CST da Agricultura Familiar avança para fase final com palestras técnicas do Mapa e da Embrapa

Publicado em

19 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Câmara Setorial Temática (CST) “Relação entre a Consciência e os Valores Humanos com a Agricultura Familiar”, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entrou na reta final dos trabalhos ao realizar, na manhã desta segunda-feira (19), a quinta reunião ordinária. O encontro contou com palestras técnicas de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), fortalecendo o processo de escuta e levantamento de informações que vão embasar o relatório final da CST.

Requerida pelo deputado Júlio Campos (União), a Câmara é presidida por José Esteves de Lacerda Filho, que destacou o caráter amplo e participativo dos trabalhos desenvolvidos até o momento. Segundo ele, a CST tem ouvido todos os segmentos ligados à agricultura familiar, incluindo agricultores familiares, trabalhadores rurais, federações representativas, produtores individuais e diferentes cadeias produtivas, do apicultor aos pequenos criadores de animais.

“Nós fizemos um levantamento ouvindo todos os setores da agricultura familiar. A CST é um projeto da Assembleia Legislativa que analisa a conjuntura do Estado nessa área para apresentar uma proposta concreta de programa de governo”, afirmou Lacerda. Ele explicou que a primeira etapa dos trabalhos é dedicada à escuta e ao diagnóstico dos principais entraves enfrentados pelo setor, para, em seguida, consolidar um relatório com propostas de soluções.

Entre os principais problemas já identificados estão as dificuldades de acesso à assistência técnica, a limitação no crédito rural, muitas vezes causada pela falta de regularização fundiária e a necessidade de maior integração entre Estado, União e municípios.

“Os problemas estão identificados e a nossa missão é apresentar soluções. O trabalho está fluindo dentro do cronograma e acredito que trará resultados positivos para Mato Grosso, especialmente para os agricultores familiares, que mais dependem desse apoio”, reforçou o presidente da CST.

Durante a reunião, o secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, Marcelo Fiadeiro, apresentou programas federais já em andamento no estado e destacou a importância de fazer com que as políticas públicas cheguem efetivamente ao produtor rural.

“Não adianta idealizar projetos se eles não chegam na ponta. Viemos mostrar ações que já estão sendo executadas em Mato Grosso, como o Solo Vivo, a entrega de máquinas, programas de recuperação de estradas vicinais e iniciativas voltadas a uma agropecuária mais sustentável”, explicou.

Segundo ele, o objetivo é aproximar o governo federal do agricultor familiar, oferecendo suporte técnico, capacitação e informação de forma acessível.

A Embrapa também contribuiu com a apresentação de soluções tecnológicas voltadas especificamente à agricultura familiar. A pesquisadora e chefe-geral da instituição, Laurimar Gonçalves Vendrusculo, destacou iniciativas relacionadas à agricultura de baixo carbono, sistemas agropecuários sustentáveis e biotecnologia. Entre os exemplos citados estão variedades de hortaliças e culturas biofortificadas e mais resistentes às mudanças climáticas, como alface tolerante ao calor e batata-doce com maior valor nutricional.

A CST ainda realizará mais uma reunião antes do encerramento oficial dos trabalhos. Na etapa final, será elaborado o relatório conclusivo com propostas de políticas públicas e encaminhamentos legislativos, que deverão servir de base para ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Governo abre crédito de R$ 3,33 bi para subsídio a combustíveis

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1 minuto atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia para reforçar o pagamento de subsídios à produção e à importação de combustíveis. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (23), a MP 1.380/2026 já está em vigor e, para virar lei, precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

Do total, R$ 2,1 bilhões serão destinados à subvenção para o óleo diesel de uso rodoviário, prevista na MP 1.363/2026. Outros R$ 1,23 bilhão financiarão a subvenção autorizada pela MP 1.358/2026 para produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.

A MP 1.358 autorizou o governo a conceder uma subvenção aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. Na prática, o benefício corresponde aos tributos federais descontados do preço de venda dos combustíveis e busca amenizar os efeitos do choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. O crédito extraordinário aberto pela MP 1.380 garante recursos para a execução dessa política.

Segundo a MP 1.380, os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da abertura de crédito extraordinário.

A medida tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Inicialmente, por se tratar de uma MP sobre matéria orçamentária, será examinada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Se não for aprovada em até 120 dias, perderá a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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