Política
Fávaro aceita pedido de Wilson Santos e confirma recursos para desapropriação do Contorno Leste
Política
Após a apresentação do Projeto de Lei nº 1142/2025, que trata da desapropriação de áreas ocupadas por famílias nos bairros Itacarambi, João Pinto e Raiz Petróleo, localizados no Contorno Leste, em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) articulou, nesta segunda-feira (7), a aquisição dos terrenos com o senador licenciado e ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD). O pedido foi aceito, com a indicação de emendas parlamentares no valor de R$ 18 milhões, montante estimado da área, onde vivem mais de cinco mil pessoas há cerca de três anos.
O parlamentar, que preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular na Assembleia Legislativa, destacou que a criação de loteamentos populares é uma solução eficaz para garantir o direito à moradia. Ele também reconheceu o trabalho de Fávaro em favor de obras habitacionais, como no município de Tapurah.
“Gostaria de fazer um pedido ao senador para ajudar o prefeito Abílio, que já manifestou, inclusive em ato com cerca de 800 pessoas do Contorno Leste, que se tivesse os R$ 18 milhões, faria a desapropriação. É possível sonhar com uma parte desta emenda do senhor para ajudar a gestão municipal?”, questionou ao senador.
Fávaro respondeu que o Congresso está fortalecido em relação à execução orçamentária, mas destacou a importância de regras e transparência na liberação de recursos. “Não se trata de dar um cheque em branco, mas quem vive na ponta e os parlamentares conhecem as verdadeiras demandas e pode ajudar as políticas públicas a se concretizarem. Com respeito ao dinheiro público, não vejo problema algum em destinar parte do orçamento para resolver essa questão”, explicou.
O ministro afirmou ainda que, em seus seis anos no Congresso Nacional, já destinou cerca de R$ 700 milhões em emendas para diferentes áreas. E completou que trouxe importantes recursos para obras estruturantes ao estado de Mato Grosso. “E quero dizer que está topado o desafio. Temos condições de destinar os R$ 18 milhões em emenda parlamentar e levar dignidade para essas famílias de Cuiabá. Se a prefeitura concordar, vamos colocar o recurso”, ressaltou.
Wilson Santos, que já havia se reunido com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), em março e novamente no final de junho para tratar sobre o assunto, já havia anunciado a destinação de R$ 3 milhões em emendas de sua autoria para o próximo ano. Ele também se comprometeu a articular apoio de outros deputados estaduais e da bancada federal de Mato Grosso para completar o valor necessário.
“As eleições passaram. Agora é hora de todos unirem forças para ajudar a cidade. Vamos organizar uma recepção ao senador Fávaro e tratar do assunto com responsabilidade e transparência. O prefeito disse na praça Alencastro que aceitava a desapropriação, mas que não tinha dinheiro. Eu disse que iríamos atrás dos recursos e, agora, esperamos que ele mantenha essa posição. Podemos levar muita alegria para aquelas famílias. Já até sugeri o nome do novo bairro: Jardim Pastor Sebastião, em homenagem ao avô do prefeito Abílio”, relatou o parlamentar.
Com histórico reconhecido na política habitacional desde a década de 1980, Wilson Santos já participou da fundação de mais de 30 bairros em Cuiabá. Em relação à área do Contorno Leste, o juiz da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos, reconheceu a posse legal, contínua e justa dos proprietários, o que coloca as famílias ocupantes das áreas em risco iminente de despejo.
Fonte: ALMT – MT
Política
Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional
A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.
Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.
Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.
“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.
Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.
Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.
“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.
A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.
Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.
“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.
A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
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