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Deputado Diego Guimarães acompanha obras do BRT e sugere teletrabalho para servidores

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O deputado Diego Guimarães (Republicanos) acompanhou, na quinta-feira (2), uma fiscalização conjunta com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) nas obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá. Segundo ele, apesar dos impactos no trânsito, os trabalhos avançam em ritmo acelerado.

Para o parlamentar, os transtornos fazem parte de qualquer intervenção de grande porte, mas a prioridade deve ser a agilidade na conclusão. Ele ressaltou que o cronograma do BRT atinge áreas de tráfego intenso e, por isso, a demora nas obras amplia os prejuízos à mobilidade urbana. Nas horas de pico, alertou, os principais pontos de congestionamento se concentram nos bairros CPA e Coxipó, além das avenidas Beira Rio e Fernando Côrrea da Costa.

“Todos estamos sofrendo com o trânsito, porque não tem como fazer uma omelete sem quebrar os ovos. Temos com o Marcelo Padeiro [secretário da Sinfra] e com o Sergio Ricardo [presidente do TCE], a posição de que as obras estão em ritmo acelerado e acelerarão mais para, o quanto antes, lierar o trânsito e entregar essa importante obra de mobilidade urbana para Cuiabá”, disse.

O BRT deve ser implantado para substituir o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que foi planejado para a Copa do Mundo de 2014, mas nunca foi finalizado. Para o novo rodante, a licitação do governo estadual estimou um investimento de aproximadamente R$ 468 milhões.

A implantação do BRT, entretanto, não atendeu ao cronograma estabelecido. Conforme Diego, o atraso ocorreu devido às antigas gestões da Prefeitura de Cuiabá e ingerência da empreiteira.

“As obras atrasaram por conta de gestão municipal e da empresa que não deu conta de tocar, mas agora estamos no prumo e acompanharemos de perto, exigindo que as empresas cumpram o cronograma estabelecido e as obras saiam o quanto antes, melhorando a vida daqueles que moram em Cuiabá”, completou.

Proposta de solução – Para minimizar os congestionamentos em Cuiabá durante a execução das obras do BRT, o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) sugeriu que o Governo do Estado autorize os servidores a adotarem o teletrabalho ou expedientes em horários alternativos. A proposta, defendida pelo parlamentar desde que as intervenções chegaram ao Centro Político Administrativo, foi apresentada em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária do dia 3 de setembro.

Diego justifica que o Centro Político e Administrativo aglomera cidadãos de diversas regiões e confere acesso às importantes vias da capital mato-grossense.

“Boa parte do fluxo que trava nosso trânsito é de servidores públicos no horário da manhã, meio-dia e final da tarde. Faço essa indicação ao Governo de Mato Grosso para criar o home office ou a mudança do horário de funcionamento em alguns órgãos. Hoje a tecnologia nos possibilita isso, foi assim na pandemia. É possível que aconteça, pelo menos, nesse período mais crítico das obras, especialmente na Avenida Miguel Sutil, porque está um absurdo, bem como na Avenida do CPA. Ninguém anda, vai ou volta”, considerou.

Conforme o deputado, os servidores públicos perdem no trânsito um tempo que poderia ser dedicado às famílias e obrigações pessoais.

“É tempo que os servidores públicos de Mato Grosso perdem em Cuiabá para o relacionamento familiar, para estudarem, fazerem exercício físico… Está se tornando comum ficarmos uma hora ou uma hora e meia para chegar em casa”, defendeu.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).

A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.

O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.

Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.

A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.

Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.

“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.

Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.

Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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