CST do Bioma Pantanal debate pagamento por serviços ambientais e segurança jurídica

Publicado em

3 de novembro de 2025

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Da Redação

A quarta reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Bioma Pantanal foi realizada nesta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com foco em dois temas centrais para a região: os caminhos que a pesquisa pode oferecer para a criação e implementação de um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a segurança jurídica nas propriedades pantaneiras. As palestras foram ministradas, respectivamente, pelo pesquisador da Embrapa Pantanal, Walfrido Tomás, e pelo senador da República, José Lacerda (MDB).

O pesquisador da Embrapa Pantanal, Walfrido Moraes Tomás, disse que o pagamento por serviços ambientais no Pantanal não pode ser pensado de forma isolada, sem considerar toda a cadeia produtiva da carne. Segundo ele, ao limitar a remuneração apenas à propriedade rural, perde-se a oportunidade de valorizar o conjunto das atividades que envolvem o chamado “boi do Pantanal”, desde a criação até a engorda fora da região.

Para o pesquisador, é essencial adotar uma estratégia que integre todas as etapas da cadeia, de modo que o incentivo econômico alcance também o produtor pantaneiro e retorne a ele de forma justa. Walfrido ressaltou ainda que o PSA pode funcionar como ferramenta complementar de avaliação, ajudando a reconhecer o valor ambiental e produtivo do sistema pantaneiro, sem gerar distorções ou estimular práticas poluidoras.

Durante a exposição de sua fala, Walfrido Moraes, afirmou que a escolha e o manejo das reservas legais nas propriedades rurais devem considerar a qualidade da vegetação nativa, tanto das florestas quanto dos campos nativos, que prestam serviços ambientais essenciais.

Segundo ele, o campo nativo é um serviço de provisão gratuito, importante para a pecuária, enquanto as florestas concentram grande parte da biodiversidade e sustentam o equilíbrio dos ecossistemas. Walfrido alertou ainda que intervenções indevidas no regime natural das áreas podem comprometer a qualidade ambiental e a funcionalidade desses sistemas. Por isso, defendeu a necessidade de boas práticas de manejo e de indicadores acessíveis para avaliar e preservar esses ambientes de forma sustentável.

O presidente da CST, Ricardo Arruda, afirmou que ainda é prematuro falar em avanços concretos sobre o programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em Mato Grosso, uma vez que o grupo está justamente construindo os subsídios e argumentos necessários para evoluir de forma consistente.

O que existe hoje, de acordo com Arruda, é um projeto de lei em discussão, e a criação da câmara tem como objetivo aprofundar o debate sobre o tema. Arruda afirmou ainda que o Pantanal possui um valioso ativo ambiental, sendo que cerca de 95% dele está nas mãos dos produtores rurais, responsáveis pela preservação do bioma.

“Por que não quantificar isso? A iniciativa não é inédita, pois já há experiências semelhantes em outros estados, como Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, e até em outros países”, justificou Arruda.

Já o senador da República por Mato Grosso, José Lacerda, que falou sobre segurança jurídica no Bioma Pantanal, afirmou que o debate sobre o bioma deve incluir uma análise histórica do direito de propriedade no Brasil, desde a promulgação da Lei nº 601 de 1850 até os dias atuais. Segundo ele, é fundamental compreender o contexto jurídico que envolve as restrições de uso da terra e o impacto dessas normas sobre os moradores da região pantaneira.

O senador também chamou atenção para a situação socioeconômica do homem pantaneiro, a quem classificou como o “grande guardião do Pantanal”. Ele alertou que muitos proprietários rurais enfrentam dificuldades financeiras e têm seus direitos de propriedade desrespeitados, o que, em sua avaliação, contribui para o enfraquecimento da economia local e ameaça a preservação do bioma.

“Precisamos discutir essa conjuntura para entender por que o homem pantaneiro está entrando em decadência financeira. A propriedade privada está sendo desrespeitada e é preciso exigir que ela seja respeitada”, afirmou Lacerda, reforçando que o equilíbrio entre conservação ambiental e segurança jurídica é essencial para o futuro sustentável do Pantanal.

O senador José Lacerda disse que cerca de 90% das propriedades no Pantanal são privadas e possuem documentação legítima, mas enfrentam dificuldades em razão da crescente ideologização do debate ambiental. Segundo ele, o meio ambiente deve ser tratado com base na ciência, e não na ideologia, pois essa distorção tem causado prejuízos ao homem pantaneiro, comprometendo não apenas a economia da região, mas também setores como educação, segurança pública, infraestrutura e logística em todo o país.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Senado terá centro cultural em Brasília

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11 horas atrás

9 de setembro de 2026

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Da Redação

O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.

— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

Senado Cultural

O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.

Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.

O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.

O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx.

— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.

História e identidade

O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília.

— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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