Deputados reconduzem Assembleia Legislativa no protagonismo dos grandes debates

Publicado em

28 de agosto de 2025

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Da Redação

Mato Grosso foi palco, nesta quarta (27) e quinta-feira (28), de um importante fórum que reuniu lideranças nacionais e regionais do campo empresarial, político e ambiental para discutir sustentabilidade e desenvolvimento econômico. O evento é promovido pela Assembleia Legislativa (ALMT), em parceria com o Lide Mato Grosso, tem o apoio do presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), e coordenação do deputado Wilson Santos (PSD), destacando pautas que visam contribuir com o futuro sustentável do estado.

Na abertura do evento, nesta quarta-feira (28), o presidente Max Russi destacou a iniciativa e lembrou como surgiu a ideia de promover debates de grande alcance no estado. “Lembro que logo que assumi a presidência da Casa de Leis, o Wilson Santos levou uma ideia, dizendo que era preciso organizar grandes eventos, debates de âmbito nacional e internacional, onde a Assembleia Legislativa tinha que trazer essas pautas para Mato Grosso. Confesso que um bom gestor é aquele que sabe escutar e acatar as boas ideias. Abracei a ideia dele e fizemos uma parceria com o Lide Mato Grosso. Esse é o primeiro evento que estamos tendo a oportunidade de realizar com um tema bastante importante: sustentabilidade e desenvolvimento econômico. O nosso estado é muito forte nestas vertentes e é um grande privilégio realizar este encontro para tratar sobre Mato Grosso”, declarou o presidente.

Wilson Santos, por sua vez, parabenizou Max pela iniciativa de recolocar a Assembleia Legislativa no protagonismo dos grandes debates. “Quando o saudoso ex-governador Dante de Oliveira dirigia o seu primeiro ano, foi a primeira vez que Mato Grosso atingia R$ 1 bilhão de arrecadação. Este ano, o governador Mauro Mendes colocará nos cofres do estado cerca de R$ 50 bilhões. Não sei se há algum estado com crescimento comparável ao de Mato Grosso, que sempre foi um patinho feio do período imperial e da república e, hoje, desperta o interesse mundial para investimentos – saindo do modelo de produção primária para a agroindustrialização”, afirmou.

O ex-presidente da República, Michel Temer, também esteve presente no primeiro dia do evento e elogiou a grandiosidade da iniciativa, destacando a qualidade dos debates. “Vejo que não se trata de quantidade, mas sim, de qualidade de pessoas. Percebo que todos estão interessados em ouvir, debater e aprender. Toda reunião desta natureza gera um grande aprendizado. O tema da sustentabilidade está diretamente ligado ao meio ambiente e foi apresentado com entusiasmo extraordinário por Wilson Santos, como verdadeiro patriota de Mato Grosso”, destacou.

Wilson Santos participou do primeiro painel, com o tema “O compromisso ambiental de governos e do setor privado com a descarbonização”, ao lado da ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Em sua fala, o parlamentar destacou o avanço do modal ferroviário na região de Água Boa e Rondonópolis, criticou a Moratória da Soja que afeta produtores mato-grossenses e lembrou que o Produto Interno Bruto (PIB) do estado cresceu 400% nos últimos 15 anos.

“Neste momento, Mato Grosso está sofrendo uma revolução no modal ferroviário. Nós que sonhamos com a ferrovia em Cuiabá, desde o império. Em relação a questão ambiental, o nosso estado sofreu um boicote de grandes trades que ficou conhecido como Moratória da Soja. As trades compradoras da soja, decidiram na Europa e Estados Unidos, não comprariam de produtores que abriram áreas, legalmente, em meados a partir de 2008. A Assembleia Legislativa se levantou contra a Moratória da Soja, nós fizemos uma lei, já que estão sabotando os produtores mato-grossenses, vamos responder na mesma proporção, essas empresas perderão todos os inventivos fiscais dados pelo Mato Grosso. Essa demanda está no Supremo Tribunal Federal. É um labirinto que o produtor mato-grossense enfrenta”, informou o deputado.

No segundo dia do fórum, os deputados Max Russi e Wilson Santos recepcionaram o ex-governador e prefeito de São Paulo, João Doria. Ele elogiou o governador Mauro Mendes e o ex-vice-governador Otaviano Pivetta por conduzirem uma gestão ousada que apoia o setor privado e acelera o desenvolvimento econômico. “É assim que se faz gestão: de forma ousada, transformadora e agregadora – unindo forças políticas, judiciárias, legislativas e da sociedade civil organizada, que é parte integrante do processo econômico. Quem soma, colhe e quem divide, perde”, afirmou Doria.

O fórum evidenciou que Mato Grosso ocupa posição de destaque nacional e internacional nas discussões sobre sustentabilidade e desenvolvimento econômico. A atuação da Assembleia Legislativa foi fundamental para recolocar a instituição no centro do debate, atraindo lideranças de peso e consolidando o estado como referência no diálogo sobre meio ambiente, inovação e crescimento sustentável.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Retrospectiva: Câmara aprovou acordo Mercosul-União Europeia e novas regras para exportações

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15 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

No primeiro semestre de 2026, o destaque da área de economia foi a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, com previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores.

No total, foram aprovados, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Acordo Mercosul
Depois de décadas de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê redução de tarifas de importação para diversos setores, com cronograma de desoneração de até 18 anos para alguns produtos.

O acordo foi aprovado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26 e publicado como Decreto Legislativo 14/26. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) relatou o texto em Plenário.

O texto foi assinado em janeiro, junto com o acordo mais amplo, que também inclui temas políticos e de cooperação.

Segundo o governo brasileiro, o aumento de arrecadação com as transações comerciais deverá compensar a perda com impostos de importação.

Países do Mercosul e da União Europeia poderão aprovar salvaguardas em relação a determinados produtos para proteger produtores locais.

Depositphotos

Benefício é destinado a quem está no CadÚnico

Gás do Povo
Entre as propostas aprovadas no primeiro semestre, também está a Medida Provisória 1313/25, transformada na Lei 15.348/26, que criou a modalidade de retirada gratuita de botijão em revenda cadastrada no programa Gás do Povo para famílias de baixa renda.

Famílias com duas ou três pessoas poderão retirar quatro botijões por ano. Famílias com quatro ou mais pessoas poderão retirar seis.

A partir de 2027, quando acabar a modalidade de ajuda em dinheiro, famílias unipessoais não terão mais acesso ao botijão subsidiado.

Para acessar o benefício nessa modalidade, a família deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759).

Cacau no chocolate
As novas regras aprovadas pela Câmara para a quantidade mínima de cacau e seus compostos em produtos como chocolate e cacau em pó também já viraram lei.

Oriunda do Projeto de Lei 1769/19, do Senado, a Lei 15.404/26 só considera chocolate o produto que contenha pelo menos 35% de sólidos totais de cacau.

O texto também estabelece limites para manteiga de cacau, sólidos secos desengordurados e outras gorduras vegetais autorizadas.

O projeto foi relatado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Depositphotos

Presença de farmacêutico será obrigatória em drogarias de supermercados

Remédios em supermercados
Outro projeto aprovado pelos deputados, que já virou lei, trata do funcionamento de farmácia dentro de supermercados.

O Projeto de Lei 2158/23, do Senado, convertido na Lei 15.357/26, estabelece critérios para o funcionamento dessas drogarias e exige presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

O texto foi relatado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO).

Seguro para exportação
Com a aprovação do Projeto de Lei 6139/23, do Senado, a Câmara dos Deputados criou regras para facilitar o acesso ao seguro de exportação.

O texto, convertido na Lei 15.359/26, prevê a criação de um portal único para centralizar pedidos de apoio oficial e permite o aproveitamento dos documentos apresentados pelo exportador em diferentes modalidades.

O projeto foi relatado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A nova lei também permite a cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em operações de seguro de crédito de projetos de investimento produtivo de alta complexidade que sejam montados para fabricar bens e prestar serviços a serem exportados.

Proteção à indústria
Para proteger a indústria nacional, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a margem de preferência para bens e serviços nacionais em licitações públicas.

Assim, quando os preços do concorrente nacional forem 20% maiores que os dos concorrentes internacionais, deverá ser dada preferência aos brasileiros. Atualmente, a margem é de 10%.

A margem atual de diferença de 20% passa para 30% quando bens e serviços nacionais atenderem a critérios de sustentabilidade ou forem resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país.

De autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), o Projeto de Lei 4133/23 foi relatado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e aguarda votação no Senado.

O texto também prevê políticas de participação exclusiva e exigência de conteúdo nacional em leis relacionadas a concessões e parcerias público-privadas.

Alina Souza/Palácio Piratini

Lei permite que empresas deduzam do IR valores destinados a projetos de reciclagem

Incentivo a recicláveis
Se virar lei, outra proposta aprovada pela Câmara dos Deputados tornará permanentes os incentivos à indústria de reciclagem previstos na Lei 14.260/21.

A proposta aumenta de 1% para 4% a dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas que destinarem recursos a projetos do setor.

De autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), o Projeto de Lei 1361/25 foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e também aguarda votação no Senado.

Preço do combustível
Por fim, os deputados aprovaram um projeto que torna crime o aumento abusivo de preços de combustíveis.

O Projeto de Lei 1625/26, do Poder Executivo, foi relatado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) e prevê prisão de 2 a 4 anos e multa para quem aumentar, de forma artificial e sem justa causa, o preço dos combustíveis.

As penas serão aumentadas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento.

O projeto aguarda votação dos senadores.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein

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