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Deputado Diego Guimarães pede plano de ressarcimento a municípios afetados por rebaixamento de reservatório em Colíder

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O deputado Diego Guimarães (Republicanos) afirmou, nesta quarta-feira (1), que ingressou com um pedido junto as prefeituras prejudicadas pelo rebaixamento do reservatório artificial da usina hidrelétrica em Colíder, que elaborem um plano de ressarcimento.

A solicitação ocorre após as empresas responsáveis pelo empreendimento, a Companhia Paranaense de Energia (COPEL) e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) constataram, em agosto, uma falha funcional em 4 dos 70 drenos da barragem. Diante da irregularidade, as empresas rebaixaram o reservatório artificial – conhecido como “lago” – para evitar sobrecarga à estrutura e possíveis danos ao município.

A medida, entretanto, fez secarem as regiões que eram preenchidas pelo Rio Teles Pires. O que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), causou prejuízo estimado em R$ 100 milhões aos municípios próximos, dentre danos ambientais e econômicos.

“Solicitamos aos prefeitos que preparem um plano de ressarcimento social, ambiental e econômico para esses municípios para que, na Câmara Setorial ou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), possamos cobrar que a COPEL e a Eletrobras assumam a responsabilidade, ressarcindo a população pelos danos causados devido ao rebaixamento [do reservatório] da usina de Colíder, que tem trazido muito medo à população”, afirmou.

Diego explicou ainda que encaminhou um requerimento de informações às empresas sobre as causas das falhas dos drenos e quais medidas serão implementadas para minimizar os danos causados aos municípios. Apesar disso, disse que as respostas foram insuficientes e, se necessário, instalará a CPI para aprofundar a investigação.

“Recebemos na semana passada as respostas de algumas informações que solicitamos à COPEL e Eletrobras. Entendo que não estão a contento do que precisam fazer para ressarcir a população de Colíder, Cláudia, Itaúba e Nova Canaã quanto aos danos causados pelo rebaixamento do volume de água”, avaliou.

O deputado, por fim, descartou o rompimento da barragem e defendeu que a usina seja mantida sob medidas de segurança e reparação econômica.

“Inicialmente, houve medo de rompimento da barragem, mas não existe mais esse risco. A barragem precisa ser mantida para trazer uma devolutiva à população no lazer, turismo e economia. Vamos acompanhar de perto com diálogo e firmeza ao cobrar os responsáveis por esse dano ambiental”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

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Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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