Deputados são homenageados nos 190 anos da Polícia Militar

Publicado em

3 de setembro de 2025

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Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), foi homenageado na tarde desta terça-feira (2) com a Medalha de 190 anos da Polícia Militar, durante solenidade no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. A condecoração, que também contemplou outros deputados estaduais e um servidor da Casa, reconhece personalidades e instituições que contribuem para o fortalecimento da segurança pública no estado.

Para Max Russi, a homenagem ganha simbolismo por coincidir com os 190 anos da Assembleia Legislativa. “É um misto de realização e felicidade. A PM e o Parlamento chegam juntos a esse marco histórico. Essa medalha representa o reconhecimento ao trabalho que fazemos em apoio às forças de segurança e reforça a importância de valorizar quem contribui para essa trajetória”, afirmou.

O deputado Elizeu Nascimento (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública, disse que a medalha carrega parte de sua vida.

“Ela simboliza mais do que uma homenagem. Representa todos aqueles que acreditam que a Polícia Militar é feita de honra e sacrifício. Hoje, como deputado, continuo acompanhando a corporação e ser lembrado é uma recompensa”, declarou.

O deputado Beto Dois a Um (PSB) destacou o caráter coletivo da honraria. “É uma honra que carrego com gratidão e respeito. Essa homenagem reconhece que segurança pública é pilar essencial para o desenvolvimento do estado. Tenho profundo apreço pela PMMT e orgulho de contribuir para fortalecer a instituição”, ressaltou.

O coronel Henrique Correia, secretário de Comunicação da ALMT, lembrou sua trajetória na corporação. “Esta medalha simboliza cada dia de trabalho, cada desafio superado e cada vitória compartilhada com meus irmãos de farda. Participar dessa comemoração me faz refletir sobre o privilégio de ter ajudado a construir essa história”, disse.

O jornalista Márcio Moreira, que recebeu a medalha das mãos da primeira-dama Virgínia Mendes, destacou a parceria entre imprensa e segurança pública.

“É o reconhecimento de um trabalho feito com dedicação: informar e aproximar a sociedade de uma instituição que tanto admiro. Essa medalha simboliza a confiança da PM na comunicação como aliada essencial para uma sociedade mais justa e informada”, afirmou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cláudio Fernando Tinoco, ressaltou o valor simbólico da condecoração e destacou a parceria institucional.

“Todos conhecem o número 190, que nos identifica e nos aproxima da sociedade. Essa medalha representa a nossa história de superação, modernização e compromisso em servir e proteger os mato-grossenses. Reconhecer a Assembleia Legislativa e outras autoridades civis reforça a importância dessa união em prol da segurança pública”, afirmou.

Ao todo, mais de 200 personalidades civis e militares foram homenageadas pelos 190 anos da Polícia Militar de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Retrospectiva: Câmara aprovou acordo Mercosul-União Europeia e novas regras para exportações

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14 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

No primeiro semestre de 2026, o destaque da área de economia foi a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, com previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores.

No total, foram aprovados, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Acordo Mercosul
Depois de décadas de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê redução de tarifas de importação para diversos setores, com cronograma de desoneração de até 18 anos para alguns produtos.

O acordo foi aprovado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26 e publicado como Decreto Legislativo 14/26. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) relatou o texto em Plenário.

O texto foi assinado em janeiro, junto com o acordo mais amplo, que também inclui temas políticos e de cooperação.

Segundo o governo brasileiro, o aumento de arrecadação com as transações comerciais deverá compensar a perda com impostos de importação.

Países do Mercosul e da União Europeia poderão aprovar salvaguardas em relação a determinados produtos para proteger produtores locais.

Depositphotos

Benefício é destinado a quem está no CadÚnico

Gás do Povo
Entre as propostas aprovadas no primeiro semestre, também está a Medida Provisória 1313/25, transformada na Lei 15.348/26, que criou a modalidade de retirada gratuita de botijão em revenda cadastrada no programa Gás do Povo para famílias de baixa renda.

Famílias com duas ou três pessoas poderão retirar quatro botijões por ano. Famílias com quatro ou mais pessoas poderão retirar seis.

A partir de 2027, quando acabar a modalidade de ajuda em dinheiro, famílias unipessoais não terão mais acesso ao botijão subsidiado.

Para acessar o benefício nessa modalidade, a família deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759).

Cacau no chocolate
As novas regras aprovadas pela Câmara para a quantidade mínima de cacau e seus compostos em produtos como chocolate e cacau em pó também já viraram lei.

Oriunda do Projeto de Lei 1769/19, do Senado, a Lei 15.404/26 só considera chocolate o produto que contenha pelo menos 35% de sólidos totais de cacau.

O texto também estabelece limites para manteiga de cacau, sólidos secos desengordurados e outras gorduras vegetais autorizadas.

O projeto foi relatado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Depositphotos

Presença de farmacêutico será obrigatória em drogarias de supermercados

Remédios em supermercados
Outro projeto aprovado pelos deputados, que já virou lei, trata do funcionamento de farmácia dentro de supermercados.

O Projeto de Lei 2158/23, do Senado, convertido na Lei 15.357/26, estabelece critérios para o funcionamento dessas drogarias e exige presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

O texto foi relatado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO).

Seguro para exportação
Com a aprovação do Projeto de Lei 6139/23, do Senado, a Câmara dos Deputados criou regras para facilitar o acesso ao seguro de exportação.

O texto, convertido na Lei 15.359/26, prevê a criação de um portal único para centralizar pedidos de apoio oficial e permite o aproveitamento dos documentos apresentados pelo exportador em diferentes modalidades.

O projeto foi relatado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A nova lei também permite a cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em operações de seguro de crédito de projetos de investimento produtivo de alta complexidade que sejam montados para fabricar bens e prestar serviços a serem exportados.

Proteção à indústria
Para proteger a indústria nacional, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a margem de preferência para bens e serviços nacionais em licitações públicas.

Assim, quando os preços do concorrente nacional forem 20% maiores que os dos concorrentes internacionais, deverá ser dada preferência aos brasileiros. Atualmente, a margem é de 10%.

A margem atual de diferença de 20% passa para 30% quando bens e serviços nacionais atenderem a critérios de sustentabilidade ou forem resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país.

De autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), o Projeto de Lei 4133/23 foi relatado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e aguarda votação no Senado.

O texto também prevê políticas de participação exclusiva e exigência de conteúdo nacional em leis relacionadas a concessões e parcerias público-privadas.

Alina Souza/Palácio Piratini

Lei permite que empresas deduzam do IR valores destinados a projetos de reciclagem

Incentivo a recicláveis
Se virar lei, outra proposta aprovada pela Câmara dos Deputados tornará permanentes os incentivos à indústria de reciclagem previstos na Lei 14.260/21.

A proposta aumenta de 1% para 4% a dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas que destinarem recursos a projetos do setor.

De autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), o Projeto de Lei 1361/25 foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e também aguarda votação no Senado.

Preço do combustível
Por fim, os deputados aprovaram um projeto que torna crime o aumento abusivo de preços de combustíveis.

O Projeto de Lei 1625/26, do Poder Executivo, foi relatado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) e prevê prisão de 2 a 4 anos e multa para quem aumentar, de forma artificial e sem justa causa, o preço dos combustíveis.

As penas serão aumentadas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento.

O projeto aguarda votação dos senadores.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein

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