“Dia triste para o Brasil”, diz Coronel Fernanda em ato contra prisão de Bolsonaro

Publicado em

5 de agosto de 2025

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Da Redação

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) participou nesta terça-feira (05), na rampa do Congresso Nacional, de uma coletiva de imprensa ao lado de lideranças do PL, parlamentares da oposição e representantes do meio jurídico. O objetivo foi denunciar e repudiar publicamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para a deputada, a medida representa uma ruptura com os princípios constitucionais e um novo marco no que chamou de “escalada autoritária” no Brasil. “Hoje é um dia muito triste. Um dia marcado por mais um ato que fere profundamente a democracia brasileira”, afirmou Coronel Fernanda.

Em seu discurso, a parlamentar relembrou a prisão dos manifestantes de 8 de janeiro de 2023, os quais definiu como “patriotas que estavam lutando por um país melhor”. Ela destacou que muitas mulheres foram soltas sob condições severas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e exigência de retorno imediato às suas residências, mesmo sem recursos financeiros para isso.

“A triste cena do 8 de janeiro se repete para mim. Ontem foi determinada a prisão do presidente Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, proibido de acesso a tudo, inclusive à própria família, que precisa de autorização para visitá-lo. Isso não acontece nem com criminosos que cometeram delitos gravíssimos e causaram enorme prejuízo ao povo brasileiro”.

Durante o ato, os parlamentares anunciaram que estão articulando providências políticas e jurídicas para enfrentar o que classificaram como abusos cometidos por setores do Judiciário. “Tenho certeza de que hoje começa uma ação muito forte para que o Brasil volte ao eixo, volte à paz. Nós precisamos disso”, completou Coronel Fernanda.

O evento reuniu diversos nomes da oposição e reforçou o posicionamento do Partido Liberal diante dos últimos desdobramentos envolvendo o ex-presidente. Ao final da coletiva, a deputada fez um desabafo emocionado: “Sempre viemos trabalhar com firmeza e compromisso, mas hoje acordamos com o país todo cinza”.

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Política

Quem fiscaliza as eleições no Brasil

Publicados

8 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A fiscalização do processo eleitoral envolve diferentes órgãos e entidades, responsáveis por acompanhar etapas que vão da preparação dos sistemas e das urnas eletrônicas à votação, à apuração e à totalização dos resultados. A Justiça Eleitoral coordena e administra as eleições, mas partidos, Ministério Público, instituições públicas e entidades credenciadas também participam do acompanhamento e da auditoria do processo.

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE estabelece normas para as eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e administrar as eleições. É formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais. O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e estabelece as normas das eleições, enquanto TREs, juízes e juntas exercem competências específicas nos estados e municípios.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também participa da fiscalização. Cabe à instituição atuar para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral nas situações previstas em lei, desde o alistamento de eleitores até as etapas posteriores à votação. O MPE pode atuar, por exemplo, em questões relacionadas ao registro de candidaturas, ao abuso de poder econômico ou político e a crimes eleitorais, como a compra de votos.

Fiscalização vai além da Justiça Eleitoral

Partidos políticos, federações e coligações podem acompanhar a votação e a apuração dos resultados. Entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos também podem participar da fiscalização e da auditoria dos sistemas eleitorais, desde que tenham atuação reconhecida na fiscalização e na transparência da gestão pública e sejam credenciadas pelo TSE, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Também podem participar departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas pelo Tribunal.

As entidades autorizadas podem desenvolver programas próprios para verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais. Para isso, devem cumprir os requisitos técnicos e os procedimentos definidos pelo TSE. A Resolução do TSE 23.673/2021, atualizada por normas posteriores, apresenta a lista de entidades autorizadas a participar da fiscalização. Entre as entidades e instituições autorizadas estão:

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Ministério Público;
Defensoria Pública;
Congresso Nacional;
Controladoria-Geral da União (CGU);
Polícia Federal;
Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea);
Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
Tribunal de Contas da União (TCU);
Confederação Nacional da Indústria (CNI);
demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas do Sistema S.

As entidades fiscalizadoras podem acompanhar as etapas previstas na regulamentação e pedir esclarecimentos à Justiça Eleitoral. A participação ocorre de acordo com as atribuições de cada instituição e com as regras estabelecidas pelo TSE.

A fiscalização inclui testes e verificações dos sistemas e das urnas eletrônicas, além do acompanhamento de procedimentos que vão do desenvolvimento e da preparação dos sistemas à votação, à apuração e à totalização, conforme as regras do TSE.

Eleitor também pode denunciar irregularidades

O eleitor também pode denunciar irregularidades durante as eleições por meio de canais oficiais. Um deles é o aplicativo Pardal, ferramenta do TSE destinada ao recebimento de denúncias sobre compra de votos, uso indevido da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular.

Para as eleições de 2026, o aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos móveis. Para registrar uma denúncia, é necessário se identificar pelo e-Título ou pela conta Gov.br e apresentar informações que ajudem a apurar a possível irregularidade. Fotos, vídeos e áudios também podem ser enviados. Veja aqui as orientações do TSE sobre o Pardal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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