Política
Fabinho vistoria construção de pontes que vão beneficiar agricultores familiares em Poconé
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O deputado estadual Fabio Tardin esteve neste sábado, 13 de agosto, no Assentamento Carrijo, em Poconé, para vistoriar mais uma das cinco pontes que estão sendo construídas na comunidade. A obra atende a um pedido do prefeito Dr. Jonas e dos pequenos produtores da região, que há anos enfrentam prejuízos por causa da precariedade das antigas estruturas.
“Estamos aqui hoje acompanhando a obra da ponte que vai facilitar o escoamento da produção da agricultura familiar no Assentamento Carrijo, em Poconé. Essa é uma das cinco pontes que estamos construindo em parceria com o prefeito Jonas e que vai transformar a vida da comunidade”, destacou Fabinho.
A agricultora Sandra ressaltou a importância da iniciativa e recordou a trajetória do parlamentar. “Acompanho o trabalho do deputado Fabinho, que valoriza muito o pequeno produtor. Ele, assim como nós, veio de baixo e sabe das nossas dificuldades. Essa é a primeira ponte de qualidade que recebemos aqui. Antes, todo ano a antiga caía. Agora, acredito que mesmo com chuvas fortes ou enchentes, ela vai resistir”, afirmou.
Moradora do assentamento, Sandra também agradeceu pela obra. “Somos produtores de leite e queremos crescer, mas sem estrutura é impossível. O Fabinho sempre traz projetos para os pequenos agricultores e, desta vez, chegou a nossa vez. Espero que venham mais melhorias, porque só assim nossos jovens poderão permanecer no campo, com renda e dignidade”, acrescentou.
Defensor da agricultura familiar, o deputado reforçou a relevância da iniciativa para o fortalecimento do setor. “É do pequeno produtor que, muitas vezes, vem o alimento que chega à nossa mesa. Por isso, é justo garantir que essas famílias tenham condições dignas de viver e trabalhar no campo, com a infraestrutura necessária”, concluiu o parlamentar.
Política
Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.
A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).
A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.
O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.
Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.
A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.
Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.
“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.
Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.
Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
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