Política
Debatedores defendem redução da jornada de trabalho em sessão no Plenário
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A redução da jornada de trabalho, o avanço da precarização e os desafios impostos pelas novas formas de contratação ficaram no centro do debate em sessão do Senado, nesta segunda-feira (4), em homenagem ao Dia do Trabalhador. Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para realização da sessão, a reunião reuniu autoridades, especialistas e representantes sindicais que discutiram caminhos para garantir proteção social, qualidade de vida e desenvolvimento econômico com inclusão.
Referência na defesa dos direitos do trabalhador, Paim afirmou que a cerimônia marca sua última participação à frente desse tipo de solenidade após décadas de atuação na pauta trabalhista no Congresso. Ele destacou a importância histórica da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que completa 83 anos, como um “símbolo de luta, escudo e caminho da dignidade”.
Paim também defendeu a redução da jornada de trabalho como prioridade no Legislativo. Segundo Paim, há propostas em tramitação que prevêem o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição do salário, com perspectiva de avanço gradual para 36 horas. Atualmente, a Câmara dos Deputados discute o tema em comissão especial com a perspectiva de votação ainda em maio.
Autor da PEC 148/2015, que trata do tema e aguarda votação no Plenário do Senado, Paim afirmou que a medida deve ser vista como uma política humanitária. Para ele, a redução da jornada contribui para melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores.
— O mais importante não é a mais velha, a mais nova ou a autoria. O mais importante é a aprovação e fazer justiça aos nossos queridos trabalhadores e trabalhadoras tão sofridos neste país.
Paim também criticou a manutenção da escala 6×1, que, segundo ele, impõe desgaste excessivo à população trabalhadora. Ele reforçou que os trabalhadores vivem exaustos, sem tempo para descansar, estudar ou conviver com a família, enfrentando jornadas invisíveis no transporte e nas responsabilidades domésticas.
Representantes de sindicatos dos trabalhadores homenagearam Paim com uma cartilha contextualizando a história política e em defesa da causa trabalhista do parlamentar
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiro destacou que os direitos trabalhistas são resultado de mobilização social e precisam ser garantidos por normas e instituições fortes. Ele defendeu o papel da Justiça do Trabalho e o fortalecimento dos sindicatos na proteção dos trabalhadores, especialmente os mais vulneráveis.
— Proteger o vínculo de emprego não significa impedir à atividade econômica, significa assegurar que o desenvolvimento econômico caminha junto com a justiça social. Significa reconhecer que não há prosperidade duradoura fundada na supressão de direitos.
Precarização
O presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Souza Pugliesi, destacou a importância do fortalecimento da Justiça do Trabalho no combate às desigualdades e à precarização das relações laborais. Segundo ele, as transformações provocadas pela automação e pela economia digital têm ampliado formas de trabalho informal e fragilizado vínculos tradicionais.
Pugliesi afirmou que esse cenário exige a atualização dos conceitos jurídicos para garantir proteção aos trabalhadores da chamada economia de plataformas. Ele também alertou para o aumento da desigualdade e defendeu que o uso da tecnologia esteja alinhado à promoção da dignidade do trabalhador e ao equilíbrio entre desenvolvimento econômico e justiça social.
— O trabalho começa a metamorfosear-se, tornando-se informal, autônomo e precarizado. Fala-se em cooperação, parcerias, empreendedorismo, e não mais na subordinação clássica ou dependência econômica do trabalhador. Torna-se, assim, necessário ao Judiciário especializado ampliar ou remodelar o conceito de subordinação, na busca de solução adequada para a inclusão dos novos trabalhadores da era digital, eletrônica e plataformizada, no alcance da tutela jurisdicional adequada aos valores e princípios que forjaram o nascimento do direito do trabalho, de forma a garantir condições mínimas de trabalho, resguardando-se a dignidade do trabalhador.
‘Pejotização’
Representantes sindicais também manifestaram preocupação com mudanças nas relações de trabalho em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação à pejotização — prática de contratar um trabalhador como pessoa jurídica (PJ), em vez de registrá-lo como empregado com carteira assinada. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, alertou para os riscos de ampliação desse modelo sem regulação.
Segundo ele, a medida pode aprofundar a precarização e comprometer o sistema de proteção social. “Se vier sem nenhum controle, será muito mais nociva para a classe trabalhadora do que a terceirização”, afirmou. Nobre também defendeu a regulamentação do trabalho por aplicativo e o fortalecimento da negociação coletiva, destacando a necessidade de inclusão desses trabalhadores no sistema de direitos e na Previdência.
— Muito nos preocupa a possibilidade da pejotização ilimitada que está no STF. Aliás, não deveria nem estar lá, não deveria, porque lá não é o espaço de debate dessas coisas. Agora, se ela vier do jeito que estão dizendo que vem, sem nenhum controle, vai ser muito mais nocivo para a classe trabalhadora do que foi a terceirização, mas muito mais nocivo. Inclusive, nós estamos dizendo que é o fim da Previdência, porque o que sustenta a Previdência é a carteira de trabalho assinada.
A pejotização pode limitar o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a validade desse tipo de contratação em casos nos quais há indícios de vínculo empregatício. A decisão da Corte poderá definir limites para o uso do modelo no país e seus impactos sobre a proteção social e o mercado de trabalho.
Juros, dívidas e ajuste fiscal
O vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ubiraci Dantas de Oliveira, criticou o nível elevado da taxa de juros e seus efeitos sobre o emprego e a produção. Segundo ele, os juros altos desestimulam investimentos e dificultam a geração de empregos de qualidade. Ele defendeu maior investimento público e fortalecimento da política industrial, afirmando que restrições fiscais podem limitar o crescimento econômico.
— Nós precisamos reduzir drasticamente essa taxa de juros, investir na produção, no desenvolvimento e tal. Não venha me querer, de novo, botar um ajuste fiscal em cima de nós, que prejudica quem tem Bolsa Família, que prejudica o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que reduz o aumento do salário mínimo.
Impacto na saúde e Previdência
A vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro, afirmou que a redução da jornada contribui para a promoção do trabalho digno e melhores condições de vida. Ela citou relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que aponta os impactos da digitalização, do trabalho remoto e das novas formas de contratação sobre o ambiente psicossocial, destacando que 35% dos trabalhadores no mundo atuam por mais de 48 horas semanais.
Segundo a procuradora, o Ministério Público do Trabalho defende o fim da escala 6×1, sem redução salarial, como forma de melhorar a qualidade de vida e reduzir riscos à saúde dos trabalhadores. Ela citou estudos da área da saúde que indicam como a organização do trabalho está associada a afastamentos que impactam a Previdência, os sistemas de saúde e a produtividade das empresas.
Para Teresa, o excesso de jornada e o descanso insuficiente estão associados ao aumento de acidentes e doenças ocupacionais, além de problemas como estresse, ansiedade e síndrome de burnout. Esses fatores, acrescentou, contribuem para afastamentos que impactam a Previdência, os sistemas de saúde e a produtividade.
Trabalho do cuidado
A procuradora ressaltou ainda que as transformações no mercado de trabalho, com maior participação de mulheres e de grupos historicamente vulneráveis, exigem a revisão de modelos que não consideram a sobrecarga do trabalho doméstico e do cuidado.
— A entrada de outros atores no mercado de trabalho, como mulheres, deficientes, pessoas LGBTQI+, população indígena e quilombola, entre outros grupos minoritários, demanda uma revisão dos patamares antes estabelecidos por uma legislação voltada apenas para a presença da força masculina no mercado de trabalho e que não valoriza a atividade do cuidado e da jornada dupla com trabalhos domésticos.
Secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Dias dos Reis também reforçou a necessidade de uma legislação que reconheça e valorize o trabalho de cuidado que, acrescentou, faz parte da base que sustenta o país.
— Quando falamos de trabalho, estamos falando do trabalho formal, do trabalho informal e também do trabalho invisível, o trabalho do cuidado. O trabalho de cuidar de casa, dos filhos, das pessoas idosas, das pessoas com deficiência é um trabalho essencial, que sustenta a vida em sociedade, mas, muitas vezes, não é reconhecido, não é remunerado e não é valorizado como deveria.
Desigualdade
A presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Servo, ressaltou estudos sobre os impactos da redução da jornada. Os dados do Ipea indicam que os trabalhos com mais de 40 horas semanais se concentram nas piores indicações do mercado, com pessoas recebendo salários menores, com mais rotatividade, funções de menor escolaridade e remunerações que chegam a ser 40% mais baixas do que para os que trabalham 40 horas.
Ainda conforme estudos do Ipea, mais de 70% das mulheres no mercado de trabalho assumem jornada de mais de 40 horas, assim como cerca de 80% das pessoas negras estão nesse mesmo cenário. Luciana Servo afirmou ainda com base nos estudos do Ipea que a redução da jornada é viável, tem baixo custo e pode contribuir para diminuir desigualdades e aumentar a produtividade, especialmente em um cenário de baixo desemprego.
— Estudo do Ipea mostrou que é, sim, viável fazer a redução da jornada de trabalho no país. O custo dessa redução é baixo e, além disso, nós temos uma questão muito central nesse processo: nós estamos num momento muito propício para fazê-lo, com a taxa de desemprego muito baixa. E este é o momento de fazer essa mudança da redução da jornada de trabalho. E eu diria mais ainda: é o momento de avançarmos para um modelo de país onde as pessoas, como foi dito aqui antes, não se exauram, porque as 44 horas não são a jornada total.
Qualificação
O diretor regional do Senai-DF, Marco Antonio Areias Secco, destacou o papel integrado do Senai e do Sesi na formação e no bem-estar dos trabalhadores. Segundo ele, enquanto o Senai atua na qualificação profissional, o Sesi investe em saúde, educação e qualidade de vida.
Secco afirmou que o desenvolvimento do país depende da valorização de quem trabalha e defendeu a integração entre formação, cidadania e bem-estar como base para o crescimento econômico e social.
Participaram da sessão trabalhadores e representantes dos sindicatos que defendem o direitos trabalhistas. Entre elas, a União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Fórum Sindical dos Trabalhadores, Fórum das Centrais Sindicais e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.
Também estiveram presentes representantes da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Força Sindical.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Retrospectiva: na área de transportes, Câmara aprovou anistia de multas aplicadas a caminhoneiros
No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas e anistia as multas aplicadas a caminhoneiros por protestos após as eleições de 2022. O texto também muda regras sobre excesso de carga.
A MP, que aguarda sanção presidencial, anistia multas aplicadas a transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado de bloqueios de rodovias pelo país no fim de 2022 após a divulgação do resultado das eleições para a Presidência da República devido à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Naquela ocasião, a Justiça determinou a liberação do trânsito e aplicou multas aos participantes dos bloqueios. A anistia aprovada pelos deputados envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.
Outra anistia é para quem descumpriu as normas do frete, como pagamento abaixo do piso estipulado pela Lei 13.703/18. Assim, embora a MP fixe regras mais rígidas para o cumprimento do frete mínimo e a definição de seu valor, aqueles que foram punidos administrativamente até a publicação da futura lei terão as multas convertidas em advertência.
Relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), o texto aprovado também aumenta de 50 toneladas para 74 toneladas a exceção no método padrão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de aferição de excesso de peso nos caminhões.
Nessa exceção, em vez de medir o peso bruto total e também o peso por eixo do veículo, o peso do eixo somente é verificado se o peso bruto total passar da tolerância fixada em 5%. A tolerância por eixo é de 12,5% para mais além do peso padrão regulamentar.
Uma espécie de anistia será aplicada para esses casos, transformando a multa em advertência por descumprimento dos limites de peso bruto por eixo ocorridas até a data de publicação da lei.
Segundo a legislação, a aferição do excesso de peso por eixo serve para proteger a infraestrutura rodoviária, garantir a segurança no trânsito, e preservar a vida útil dos caminhões, pois identifica se o peso da carga está distribuído corretamente entre os eixos a fim de evitar que concentrações localizadas causem danos severos ao pavimento ou estouros de pneus.
Bruno Cecim/Agência Pará
Projeto aprovado permite uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas de ônibus
Transporte público
Na área de transporte, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula a política de transporte público coletivo urbano e permite o uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas.
O Projeto de Lei 3278/21, do Senado, aguarda sanção presidencial e foi relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA). De acordo com o projeto, União, estados, Distrito Federal e municípios terão cinco anos para adaptar suas legislações à exigência de que os recursos destinados à gratuidade para certos grupos (pessoas idosas ou estudantes, por exemplo) não impactem a tarifa dos demais usuários.
Os recursos devem vir de subsídios e somente poderão entrar em vigor depois de sua inclusão no orçamento público do responsável pela concessão.
Nesse sentido, em relação ao apoio federal, o projeto autoriza o uso de recursos obtidos com a Cide-Combustíveis para o pagamento de subsídios às tarifas a fim de garantir a modicidade tarifária.
No entanto, além de ao menos 60% dos recursos serem direcionados às áreas urbanas, o projeto exige que o dinheiro obtido com a Cide-Combustíveis sobre a venda de gasolina seja aplicado prioritariamente em municípios com programa de modicidade tarifária que garanta a redução de tarifas para os usuários, segundo regulamentação do Executivo.
Acidentes aéreos
Regras mais detalhadas de fornecimento de assistência das companhias aéreas a familiares de vítimas de acidentes aéreos da aviação civil também foram aprovadas pela Câmara dos Deputados neste semestre.
Enviado ao Senado, o Projeto de Lei 5031/24, dos deputados Padovani (PP-PR) e Bruno Ganem (Pode-SP), foi relatado pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE).
O texto determina a criação de um comitê de cooperação, sob coordenação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para propiciar o atendimento tempestivo, eficiente e humanizado a vítimas e a familiares de vítimas e de desaparecidos em razão de acidentes aéreos, inclusive de vitimados em terra.
As regras se aplicam ainda a vítimas não fatais de voos comerciais e fretados ocorridos em território nacional, ainda que provenham do exterior ou a ele se destinem.
Assim, a companhia aérea terá de:
- informar familiar sobre o acidente e prestar assistência;
- informar a lista de todos que embarcaram na aeronave e os contatos de familiares em até três horas da solicitação pelo Comando da Aeronáutica, da Anac ou do delegado de polícia;
- manter um plano corporativo de assistência às vítimas e a seus familiares, segmentado por cidade de atuação;
- arcar com as despesas relacionadas à prestação de assistência, inclusive traslado dos corpos e assistência médica psiquiátrica e psicológica a familiares.
O texto aprovado garante como direito das vítimas e dos familiares obter, periodicamente, informações e esclarecimentos sobre a investigação do acidente, cabendo à autoridade aeronáutica prestá-los.
Voos na Amazônia
A Amazônia Legal poderá contar com empresas aéreas de outros países para voos locais. Isso é o que permite o Projeto de Lei 539/24, aprovado pela Câmara dos Deputados.
De autoria da deputada Cristiane Lopes (Pode-RO), o texto foi relatado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) e está no Senado.
Por meio de autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas aéreas sem sede no Brasil poderão operar voos regulares nessa região quando ela for a origem ou o destino desses voos.
O texto aprovado prevê que pelo menos 50% da tripulação da empresa sem sede no Brasil deverá ser composta por brasileiros natos ou naturalizados.
A intenção é facilitar a locomoção da população da região, especialmente em razão das secas frequentes que dificultam o transporte por rios.
A agência poderá permitir a atuação de empresas já autorizadas a prestar serviços de transporte aéreo internacional no país.
A empresa autorizada deverá prestar assistência ao consumidor, com canais de atendimento telefônico e digital em português, e manter cadastro em órgãos governamentais de resolução de conflitos.
Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário da Câmara:
- 118 projetos de lei;
- 9 projetos de lei complementar;
- 20 medidas provisórias;
- 12 projetos de decreto legislativo;
- 5 projetos de resolução; e
- 4 propostas de emenda à Constituição.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra
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