Política
Dr. João é entrevistado ao vivo pela rádio e TV Câmara em celebração aos 90 anos da Voz do Brasil
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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João (MDB), foi um dos entrevistados ao vivo pela Rádio e TV Câmara, direto de Cuiabá, durante a programação especial em comemoração aos 90 anos da Voz do Brasil. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso é uma das cinco casas legislativas escolhidas para sediar o evento, realizado na manhã desta sexta-feira (19).
Em sua participação, Dr. João ressaltou a importância histórica e social do programa mais antigo do rádio brasileiro ainda em atividade.
“É um orgulho enorme para Mato Grosso fazer parte dessa celebração. Nosso estado tem papel fundamental na política, na economia e no desenvolvimento do Brasil, e ver essa contribuição reconhecida em um programa que chega a milhões de brasileiros é muito significativo”, afirmou.
O programa “A Voz do Brasil” é veiculado obrigatoriamente por todas as emissoras de rádio do país. A edição comemorativa foi gravada no estúdio da Rádio ALMT, em Cuiabá, nesta sexta-feira (19), pela jornalista Clarice Dias (Rádio Câmara) e pela radialista Thayana Bruno (Rádio Assembleia). Ela corresponde ao noticiário da Câmara dos Deputados e tem 20 minutos de duração.
A programação especial na ALMT contou ainda com a presença de jornalistas da Rádio Câmara, profissionais da Rádio Assembleia e estudantes de Jornalismo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que participaram de palestras e acompanharam de perto os bastidores das transmissões.
Voz do Brasil – Transmitida diariamente para cerca de 70 milhões de ouvintes em todo o país, a Voz do Brasil se consolidou como um dos principais canais de informação entre o Parlamento e a sociedade. Para Dr. Joao, o programa representa um instrumento essencial da democracia.
“A Voz do Brasil aproxima o povo das decisões que impactam sua vida. É informação pública de qualidade, que chega aos rincões mais distantes, levando a voz do Parlamento para dentro das casas brasileiras. Isso tem um valor histórico e social enorme”, destacou.
Fonte: ALMT – MT
Política
MPE quer recuperar área pública ocupada por mansão e comércios em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para recuperar uma área pública que, segundo o órgão, foi ocupada irregularmente por imóveis residenciais e comerciais no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, pede a desocupação e a demolição de 11 construções erguidas na chamada “Área Verde 01”, pertencente ao município.
Entre as edificações identificadas estão padarias, pizzarias, distribuidoras de bebidas, oficina mecânica, farmácia e uma igreja evangélica. O local também abriga uma construção de alto padrão, descrita na ação como um imóvel de grande metragem, com piscina, painéis solares e espaço para vários veículos.
Para o Ministério Público, o problema vai além da ocupação irregular do terreno. O órgão sustenta que a maior parte das construções estaria sendo utilizada comercialmente, permitindo que particulares obtenham lucro a partir de um espaço que deveria permanecer destinado ao uso coletivo.
“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais”, afirma trecho da ação, segundo o qual a exploração dos imóveis restringiria o aproveitamento da área pública pela população.
De acordo com o processo, as construções começaram a surgir a partir de 2019. Desde 2022, o município teria adotado medidas administrativas para tentar retirar os ocupantes da área, mas, segundo o MPE, nenhum deles deixou o espaço voluntariamente.
Na ação, a promotoria pede que a área seja desocupada em até 90 dias e que, posteriormente, as edificações sejam demolidas. O órgão também solicita que os resíduos resultantes das demolições tenham destinação ambientalmente adequada.
Além disso, o MPE quer uma decisão urgente para impedir novas construções, ampliações ou transferência dos imóveis para terceiros enquanto o processo estiver em andamento. A promotoria também aponta risco de que a ocupação avance para outras áreas públicas localizadas na região oeste de Cuiabá.
Outro pedido apresentado é a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Como parâmetro, o Ministério Público sugere que o valor seja calculado mensalmente entre 0,5% e 1% do valor venal de cada imóvel, considerando o período de ocupação. A quantia, caso seja fixada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
O MPE também pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação dos imóveis. A legislação municipal de Cuiabá estabelece proteção específica às áreas verdes e proíbe edificações nesses espaços.
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