Deputado Thiago Silva visita Escola Militar Dom Pedro II e recebe demandas

Publicado em

6 de novembro de 2025

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Da Redação

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Thiago Silva (MDB), visitou na segunda-feira (3) a Escola Estadual Militar D. Pedro II André Antônio Maggi, em Rondonópolis. Acompanhado do diretor, coronel Vanderlei Bonoto, o parlamentar vistoriou as dependências da unidade escolar, que tem tido boas pontuações no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e grande destaque no estado.

“Ver de perto o grandioso trabalho desta escola é a maior prova de que estamos no caminho certo. Como relator do Projeto de Lei 1821/2023 que criou as Escolas Cívico-Militares em MT, é uma alegria ver esse modelo trazendo bons resultados: notas altas no Ideb, mais disciplina, valores e um grande senso de patriotismo. Parabéns ao coronel Bonoto, aos estudantes, professores, e todos os servidores”, disse o deputado.

A diretoria da escola militar agradeceu a presença do deputado apresentou solicitações de melhorias na infraestrutura predial, bem como outras demandas na área pedagógica.

Escola Cívico-Militar – O estado de Mato Grosso ultrapassou, neste segundo semestre de 2025, a marca de mais de 100 escolas cívico-militares, atendendo hoje mais de 80 mil estudantes em todas as regiões, com a missão de diminuir a evasão, evitar a violência no ambiente escolar e possibilitar ações que fortaleçam o avanço da aprendizagem, a promoção do patriotismo e da disciplina.

Fonte: ALMT – MT

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Política

MPE quer recuperar área pública ocupada por mansão e comércios em Cuiabá

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1 hora atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para recuperar uma área pública que, segundo o órgão, foi ocupada irregularmente por imóveis residenciais e comerciais no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, pede a desocupação e a demolição de 11 construções erguidas na chamada “Área Verde 01”, pertencente ao município.

Entre as edificações identificadas estão padarias, pizzarias, distribuidoras de bebidas, oficina mecânica, farmácia e uma igreja evangélica. O local também abriga uma construção de alto padrão, descrita na ação como um imóvel de grande metragem, com piscina, painéis solares e espaço para vários veículos.

Para o Ministério Público, o problema vai além da ocupação irregular do terreno. O órgão sustenta que a maior parte das construções estaria sendo utilizada comercialmente, permitindo que particulares obtenham lucro a partir de um espaço que deveria permanecer destinado ao uso coletivo.

“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais”, afirma trecho da ação, segundo o qual a exploração dos imóveis restringiria o aproveitamento da área pública pela população.

De acordo com o processo, as construções começaram a surgir a partir de 2019. Desde 2022, o município teria adotado medidas administrativas para tentar retirar os ocupantes da área, mas, segundo o MPE, nenhum deles deixou o espaço voluntariamente.

Na ação, a promotoria pede que a área seja desocupada em até 90 dias e que, posteriormente, as edificações sejam demolidas. O órgão também solicita que os resíduos resultantes das demolições tenham destinação ambientalmente adequada.

Além disso, o MPE quer uma decisão urgente para impedir novas construções, ampliações ou transferência dos imóveis para terceiros enquanto o processo estiver em andamento. A promotoria também aponta risco de que a ocupação avance para outras áreas públicas localizadas na região oeste de Cuiabá.

Outro pedido apresentado é a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Como parâmetro, o Ministério Público sugere que o valor seja calculado mensalmente entre 0,5% e 1% do valor venal de cada imóvel, considerando o período de ocupação. A quantia, caso seja fixada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O MPE também pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação dos imóveis. A legislação municipal de Cuiabá estabelece proteção específica às áreas verdes e proíbe edificações nesses espaços.

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