Dr. João trabalha para garantir título de terra a pequenos produtores de Nova Olímpia

Publicado em

30 de setembro de 2025

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Da Redação

O deputado Dr. João (MDB) apresentou a Indicação nº 4902/2025, solicitando ao Governo do Estado e ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) a regulamentação fundiária de áreas da zona rural do município de Nova Olímpia. O documento apresentado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), do último dia 17 e aprovado em votação única.

A proposta tem como objetivo assegurar segurança jurídica a pequenos e médios produtores familiares que aguardam a legalização de suas terras. A iniciativa atende a uma demanda apresentada pela Câmara Municipal de Nova Olímpia, por meio dos vereadores Luiz Henrique, Adelson, Ronaldo, Professor Florisvaldo, Moreno do Esporte e Silvano Gregório, que apontaram a urgência do tema.

Segundo Dr. João, a regularização é fundamental para fortalecer a agricultura familiar e garantir a permanência das famílias no campo. “Sem o título da terra, muitos produtores ficam impedidos de acessar linhas de crédito, assistência técnica e programas governamentais. Regularizar essas áreas é dar dignidade, segurança e oportunidade de crescimento para quem vive da produção rural”, destacou.

A medida também deve contribuir para o desenvolvimento sustentável da região, uma vez que, com o título em mãos, os produtores podem investir na modernização produtiva, ampliar a renda e melhorar a qualidade de vida no meio rural.

“Estamos falando de justiça social e de valorização de quem garante boa parte dos alimentos que chegam à mesa do mato-grossense. É papel do Estado apoiar e dar as condições necessárias para que esses trabalhadores sigam produzindo com segurança e tranquilidade”, completou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

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10 horas atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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