Cuiabá e VG podem ganhar novos terminais de transporte público intermunicipal

Publicado em

5 de setembro de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou, durante sessão ordinária de quarta-feira (3), um Projeto de Lei nº 1385/2025 que propõe a criação do Terminal de Integração do Coxipó, no município de Cuiabá, e do Terminal de Integração André Maggi, no município de Várzea Grande, para atendimento ao transporte público intermunicipal.

O objetivo principal da ação é atender as demandas de transporte público intermunicipal entre Nossa Senhora do Livramento e Várzea Grande, e entre Santo Antônio de Leverger e Cuiabá, beneficiando a população com mais acessibilidade, conforto, agilidade e segurança, além de favorecer a integração com os modais urbanos e contribuir para o desenvolvimento sustentável da mobilidade regional.

Para Botelho, os usuários do transporte público coletivo têm enfrentado inúmeras dificuldades no dia a dia, principalmente quem reside nos dois municípios citados da Baixada Cuiabana, e dependem do transporte público.

Entre os itens justificados no corpo do texto do PL, estão a busca por promover a integração física e tarifária entre os sistemas de transporte coletivo intermunicipal e urbano; reduzir o tempo de deslocamento dos usuários entre os municípios atendidos; melhorar as condições de acessibilidade, conforto e segurança dos passageiros; promover maior eficiência na operação dos serviços de transporte coletivo, entre outros.

O parlamentar acredita que o projeto mudará a vida dos munícipes, tanto de Santo Antônio de Leverger, quanto os de Nossa Senhora de Livramento, pois as dificuldades são imensas para os trabalhadores e estudantes das localidades.

“A ausência de terminais adequados compromete a qualidade dos serviços prestados, afeta diretamente a rotina de trabalhadores, estudantes e usuários em geral, além de agravar os problemas de trânsito nas áreas urbanas centrais. E, com isso, quando houver a implantação desses terminais, teremos uma maior organização do sistema de transporte público intermunicipal”, disse.

Indicações – Durante a mesma sessão plenária, duas indicações também foram apresentadas pelo parlamentar. Os documentos com numerações 4811/2025 e 1168/2025, serão encaminhados ao governo do estado, ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) e a prefeitura de Santo Antônio de Leverger.

As proposições visam as necessidades de se criar ponto de recargas dos cartões de transporte público no ponto final do município de Santo Antônio de Leverger, assim como, criar ainda novas linhas de ônibus para as comunidades Barreirinho e Morro Grande.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado

Publicados

50 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).

A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.

O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.

Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.

A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.

Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.

“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.

Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.

Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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