Girão critica uso do termo ‘pauta-bomba’ pelo governo

Publicado em

16 de junho de 2026

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Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (16), questionou as críticas do governo federal a propostas em análise no Congresso, classificadas pelo Executivo como “pautas-bomba” por aumentarem despesas.

Na avaliação do parlamentar, o governo não tem legitimidade para criticar o Congresso em relação à responsabilidade fiscal.

— Pauta-bomba, Lula? O senhor tem moral para falar de pauta-bomba? Por favor, ninguém é trouxa aqui. Primeiramente, é bom que saibamos o teor dessas matérias. A primeira delas é o PLP 108/2021, que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil o teto da receita bruta anual para microempreendedores individuais [MEI], matéria já aprovada pelo Senado que se encontra em análise na comissão especial da Câmara — afirmou.

Girão apresentou uma lista de propostas em tramitação na Câmara e no Senado que seriam consideradas — sem razão, segundo o senador — como pautas-bomba pelo governo. Entre elas, o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas de produtores rurais (PL 5.122/2023); mudanças em programas de regularização tributária (PL 4.728/2020); reajuste de piso salarial de médicos e dentistas (PL 1.365/2022); e alterações no Fundo de Participação dos Municípios (PEC 231/2019) e na imunidade tributária de templos e organizações religiosas (PEC 5/2023).

Ele citou ainda a PEC 383/2017, que destina 1% da receita líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social; a PEC 14/2021, que trata de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde; e o PLP 11/2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos.

O senador fez críticas à política fiscal do governo federal, ao aumento de ministérios e a gastos públicos. Ele condenou juros da dívida pública, a atuação do Banco Central e gastos com viagens oficiais. Também criticou a regulamentação de apostas esportivas. Para Girão, o governo deveria enviar proposta ao Congresso sobre a proibição de apostas.

— Os gastos excessivos de um governo perdulário levaram o país a pagar R$ 1 trilhão só de juros da dívida. Quem ganha com esse governo, sabe quem é? É banco. Eu achava que nunca ia ver isso, o PT defendendo banqueiro, protegendo. Foi o que o PT fez, a tropa de choque do PT lá na CPMI do INSS que investigou, apurou sobre ladrões do dinheiro de aposentados. O governo Lula blindou que a gente investigasse os [empréstimos] consignados dos banqueiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Evolução constante: Esmagis MT celebra 41 anos de transformação na magistratura

Publicados

12 minutos atrás

16 de junho de 2026

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Da Redação

Homem de terno preto discursa em um púlpito à esquerda. Atrás dele, um homem e duas mulheres observam em pé. Ao fundo, uma projeção mostra a imagem de duas medalhas douradas da Esmagis-MT. “O que se vê, ao longo dessas quatro décadas, é uma evolução constante da Escola e da própria magistratura, fruto de uma busca permanente por conhecimento para oferecer respostas cada vez mais justas à sociedade”. Com essa reflexão, o diretor geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis MT), desembargador Márcio Vidal, sintetizou o significado dos 41 anos da instituição, celebrados com uma solenidade realizada nesta segunda feira (15 de junho), na sede da Escola, em Cuiabá.

O evento reuniu autoridades do Judiciário, magistrados e servidores para marcar mais de quatro décadas de atuação da Esmagis MT na formação e no aperfeiçoamento da magistratura estadual. A cerimônia foi conduzida pelo desembargador Márcio Vidal e contou com a presença do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luis Leite Lindote, e da vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, além de representantes do sistema de Justiça e da comunidade acadêmica.

Homem idoso de barba branca discursa próximo a um microfone de pedestal. Ele veste terno cinza e gravata listrada. Ao fundo, uma tela de projeção exibe um slide esverdeado com o número Durante o evento, Zuquim ressaltou a importância histórica da Esmagis-MT ao longo de seus 41 anos, destacando o papel da instituição no fortalecimento da magistratura. “Esses 41 anos da Esmagis são merecedores, pois representam evolução, crescimento e a preocupação constante com a capacitação e preparação dos magistrados de Mato Grosso, sempre com o objetivo de oferecer um serviço de qualidade à nossa sociedade”, destacou o presidente.

Já Lindote enfatizou o impacto da atuação da Escola na qualificação dos profissionais da área jurídica. “Formando os alunos, os doutores, mestres, e ainda tem muito a contribuir com o Tribunal de Justiça”, declarou o corregedor-geral da Justiça, reforçando a expectativa de continuidade do trabalho acadêmico e institucional desenvolvido pela Esmagis-MT.

Cinco autoridades posam alinhadas lado a lado em um ambiente interno. Ao fundo, uma tela de projeção exibe o slide esverdeado de comemoração dos Nilza Carvalho aproveitou a ocasião para parabenizar a atuação da Esmagis-MT na formação continuada dos magistrados. “Meus parabéns também à direção daqui da escola pela capacitação dos magistrados, isso foi um avanço muito grande, em fazer os magistrados procurarem se aperfeiçoar”, pontuou a vice-presidente, acrescentando que se sentiu impactada ao observar o alcance das ações da instituição.

Ao sublinhar o caráter histórico da data, Vidal ressaltou que a trajetória da Escola acompanha as transformações do Direito e da sociedade. Segundo ele, o processo de evolução é contínuo e essencial para o fortalecimento do Judiciário. Na oportunidade, a instituição reafirmou o compromisso com uma formação sólida e interdisciplinar, integrando conhecimentos jurídicos a áreas como tecnologia, economia e comunicação, com foco em uma Justiça mais moderna, eficiente e próxima do cidadão.

O desembargador também enfatizou o significado institucional da data e o impacto direto desse trabalho na sociedade. “Essa evolução, que talvez lá atrás fosse inimaginável, representa ganhos concretos para a magistratura e, principalmente, bons frutos para a sociedade, que é a destinatária final do nosso trabalho”, destacou, ao reforçar o papel da Escola como espaço permanente de reflexão, aperfeiçoamento e construção coletiva do saber jurídico.

Homenagens

O evento contou com a outorga do Medalhão João Antônio Neto, destinado a reconhecer personalidades que tenham prestado serviços de relevante valor acadêmico, institucional ou profissional à magistratura estadual e ao Poder Judiciário de Mato Grosso, assim como da Medalha de Mérito Acadêmico Professor Desembargador Mauro José Pereira, destinada a reconhecer magistrados e personalidades que tenham prestado relevante contribuição ao estudo, ao ensino do Direito e à jurisdição.

Montagem com três fotos lado a lado mostrando entregas de diplomas e medalhas. Em cada uma, três autoridades posam sorridentes em frente a uma tela de projeção em um evento formal da Esmagis-MT.

Foram agraciados com a Medalha de Mérito Acadêmico o desembargador José Luiz Leite Lindote. Já o Medalhão Desembargador João Antônio Neto foi recebido pelos desembargadores José Zuquim, Nilza Maria, Rodrigo Curvo (na ocasião representado pelo desembargador José Lindote).

O desembargador Márcio Vidal, diretor da Esmagis-MT, também recebeu o medalhão João Antônio Neto. Indicado pela desembargadora Anglizey Solivan, vice-diretora da Esmagis-MT, o Vidal foi surpreendido com o recebimento ao receber o medalhão. A entrega foi precedida de uma homenagem realizada pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora da Esmagis no biênio 2023/2024.

Revista Interface Direito e Sociedade

Homem de terno escuro e gravata azul discursa em um púlpito de madeira com o brasão da Esmagis-MT fixado à frente. À direita e em primeiro plano, vê-se a silhueta desfocada da cabeça de alguém. Durante o evento, foi realizado o lançamento da terceira edição da revista científica Interface Direito e Sociedade, produzida pela Esmagis-MT em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat – Campus Cáceres). A publicação reforça o compromisso da Escola com a produção acadêmica e a difusão do conhecimento jurídico. A revista é coordenada pela editora-chefe, desembargadora Anglizey de Oliveira, e pelo editor-científico, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior. Clique neste link para acessá-la.

Também participaram do evento a desembargadora presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Serly Marcondes Alves; os desembargadores Anglizey Solivan Oliveira, Juanita Clait Duarte, Lídio Modesto da Silva Filho, Mário Roberto Kono e Wesley Sanchez Lacerda; além da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região, Adenir Carruesco; juízes, assessores e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Estavam presentes ainda o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, no ato representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso; a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, Velenice Dias; o presidente do Instituto Dos Advogados, Fábio Arthur da Rocha Capilé; promotores; advogados e diretores das escolas parceiras.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fotos: Fernando Rodrigues (Amam) e Junior Silgueiro (TJMT)

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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