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CST discute inovação tecnológica e ações para fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso

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A Câmara Setorial Temática (CST) “Relação entre a Consciência e os Valores Humanos com a Agricultura Familiar”, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou a terceira reunião ordinária, nesta segunda-feira (14), com o objetivo de debater a inovação tecnológica e as políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no estado. O encontro contou com a participação do professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ailton Terezo, e da secretária de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Andreia Fujioka.

Ailton Terezo apresentou exemplos de tecnologias sustentáveis que podem ser incorporadas à agricultura familiar, como o uso de biochar – um tipo de carvão vegetal que melhora a qualidade do solo – e de nanocarbono desenvolvido pela UFMT, capaz de acelerar o crescimento das plantas de maneira sustentável. Segundo ele, é necessário promover uma mudança de paradigma no setor, aproximando os pequenos produtores das inovações tecnológicas.

“A agricultura de larga escala só alcançou o patamar atual porque incorporou muita tecnologia. A agricultura familiar precisa de um olhar mais atento do estado para receber políticas públicas que levem inovação ao campo, promovendo aumento da produtividade e da renda com sustentabilidade”, destacou Terezo.

O presidente da CST, José Esteves de Lacerda Filho, também ressaltou a importância de ampliar a presença do estado junto aos pequenos agricultores. Para ele, é preciso investir em ciência, tecnologia e inovação com foco nos mais de 100 mil agricultores familiares do estado, muitos dos quais vivem em situação de vulnerabilidade econômica.

“A agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa da população, mas ainda sofre com a ausência do estado em vários aspectos. Precisamos transformar esse cenário, levando conhecimento, assistência técnica e crédito facilitado para quem realmente precisa”, afirmou Lacerda.

A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destacou os avanços na entrega de maquinário e na capacitação dos produtores. Segundo ela, já foram investidos mais de R$ 700 milhões em equipamentos destinados à agricultura familiar durante a gestão atual. Além disso, a Seaf criou o Fundo de Apoio da Agricultura Familiar (Fundaaf), que visa facilitar o acesso dos pequenos produtores ao crédito.

“Com o Fundaaf, queremos romper as barreiras que impedem os agricultores de acessar recursos financeiros. Muitas vezes, eles esbarram na falta de garantias ou documentação adequada. Agora, o próprio projeto elaborado com apoio da Empaer será a garantia do financiamento”, explicou a secretária.

Atualmente, Mato Grosso conta com cerca de 80 mil estabelecimentos de agricultura familiar, que atuam em diversas cadeias produtivas, como leite, hortifrutigranjeiros, café, cacau, piscicultura e agroindústria de pequeno porte. De acordo com dados apresentados na reunião, até junho de 2025 já foram investidos R$ 509,9 milhões na agricultura familiar, com um investimento médio anual de R$ 943,00 por propriedade.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).

A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.

O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.

Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.

A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.

Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.

“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.

Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.

Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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