Política
Fabinho vistoria construção de pontes que vão beneficiar agricultores familiares em Poconé
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O deputado estadual Fabio Tardin esteve neste sábado, 13 de agosto, no Assentamento Carrijo, em Poconé, para vistoriar mais uma das cinco pontes que estão sendo construídas na comunidade. A obra atende a um pedido do prefeito Dr. Jonas e dos pequenos produtores da região, que há anos enfrentam prejuízos por causa da precariedade das antigas estruturas.
“Estamos aqui hoje acompanhando a obra da ponte que vai facilitar o escoamento da produção da agricultura familiar no Assentamento Carrijo, em Poconé. Essa é uma das cinco pontes que estamos construindo em parceria com o prefeito Jonas e que vai transformar a vida da comunidade”, destacou Fabinho.
A agricultora Sandra ressaltou a importância da iniciativa e recordou a trajetória do parlamentar. “Acompanho o trabalho do deputado Fabinho, que valoriza muito o pequeno produtor. Ele, assim como nós, veio de baixo e sabe das nossas dificuldades. Essa é a primeira ponte de qualidade que recebemos aqui. Antes, todo ano a antiga caía. Agora, acredito que mesmo com chuvas fortes ou enchentes, ela vai resistir”, afirmou.
Moradora do assentamento, Sandra também agradeceu pela obra. “Somos produtores de leite e queremos crescer, mas sem estrutura é impossível. O Fabinho sempre traz projetos para os pequenos agricultores e, desta vez, chegou a nossa vez. Espero que venham mais melhorias, porque só assim nossos jovens poderão permanecer no campo, com renda e dignidade”, acrescentou.
Defensor da agricultura familiar, o deputado reforçou a relevância da iniciativa para o fortalecimento do setor. “É do pequeno produtor que, muitas vezes, vem o alimento que chega à nossa mesa. Por isso, é justo garantir que essas famílias tenham condições dignas de viver e trabalhar no campo, com a infraestrutura necessária”, concluiu o parlamentar.
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MPE quer recuperar área pública ocupada por mansão e comércios em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para recuperar uma área pública que, segundo o órgão, foi ocupada irregularmente por imóveis residenciais e comerciais no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, pede a desocupação e a demolição de 11 construções erguidas na chamada “Área Verde 01”, pertencente ao município.
Entre as edificações identificadas estão padarias, pizzarias, distribuidoras de bebidas, oficina mecânica, farmácia e uma igreja evangélica. O local também abriga uma construção de alto padrão, descrita na ação como um imóvel de grande metragem, com piscina, painéis solares e espaço para vários veículos.
Para o Ministério Público, o problema vai além da ocupação irregular do terreno. O órgão sustenta que a maior parte das construções estaria sendo utilizada comercialmente, permitindo que particulares obtenham lucro a partir de um espaço que deveria permanecer destinado ao uso coletivo.
“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais”, afirma trecho da ação, segundo o qual a exploração dos imóveis restringiria o aproveitamento da área pública pela população.
De acordo com o processo, as construções começaram a surgir a partir de 2019. Desde 2022, o município teria adotado medidas administrativas para tentar retirar os ocupantes da área, mas, segundo o MPE, nenhum deles deixou o espaço voluntariamente.
Na ação, a promotoria pede que a área seja desocupada em até 90 dias e que, posteriormente, as edificações sejam demolidas. O órgão também solicita que os resíduos resultantes das demolições tenham destinação ambientalmente adequada.
Além disso, o MPE quer uma decisão urgente para impedir novas construções, ampliações ou transferência dos imóveis para terceiros enquanto o processo estiver em andamento. A promotoria também aponta risco de que a ocupação avance para outras áreas públicas localizadas na região oeste de Cuiabá.
Outro pedido apresentado é a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Como parâmetro, o Ministério Público sugere que o valor seja calculado mensalmente entre 0,5% e 1% do valor venal de cada imóvel, considerando o período de ocupação. A quantia, caso seja fixada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
O MPE também pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação dos imóveis. A legislação municipal de Cuiabá estabelece proteção específica às áreas verdes e proíbe edificações nesses espaços.
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