Deputado indica programa “Meu Lote, Minha Vida” para moradia popular

Publicado em

25 de setembro de 2025

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Da Redação

O deputado Wilson Santos (PSD) apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), de quarta-feira (24), uma indicação ao Governo Federal para a criação do programa nacional de loteamentos populares urbanizados “Meu Lote, Minha Vida”. A iniciativa propõe uma parceria entre União, estados e municípios, visando reduzir a carência de moradia de cerca de 7 milhões de famílias brasileiras, incluindo 120 mil em Cuiabá, segundo a Fundação João Pinheiro (FJP).

Segundo o parlamentar, a ideia é incluir a iniciativa dentro do já existente “Minha Casa, Minha Vida”, mas sem comprometer os investimentos do programa. “Estamos buscando agendar uma audiência em Brasília para apresentar essa proposta. Tenho esperança que, até o próximo ano, possamos avançar. Queremos resultados! Essa é uma política estruturante para garantir dignidade e o direito ao cidadão que sonha em ter um teto”, defendeu.

Wilson Santos preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia. Após meses de estudos, audiências públicas e discussões com economistas, juristas, arquitetos, líderes comunitários e representantes da sociedade civil, chegou à conclusão de que o loteamento popular é uma alternativa viável, eficaz e de rápida execução para enfrentar a escassez habitacional em Mato Grosso e no país.

Desde a década de 1980, Wilson Santos atua na defesa da moradia popular e participou diretamente da fundação de 30 bairros em Cuiabá, onde famílias construíram suas casas gradualmente, sem depender de programas sociais federais ou estaduais. “Sou um devoto do loteamento popular. Conheço a realidade do povo sofrido. A família só invade um terreno quando não existe política pública. É o estado de necessidade e desespero que leva um pai ou uma mãe a colocar os filhos sob a proteção de uma lona ou de uma caixa de papelão”, destacou o deputado.

Como exemplo atual, o parlamentar cita o programa “Sonho Meu” da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, que já disponibilizou 300 lotes com subsídio de até R$ 10 mil para aquisição do terreno. As casas podem ser erguidas com projetos pré-elaborados e, em parceria com a Fundação Nova Chance, reeducandos auxiliam na construção, obtendo remição de pena. “Loteamentos são mais baratos e incentivam as pessoas a construírem aos poucos, dentro de suas condições. Em Lucas temos um caso concreto de sucesso”, afirmou.

Wilson Santos também mencionou o programa “Casa Cuiabana” da Prefeitura de Cuiabá, que recebeu 84 mil inscrições para apenas 700 unidades habitacionais, evidenciando o tamanho da demanda reprimida. “Os números falam por si só: quase 100 mil famílias ainda buscam um teto. Precisamos de alternativas que cheguem a quem mais precisa”, reforçou.

A proposta do deputado busca transformar a forma como o Brasil enfrenta o déficit habitacional, ampliando o acesso à moradia digna por meio de loteamentos urbanizados e acessíveis. Ao unir esforços entre União, estados e municípios, ele acredita que o “Meu lote, minha vida” pode ser um passo decisivo para garantir a milhares de famílias mato-grossenses e brasileiras não apenas um teto, mas também a oportunidade de construir, com autonomia e dignidade, o seu lar.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

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3 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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