletiva.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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