CST da apicultura apresenta relatório final

Publicado em

19 de setembro de 2025

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Da Redação

A Câmara Setorial Temática (CST) da Apicultura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta sexta-feira (19), a reunião de encerramento dos trabalhos para apresentar o relatório final sobre a atividade apícola no estado. O documento reúne diagnósticos e propostas voltadas tanto à apicultura profissional quanto à recreativa, com foco no fortalecimento da produção.

O deputado Wilson Santos (PSD), autor da Câmara Setorial Temática (CST) da Apicultura, afirmou que o trabalho desenvolvido ao longo de mais de um ano com audiências e consultas a especialistas, professores universitários e pesquisadores sobre a produção de mel e toda a cadeia produtiva da apicultura foi produtivo e vai propor linhas de financiamento e capacitação aos produtores de todo o estado.

“Nosso trabalho não termina com o relatório. Agora vamos buscar garantir recursos no orçamento do Estado para o próximo ano, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar, da Empaer e do Desenvolve MT, criando linhas de financiamento tanto para quem deseja iniciar quanto para quem já pratica a apicultura”, afirmou Wilson Santos.

O deputado também destacou a importância da certificação do mel. “Um produto sem certificação tem um preço. Um produto certificado, no mínimo, eleva esse valor em 50%. Além do aspecto financeiro, a certificação garante sanidade, higiene e segurança ao consumidor, exigindo cuidados constantes dos apicultores”, completou Santos.

Apesar da imensa diversidade ambiental de Mato Grosso, de acordo com o secretário da CST, Afonso Lodovico Sinkoc, é preciso superar desafios técnicos, logísticos e legais para consolidar a apicultura no estado. Ele defendeu que políticas públicas, capacitação e o fortalecimento do associativismo são fundamentais para ampliar a cadeia produtiva.

“Com o potencial de até 330 mil colmeias distribuídas pelo território, Mato Grosso poderia alcançar posição de destaque nacional no setor. Com a preservação de 60% do território e os 12 milhões de hectares de soja cultivados representam oportunidades estratégicas para serviços de polinização, capazes de aumentar a produtividade agrícola e gerar ganhos ambientais e econômicos”, afirmou Sinkoc.

Sinkoc disse que a produção anual de mel no estado gira em torno de 440 toneladas, número que pode estar subestimado. “Muitos apicultores vendem diretamente ao consumidor e não entram no registro oficial. Ainda assim, o volume é considerado baixo diante da capacidade do estado. Temos condições de multiplicar essa produção em até 20 vezes, mas isso depende de um maior número de apicultores profissionalizados e preparados para atender ao mercado”, afirmou.

Entre os principais entraves detectado durante a CST, Sinkoc apontou à falta de profissionalização, que limita a abertura de novos mercados e a geração de renda significativa aos produtores. “A assistência técnica, fortalecimento das cooperativas e certificação da produção são medidas essenciais para garantir a qualidade do mel e consolidar a apicultura como atividade econômica sustentável em Mato Grosso”, disse o secretário.

O produtor de mel Juraci Rodrigo do Nascimento, de Poconé, relatou sua experiência de mais de 15 anos na atividade. Aos 40 anos, ele mantém um apiário no município e ainda acompanha outras famílias, capacitando-as para gerar renda por meio da produção de mel. Ele afirmou sobre a importância de preservar os métodos tradicionais e repassar conhecimentos para fortalecer a atividade no estado.

Nascimento chamou atenção para a concorrência desleal causada pela venda de produtos adulterados comercializados como mel. Segundo o apicultor, muitos itens encontrados nos mercados são “melados” que imitam o produto natural, mas não possuem as mesmas propriedades. “Isso atrapalha quem trabalha de forma séria e busca oferecer um mel orgânico de qualidade”, afirmou.

De acordo com o apicultor da região do Araguaia, Ambrósio de Oliveira, é fundamental estabelecer a certificação sanitária para que os produtores não fiquem restritos à venda de mel em beiras de estrada, mas possam alcançar mercados formais, como supermercados.

“A mobilização do setor da apicultura, com apoio da Câmara Setorial, já trouxe avanços, como a formalização de cooperativas e o início do processo de cadastro dos apiários e meliponários junto ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), passo fundamental para a conquista da certificação e valorização da produção”, afirmou Oliveira.

Relatório – O relatório apresentado mostra que em Mato Grosso possuem 22 mil colmeias espalhadas por 127 municípios mato-grossenses, mantidas por cerca de 1.300 apicultores, responsáveis por uma produção anual de aproximadamente 440 toneladas de mel. Apesar do potencial ambiental favorável, o estado ocupa apenas a 14ª posição no ranking nacional.

Entre os entraves identificados estão o uso intensivo de defensivos agrícolas, as queimadas, a ausência de um calendário apícola, a dificuldade de acesso a mercados diferenciados e as deficiências logísticas e de beneficiamento. O relatório propõe, como soluções, linhas de crédito subsidiadas para associações, capacitação gerencial, ampliação da assistência técnica e a criação de uma legislação específica para o setor.

Com a entrega do documento, a expectativa é que as recomendações da CST sirvam de base para políticas públicas que fortaleçam a apicultura mato-grossense, ampliando a renda da agricultura familiar e consolidando o estado como referência na produção de mel e derivados.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Retrospectiva: Câmara aprovou acordo Mercosul-União Europeia e novas regras para exportações

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23 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

No primeiro semestre de 2026, o destaque da área de economia foi a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, com previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores.

No total, foram aprovados, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Acordo Mercosul
Depois de décadas de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê redução de tarifas de importação para diversos setores, com cronograma de desoneração de até 18 anos para alguns produtos.

O acordo foi aprovado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26 e publicado como Decreto Legislativo 14/26. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) relatou o texto em Plenário.

O texto foi assinado em janeiro, junto com o acordo mais amplo, que também inclui temas políticos e de cooperação.

Segundo o governo brasileiro, o aumento de arrecadação com as transações comerciais deverá compensar a perda com impostos de importação.

Países do Mercosul e da União Europeia poderão aprovar salvaguardas em relação a determinados produtos para proteger produtores locais.

Depositphotos

Benefício é destinado a quem está no CadÚnico

Gás do Povo
Entre as propostas aprovadas no primeiro semestre, também está a Medida Provisória 1313/25, transformada na Lei 15.348/26, que criou a modalidade de retirada gratuita de botijão em revenda cadastrada no programa Gás do Povo para famílias de baixa renda.

Famílias com duas ou três pessoas poderão retirar quatro botijões por ano. Famílias com quatro ou mais pessoas poderão retirar seis.

A partir de 2027, quando acabar a modalidade de ajuda em dinheiro, famílias unipessoais não terão mais acesso ao botijão subsidiado.

Para acessar o benefício nessa modalidade, a família deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759).

Cacau no chocolate
As novas regras aprovadas pela Câmara para a quantidade mínima de cacau e seus compostos em produtos como chocolate e cacau em pó também já viraram lei.

Oriunda do Projeto de Lei 1769/19, do Senado, a Lei 15.404/26 só considera chocolate o produto que contenha pelo menos 35% de sólidos totais de cacau.

O texto também estabelece limites para manteiga de cacau, sólidos secos desengordurados e outras gorduras vegetais autorizadas.

O projeto foi relatado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Depositphotos

Presença de farmacêutico será obrigatória em drogarias de supermercados

Remédios em supermercados
Outro projeto aprovado pelos deputados, que já virou lei, trata do funcionamento de farmácia dentro de supermercados.

O Projeto de Lei 2158/23, do Senado, convertido na Lei 15.357/26, estabelece critérios para o funcionamento dessas drogarias e exige presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

O texto foi relatado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO).

Seguro para exportação
Com a aprovação do Projeto de Lei 6139/23, do Senado, a Câmara dos Deputados criou regras para facilitar o acesso ao seguro de exportação.

O texto, convertido na Lei 15.359/26, prevê a criação de um portal único para centralizar pedidos de apoio oficial e permite o aproveitamento dos documentos apresentados pelo exportador em diferentes modalidades.

O projeto foi relatado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A nova lei também permite a cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em operações de seguro de crédito de projetos de investimento produtivo de alta complexidade que sejam montados para fabricar bens e prestar serviços a serem exportados.

Proteção à indústria
Para proteger a indústria nacional, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a margem de preferência para bens e serviços nacionais em licitações públicas.

Assim, quando os preços do concorrente nacional forem 20% maiores que os dos concorrentes internacionais, deverá ser dada preferência aos brasileiros. Atualmente, a margem é de 10%.

A margem atual de diferença de 20% passa para 30% quando bens e serviços nacionais atenderem a critérios de sustentabilidade ou forem resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país.

De autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), o Projeto de Lei 4133/23 foi relatado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e aguarda votação no Senado.

O texto também prevê políticas de participação exclusiva e exigência de conteúdo nacional em leis relacionadas a concessões e parcerias público-privadas.

Alina Souza/Palácio Piratini

Lei permite que empresas deduzam do IR valores destinados a projetos de reciclagem

Incentivo a recicláveis
Se virar lei, outra proposta aprovada pela Câmara dos Deputados tornará permanentes os incentivos à indústria de reciclagem previstos na Lei 14.260/21.

A proposta aumenta de 1% para 4% a dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas que destinarem recursos a projetos do setor.

De autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), o Projeto de Lei 1361/25 foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e também aguarda votação no Senado.

Preço do combustível
Por fim, os deputados aprovaram um projeto que torna crime o aumento abusivo de preços de combustíveis.

O Projeto de Lei 1625/26, do Poder Executivo, foi relatado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) e prevê prisão de 2 a 4 anos e multa para quem aumentar, de forma artificial e sem justa causa, o preço dos combustíveis.

As penas serão aumentadas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento.

O projeto aguarda votação dos senadores.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein

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