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Diego convoca Eletrobras e Copel para esclarecimentos sobre usina de Colíder

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O deputado Diego Guimarães (Republicanos) anunciou nesta quarta-feira (3) que convocará líderes da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), responsáveis pela administração da usina hidrelétrica de Colíder, para prestarem esclarecimentos sobre as falhas na barragem da unidade. A iniciativa, segundo o parlamentar, integra os trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) “Impactos do Rebaixamento do Reservatório da UHE Colíder”, criada este mês pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Entre os pontos a serem investigados, segundo Diego, está uma gravação vazada em que um suposto trabalhador da usina afirma que a Eletrobras teria decidido reduzir o nível do reservatório — o chamado “lago” — sem consenso da equipe de engenheiros, baseando-se apenas na opinião de um profissional.

No áudio, o suposto funcionário relata que o engenheiro responsável sugeriu abaixar o nível do lago por acreditar na existência de uma caverna sob a fundação da barragem. A hipótese, no entanto, teria sido criticada e descartada pelos demais técnicos.

“Criamos uma Câmara Setorial na Assembleia Legislativa que está acompanhando isso. Quero dizer a vocês que enviaremos um ofício à Eletrobras para ela dizer quem é a pessoa [que faz acusações no áudio]. Vamos convocá-la para prestar esclarecimentos e quero saber se as informações dessa conversa são verídicas”, destacou Diego Guimarães.

O deputado acrescentou ainda que já teve acesso à gravação. “Vi o vídeo e um suposto funcionário é flagrado em uma conversa dentro de um voo. Ele fala que esse rebaixamento não foi a decisão acertada tecnicamente”, explicou.

A usina de Colíder tornou-se alvo de investigações após a COPEL e a Eletrobras identificarem a falha de 4 dos 70 drenos da barragem. Após a detecção da irregularidade, as empresas decidiram rebaixar o reservatório artificial para evitar sobrecarga à estrutura e possíveis danos ao município. A medida, contudo, gerou regiões secas que eram preenchidas pelo Rio Teles Pires. Dessa forma, houve morte de animais aquáticos e prejuízos econômicos ao município.

Diante da situação, Diego indicou a criação da Câmara Setorial Temática no parlamento estadual para colher depoimentos da população e fiscalizar medidas sobre a usina. Além disso, solicitou oficialmente que a Eletrobras informe se atendeu os setores impactados, se há um plano para minimizar danos econômicos, sobre quantos metros do lago serão esvaziados e quanto tempo o esvaziamento durará.

Desconexão operacional – A Eletrobras é proprietária da usina hidrelétrica em Colíder, enquanto a Copel é a operadora. Apesar de ambas administrarem a unidade, as empresas não prestaram esclarecimentos conjuntos.

Por meio de nota, a Eletrobras afirmou que o rebaixamento do lago foi uma “medida necessária” para a segurança da população. Além disso, garantiu que o depoimento do áudio vazado foi feito por um funcionário da Copel.

A nota – “Acerca de áudios aparentemente gravados durante voo comercial em manifestações de profissional ligado à Copel, informamos que a empresa deve ser contatada para esclarecer o conteúdo.

A Eletrobras reafirma que, a partir da aquisição da usina em 30/05/2025, não hesitou em tomar todas as medidas necessárias para buscar uma solução definitiva para que a Usina Colíder possa voltar a operar na condição de normalidade, privilegiando a segurança das pessoas, do meio ambiente e do empreendimento. ”

A assessoria de comunicação da Copel, até o momento, não disponibilizou um informativo sobre seu posicionamento relativo à usina de Colíder.

Fonte: ALMT – MT

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MPE quer recuperar área pública ocupada por mansão e comércios em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para recuperar uma área pública que, segundo o órgão, foi ocupada irregularmente por imóveis residenciais e comerciais no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, pede a desocupação e a demolição de 11 construções erguidas na chamada “Área Verde 01”, pertencente ao município.

Entre as edificações identificadas estão padarias, pizzarias, distribuidoras de bebidas, oficina mecânica, farmácia e uma igreja evangélica. O local também abriga uma construção de alto padrão, descrita na ação como um imóvel de grande metragem, com piscina, painéis solares e espaço para vários veículos.

Para o Ministério Público, o problema vai além da ocupação irregular do terreno. O órgão sustenta que a maior parte das construções estaria sendo utilizada comercialmente, permitindo que particulares obtenham lucro a partir de um espaço que deveria permanecer destinado ao uso coletivo.

“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais”, afirma trecho da ação, segundo o qual a exploração dos imóveis restringiria o aproveitamento da área pública pela população.

De acordo com o processo, as construções começaram a surgir a partir de 2019. Desde 2022, o município teria adotado medidas administrativas para tentar retirar os ocupantes da área, mas, segundo o MPE, nenhum deles deixou o espaço voluntariamente.

Na ação, a promotoria pede que a área seja desocupada em até 90 dias e que, posteriormente, as edificações sejam demolidas. O órgão também solicita que os resíduos resultantes das demolições tenham destinação ambientalmente adequada.

Além disso, o MPE quer uma decisão urgente para impedir novas construções, ampliações ou transferência dos imóveis para terceiros enquanto o processo estiver em andamento. A promotoria também aponta risco de que a ocupação avance para outras áreas públicas localizadas na região oeste de Cuiabá.

Outro pedido apresentado é a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Como parâmetro, o Ministério Público sugere que o valor seja calculado mensalmente entre 0,5% e 1% do valor venal de cada imóvel, considerando o período de ocupação. A quantia, caso seja fixada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O MPE também pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação dos imóveis. A legislação municipal de Cuiabá estabelece proteção específica às áreas verdes e proíbe edificações nesses espaços.

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