Escuta Cidadã promove troca de experiências sobre métodos autocompositivos de resolução de conflitos

Publicado em

8 de maio de 2026

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Da Redação

A busca por soluções mais rápidas, eficazes e baseadas no diálogo pautou a Oficina de Escuta Cidadã sobre métodos autocompositivos de resolução de conflitos, como mediação e conciliação, realizada na tarde desta quinta-feira (7). Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, a atividade faz parte da construção do Planejamento Estratégico para o ciclo 2027-2032.

O encontro teve como foco compreender como os conflitos são resolvidos atualmente e quais caminhos podem ser adotados para ampliar os métodos consensuais, ouvindo diferentes experiências e construindo propostas alinhadas às necessidades reais do cidadão. Participaram da oficina representantes de diferentes instituições do sistema de justiça e da sociedade.

A experiência dinâmica e imersiva foi construída por meio de um trabalho colaborativo entre a Coordenadoria de Planejamento (Coplan) e o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (InovaJusMT). O modelo permitiu a participação ativa das mais de 90 pessoas que compareceram no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá.

Para o gestor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Empresarial, Marcos Vinícius Marini Kozan, a oficina reforçou a importância do chamado sistema multiportas, modelo que amplia as possibilidades de resolução de conflitos além da via judicial tradicional. Ele explicou que é fundamental possibilitar que o cidadão conheça esses diferentes caminhos.

“Achei muito importante ver metade do público formado por servidores e a outra metade pela sociedade. É ouvindo servidores, população e representantes de outras instituições que conseguiremos construir melhorias reais e um sistema multiportas, em que cada uma representa uma forma diferente de resolver conflitos”, disse

A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra destacou que o momento permitiu a união de diferentes instituições em torno de um objetivo comum de aprimorar o serviço prestado ao cidadão. Ela lembrou ainda que o Judiciário mato-grossense vem passando por importantes transformações ao longo dos anos, especialmente na área tecnológica e de inovação.

“Estou no Ministério Público há 21 anos e percebo que o Tribunal de Justiça vem crescendo a cada ano, vem se modernizando. E a conciliação é o futuro. Além de desafogar os processos, ela reduz a judicialização e permite entregar ao cidadão uma resposta mais rápida. Quando conseguimos oferecer uma solução em menos tempo, conseguimos concretizar melhor o ideal de justiça”, afirmou.

A gestora do Cejusc dos Juizados Especiais Estaduais, Raniele Silva Farias, ressaltou que o diálogo promovido pelas oficinas fortalece a construção de um Judiciário acessível. Para ela, compartilhar experiências, dificuldades e soluções entre magistrados, servidores, advogados, defensores e promotores ajuda a aprimorar o atendimento oferecido diariamente à população.

“A gente sai da oficina com mais experiências, com mais possibilidades de resolução de algumas situações que a gente tem no dia a dia. O objetivo é esse, debater, dialogar sobre as dores, barreiras e vitórias para chegarmos a uma melhor oferta de serviço para a sociedade, por meio de um Judiciário mais próximo e acessível”, avaliou a gestora.

Política

Corregedoria publica normativas que regulamentam controle de obrigações trabalhistas nos cartórios

Publicados

31 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) publicou duas Instruções Normativas que estabelecem novos procedimentos para o controle, a fiscalização e a garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas nas serventias extrajudiciais do Estado. As normas, publicadas dia 21 de julho, regulamentam a apresentação de declarações sobre o passivo trabalhista, a solvência financeira das serventias extrajudiciais, além da constituição de um fundo de provisionamento destinado ao pagamento de verbas trabalhistas em cartórios administrados por interinos.

De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2026 fica disciplinado os procedimentos de apresentação, controle e fiscalização das declarações de passivo trabalhista e de solvência trabalhista dos delegatários das serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso, em conformidade com o Provimento nº 227/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A normativa estabelece que os cartorários deverão apresentar anualmente, uma declaração detalhando as obrigações trabalhistas existentes, acompanhada de documentação que comprove a existência de patrimônio ou ativos suficientes para pagamento desses compromissos. A declaração deverá ser elaborada com o suporte de contador legalmente habilitado e será submetida à análise da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

Além disso, a Corregedoria acompanhará a situação financeira das serventias extrajudiciais em relação às obrigações trabalhistas e irá classificá-las como solventes, em risco de insolvência ou insolventes. Assim como poderá, a qualquer momento, promover diligências e inspeções, presenciais ou remotas, destinadas à aferição da regularidade das informações declaradas e requisitar documentos complementares.

Já a Instrução Normativa nº 5/2026 dispõe sobre os procedimentos para constituição, cálculo, atualização, aporte, controle, movimentação e prestação de contas do fundo de provisionamento destinado à cobertura das obrigações trabalhistas e rescisórias das serventias extrajudiciais vagas submetidas ao regime de interinidade do Estado.

Pela norma, os interinos deverão realizar aportes periódicos em uma conta bancária específica, destinada exclusivamente ao fundo de provisionamento. Os recursos serão utilizados apenas para cobrir despesas como férias, décimo terceiro salário, FGTS, multa rescisória, aviso-prévio e contribuições previdenciárias. A movimentação de recursos da conta dependerá de autorização prévia do Juízo Corregedor Permanente e será acompanhada pela Corregedoria por meio da prestação de contas mensal e da fiscalização dos aportes realizados.

Ambas as normas estabelecem prazos para apresentação das informações anualmente até 31 de março, com base na posição do passivo trabalhista apurada em 31 de dezembro do exercício anterior. Contudo, excepcionalmente, neste primeiro ano de vigência, o levantamento do passivo trabalhista, a declaração de passivo trabalhista e a declaração de solvência trabalhista deverão ser apresentados até 30 de setembro de 2026, tomando como referência a situação existente em 30 de junho de 2026.

Clique nos links para conhecer a Instrução Normativa nº 4/2026 e a Instrução Normativa nº 5/2026

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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