CST do Enfrentamento ao Feminicídio fará visitas a diferentes municípios para avaliar políticas públicas

Publicado em

23 de outubro de 2025

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Da Redação

A Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio realizou a segunda reunião de trabalho na tarde desta quinta-feira (23). No encontro, foram apresentados dados sobre o crime de feminicídio no estado por integrantes do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT), e houve exposições sobre conceitos e origens do feminismo e sobre feminismo negro. Também foi definido a realização de estudo em 19 municípios do estado com características diferentes para buscar um diagnóstico sobre políticas públicas e perfil das vítimas, entre outros fatores.

A decisão se deu a partir dos números mostrados pela iniciativa do Ministério Público, referentes ao período de 2022 a 2025. Nesse intervalo, foram registrados 185 casos consumados e mais de 750 tentativas. Em 2025, Mato Grosso já acumula 45 feminicídios. A situação de cada município do estado foi alvo de um levantamento do Observatório Caliandra, que sugeriu à CST aprofundar a análise em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Barra do Garças, por exemplo. Os locais foram escolhidos por apresentar mais ou menos casos, e ter características como rápido crescimento e presença de rede de enfrentamento à violência de gênero.

“O Ministério Público trouxe 19 municípios para a gente poder trabalhar neles nesta reunião em que combinamos de definir a territorialidade da CST. Alguns que são os maiores índices de feminicídio no estado. Também são os que estão perfilados como os que têm mais casos e os municípios com menos casos para a gente poder ver qual que é a diferença entre um lugar e outro”, disse a presidente da CST, Edna Sampaio.

“A ideia é formar equipes pequenas, mas suficientes para fazer o trabalho, e ir até os municípios. Agora, a gente já vai ter condições de apresentar um orçamento para a presidência da Casa, sobre quanto vai custar isso. A deputada Janaina participou desta reunião de hoje [pelo sistema remoto] e já garantiu que, assim que a gente tiver o orçamento desenhado, a gente vai conversar com o presidente da Casa, com a Mesa Diretora, para viabilizar o trabalho em todos esses municípios”, completou.

A gerente de dados do observatório, Luciene Oliveira, avaliou que algumas cidades mais desenvolvidas apresentam grande números de casos absolutos e taxa alta de feminicídios. “A gente pode observar que municípios estruturados, como Cuiabá, Sinop e Sorriso, que têm uma economia elevada, mas têm uma dificuldade de enfrentamento da violência de gênero. São municípios que têm um alto índice de outros crimes, crimes urbanos. Sorriso é um polo agronegócio, então você tem pessoas de fora, trabalhadores que vão para aquela região. Eu acho que isso impacta um pouco. A gente tem nessa localidade também, um avanço do crime organizado. Tudo isso acaba influenciando de uma forma direta ou indireta nessa violência de gênero”, afirmou.

No sentido oposto, há menor registro em cidades como Barra do Bugres, onde também a CST pretende fazer o estudo. “Barra do Garças é uma Risp [Regiões Integradas de Segurança Pública] muito bem estruturada. É a região onde se consolidou a primeira rede de enfrentamento de atendimento às vítimas de violência doméstica. Lá tem serviços voltados para os autores, há um baixo índice de reincidência de violência contra as mulheres e meninas. Por ser uma cidade menor, talvez tenha um envolvimento maior de toda a comunidade, e isso impacta também na violência de gênero”, comentou Luciene Oliveira.

Uma das pesquisadoras a falar sobre feminismo negro na reunião, a professora da Universidade de Mato Grosso (UFMT) Ana Carolina da Silva enfatizou que mulheres negras são a maioria das vítimas de violência de gênero. “De acordo com os dados que a gente tem aqui de Mato Grosso, em torno de 66% das mulheres que sofrem feminicídio são negras. E um pouco mais, de 60% a 70%, são mulheres que estão em uma situação econômica de vulnerabilidade. Então, tem-se uma pergunta a fazer: se é o mesmo tipo de violência, mesmo que seja feminicídio, quando atinge uma mulher negra, é na mesma proporção? Quais são as políticas públicas que são implementadas para essas mulheres, haja vista que elas estão em uma situação de dependência econômica? Como o Estado se posiciona em relação a isso? O feminismo negro vem para problematizar e, ao mesmo tempo, pensar junto com o Estado quais são os encaminhamentos que podem existir para tentar diminuir e reduzir esse quadro”, declarou.

Ela também elogiou a abertura do espaço da CST para a universidade. “Eu acho que esse tipo de iniciativa tem um papel fundamental de dialogar com especialistas. Acho que tem que ampliar também para escutar um pouco mais a sociedade civil, sobretudo as mulheres que são vítimas dessas circunstâncias. É preciso entender quais os bairros que devem ser mapeados, onde estão essas mulheres”, reivindicou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Justiça Restaurativa inspira coleção literária de prevenção à violência contra a mulher em Sinop

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11 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

A experiência de acolhimento, escuta e diálogo vivenciada nos Círculos de Construção de Paz, desenvolvidos pela Justiça Restaurativa em Sinop, inspirou as escritoras e professoras Kelen Galvão e Jaqueline Diel a transformar essas vivências em literatura. O resultado é a coleção “Rompendo o Silêncio”, composta pelos livros “Você conhece o X?”, “Você conhece a Lei Maria da Penha?” e “Agora Chega!”, lançada em 1º de julho, no Shopping Sinop.

A iniciativa surgiu a partir da atuação das autoras como facilitadoras de Justiça Restaurativa. Em 2024, após participarem da formação de novos facilitadores promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, elas passaram a conduzir Círculos de Construção de Paz em escolas do município.

Posteriormente, Kelen e Jaqueline também passaram a integrar o projeto “Renascendo em Círculo”, que promove mensalmente círculos de construção de paz para o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica, no Fórum de Sinop.

O contato direto com as participantes despertou nas autoras o desejo de ampliar o acesso a informações sobre a violência doméstica para além dos espaços institucionais. A literatura foi escolhida como ferramenta de prevenção, conscientização e educação.

A primeira obra da coleção, “Você conhece o X?”, apresenta o símbolo internacional de pedido silencioso de socorro: um pequeno “X” desenhado na palma da mão. O livro busca ampliar o conhecimento sobre esse mecanismo de proteção e incentivar a solidariedade diante de situações de violência.

Já “Você conhece a Lei Maria da Penha?” explica, em linguagem acessível, os direitos assegurados pela legislação. A obra destaca que a proteção legal não se limita às agressões físicas, abrangendo também as violências psicológica, moral, patrimonial e verbal.

Encerrando a coleção, “Agora Chega!” foi inspirado em histórias compartilhadas por mulheres atendidas nos círculos restaurativos, sem, contudo, reproduzir nomes ou situações concretas. A obra aborda o fortalecimento da autonomia feminina, o rompimento do ciclo da violência e a importância da rede de apoio.

A proposta também incentiva as mulheres a acolherem umas às outras, sem julgamentos, oferecendo apoio e encorajamento.

Para as autoras, a coleção busca estimular a reflexão desde a infância e levar informação de maneira simples e acessível a crianças, adolescentes e adultos. A expectativa é contribuir para a formação de uma cultura de respeito e de enfrentamento à violência contra a mulher.

A coordenadora da Justiça Restaurativa em Sinop, juíza Débora Caldas, destacou que iniciativas como essa ampliam o alcance do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário e fortalecem as ações de prevenção.

“A Justiça Restaurativa promove escuta, acolhimento e responsabilização, mas também trabalha a prevenção. Quando essas experiências inspiram obras literárias voltadas à educação e à conscientização, o alcance dessa mensagem se multiplica. Investir na formação de crianças e adolescentes é um caminho essencial para construirmos uma sociedade que respeite as mulheres e rejeite todas as formas de violência”, afirmou.

O lançamento reuniu familiares, amigos, educadores e integrantes da comunidade. A expectativa das autoras é que os livros passem a integrar o acervo de escolas públicas e privadas de Sinop e de outros municípios, ampliando o acesso à informação e contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente, igualitária e comprometida com a proteção dos direitos das mulheres.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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