Grupo de Trabalho define plano em sete etapas para fortalecer proteção animal nos municípios

Publicado em

12 de março de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (12), a 10ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) voltado à proteção animal. O tema discutido foi “Cidades que protegem: passo a passo para a criação e fortalecimento da causa animal nos municípios”. Os participantes do GT apresentaram um plano técnico dividido em sete etapas, com o objetivo de orientar as prefeituras na implementação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção dos animais em Mato Grosso.

O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela Ferreira, afirmou que é dever dos municípios implementar políticas públicas voltadas à causa animal, mas ressaltou que as prefeituras não conseguem avançar sozinhas e dependem do apoio do estado e do governo federal.

Segundo ele, as reuniões do grupo têm como objetivo orientar os gestores municipais, apresentando um passo a passo baseado na experiência de cidades que já desenvolvem ações de proteção animal. “A proposta é oferecer suporte para que os municípios possam estruturar um organograma e criar programas voltados ao cuidado e à proteção dos animais”, explicou Ferreira.

De acordo com Ferreira, Mato Grosso ainda enfrenta sérios desafios na implementação de políticas públicas para a causa animal. Por isso, o trabalho começa “do zero”, orientando os municípios a realizar inicialmente um censo para identificar a quantidade de animais existentes e compreender a realidade local. A partir desse diagnóstico, explicou, será possível definir investimentos, estabelecer parcerias e elaborar projetos eficazes.

Ele destacou a importância de mapear animais pertencentes a famílias de baixa renda e, principalmente, aqueles em situação de rua. O objetivo, segundo ele, é auxiliar o poder público, especialmente os vereadores de todo o estado, a iniciarem e estruturarem políticas públicas voltadas à proteção animal em seus municípios.

A vereadora de Tapurah, Daniele Zottis (Republicanos), destacou a importância do Grupo de Trabalho (GT) da causa animal para orientar os municípios na implementação de políticas públicas de proteção aos animais. Segundo ela, a iniciativa pode servir como guia para gestores e parlamentares que estão começando a estruturar ações na área.

Zottis afirmou que busca conhecimento junto à Assembleia Legislativa para entender quais medidas podem ser adotadas, tanto no campo da legislação, quanto na captação de recursos. “Estamos iniciando esse caminho em Tapurah e o GT é fundamental para aprendermos o passo a passo de como fortalecer a proteção animal no município”, afirmou.

A vereadora explicou que Tapurah conta atualmente com uma Organização Não Governamental (Ong) que atua no resgate de animais, mas a entidade não possui sede própria e funciona apenas com o trabalho de voluntários. “Os animais resgatados são encaminhados para clínicas veterinárias da cidade e as despesas acabam sendo assumidas pela organização, que já acumula cerca de R$ 50 mil em dívidas”, pontuou Zottis.

De acordo com a vereadora, a prefeitura mantém um convênio para custear parte dos atendimentos, enquanto o restante dos recursos é arrecadado por meio de ações solidárias, como bingos e jantares. Para ela, é necessário ampliar o apoio do poder público, já que a causa animal também está ligada à saúde pública e deve ser tratada como uma responsabilidade de cada cidade.

O vereador de Poconé, Sérgio Maracanã (PSB), destacou a importância de buscar informações e experiências para fortalecer as políticas de proteção animal. Segundo ele, a cidade já conta com uma associação formada por voluntários que atuam na causa animal e mantém convênio com a prefeitura para ajudar no custeio de algumas despesas. Apesar dos avanços, o parlamentar afirmou que ainda é necessário conhecer melhor o passo a passo para estruturar e ampliar as ações voltadas ao bem-estar de cães e gatos.

Maracanã ressaltou que já foram realizadas parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde para a promoção de campanhas de castração de animais, especialmente de cães e gatos, iniciativa que, segundo ele, teve grande adesão da população devido ao elevado número de animais em situação de rua.

Etapas – De acordo com a vice-presidente do GT, Mariana Penteado, o primeiro passo será a realização de um levantamento de dados sobre a população animal nas cidades mato-grossenses. A partir desse diagnóstico, poderão ser implementadas ações prioritárias, como feiras de adoção e programas de castração, permitindo que, gradualmente, os municípios avancem na estruturação de políticas públicas de proteção animal.

A segunda etapa prevê a estruturação legal da proteção animal, com a elaboração de minuta de lei municipal específica, além de modelos para criação do Conselho Municipal de Proteção Animal e de um fundo municipal destinado à área. Também está prevista a regulamentação de penalidades administrativas relacionadas a casos de maus-tratos.

Já a terceira aborda a governança e a estrutura administrativa nos municípios, com a definição de um órgão responsável pela política pública, a criação de diretorias específicas, plano de cargos e responsabilidades e a organização de um fluxo de atendimento para denúncias.

Na quarta etapa, o foco será a política de manejo populacional, com a implantação de programas permanentes de castração, microchipagem e cadastro de animais por meio de novas tecnologias de identificação. O plano também prevê parcerias com clínicas veterinárias e universidades, além de campanhas de adoção responsável promovidas pelo poder público.

A quinta trata da educação e conscientização da população, com a criação de programas escolares voltados à guarda responsável, campanhas públicas e ações de engajamento comunitário.

A sexta etapa aborda as formas de financiamento das políticas, incluindo a estruturação de um fundo municipal que poderá receber recursos de emendas parlamentares, parcerias público-privadas e convênios estaduais e federais.

Por fim, a sétima etapa prevê o monitoramento das ações e a definição de indicadores para avaliar os resultados, como o número de castrações realizadas, redução de denúncias de maus-tratos, índices de adoção e controle populacional. Também está prevista a elaboração de relatórios e avaliações anuais para medir o impacto das políticas e projetos implementados nas cidades.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Eleições 2026: influenciadores podem ser contratados para fazer campanha eleitoral?

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16 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

No Brasil, existem mais de 10 milhões de influenciadores com, pelo menos, mil seguidores na plataforma Instagram, resultado que coloca o país na segunda posição do ranking global, atrás apenas dos Estados Unidos. São os dados de um levantamento feito pela Nielsen, empresa que analisa o comportamento dos consumidores em mais de 100 países.

Com tanta gente produzindo conteúdo e falando para diferentes públicos, os influenciadores também ganham espaço no período eleitoral. A capacidade de influenciar escolhas de consumo pode se estender a outros assuntos do cotidiano, incluindo o debate político. Nas redes, esses criadores podem falar sobre propostas, candidatos, eleições e cidadania para milhares ou até milhões de pessoas.

Embora a televisão e o rádio ainda tenham forte presença nas eleições brasileiras, especialmente por meio do horário eleitoral gratuito, as redes sociais vêm ganhando espaço como fontes de informação e debate público.

O estudo Digital News Report 2026, publicado pelo Instituto Reuters em parceria com a Universidade de Oxford, mostra que 53% dos brasileiros já utilizam as redes sociais e plataformas de vídeo para acessar notícias semanalmente. O relatório também aponta que 33% recebem conteúdos de criadores ou influenciadores que se concentram principalmente em notícias.

Desde 2014, a professora da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), Issaaf Karhawi, se dedica a compreender a cultura dos influenciadores digitais no Brasil, investigação que deu origem ao livro De blogueira a influenciadora. Em entrevista ao programa Cidadania Senado Verifica, na TV Senado, Issaaf destacou a responsabilidade dos criadores de conteúdo na circulação de informações, especialmente no período eleitoral.

— Os influenciadores digitais devem se responsabilizar pelo espaço que ocupam. O cuidado com a informação é imprescindível— afirmou a pesquisadora.

O que dizem as regras do TSE para 2026?

O consultor legislativo Rodrigo Marengo explica que a Resolução 23.755, de 2026 atualizou as regras para as Eleições 2026. Ele destaca que o texto não usa a palavra “influenciador”, mas estabelece que é lícita a veiculação de propaganda eleitoral em canais e perfis de pessoas naturais (art. 28, § 6º-A).

— As regras vigentes permitem que os influenciadores participem ativamente da propaganda eleitoral, desde que de forma totalmente gratuita e sem a realização de impulsionamento de conteúdo — afirma o consultor.

Isso significa que candidatos, partidos e federações partidárias não podem contratar, premiar ou oferecer qualquer benefício para que influenciadores publiquem propaganda eleitoral, mesmo de forma indireta.

O consultor destaca ainda que os influenciadores podem exercer a sua liberdade de expressão como qualquer eleitor.

— O influenciador pode manifestar seu pensamento livremente, desde que: 1 — não se valha do anonimato; 2 — não ofenda a honra ou a imagem de candidatos e partidos; 3 — não promova a incitação de atos ilícitos; e 4 — não divulgue fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, como as fake news — afirma.

No ambiente digital, a distinção entre manifestação espontânea, publicidade e propaganda eleitoral se torna um dos principais desafios para quem consome o conteúdo. A professora Issaaf Karhawi acredita que os influenciadores digitais podem desempenhar um papel relevante na aproximação dos eleitores com o processo eleitoral, desde que atuem com transparência e responsabilidade.

— Um problema na comunicação dos influenciadores é perceber a distinção entre o que é pessoal e o que é comercial — explicou.

E quando o influenciador é um personagem fictício feito com IA?

Outro desafio para as eleições de 2026 é o uso da inteligência artificial. Ferramentas capazes de produzir ou modificar imagens, vídeos e áudios podem criar personagens e facilitar a criação de conteúdos falsos ou manipulados, tornando mais difícil para o público identificar o que é verdadeiro. A Justiça Eleitoral também estabeleceu regras específicas para conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial, incluindo a identificação desse tipo de material.

Segundo Rodrigo Marengo, personagens fictícios criados por IA podem ser utilizados em propagandas eleitorais, mas o responsável pelo conteúdo deve informar, de maneira explícita, destacada e acessível, que o material foi fabricado ou manipulado por inteligência artificial e indicar a tecnologia utilizada.

Como denunciar irregularidades?

Abusos cometidos por influenciadores digitais durante as eleições, como propaganda eleitoral paga ou publicações irregulares nas redes sociais, podem ser denunciados pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Sempre que possível, guarde o link da publicação, faça capturas de tela e registre a data, o horário e o perfil responsável. Esses dados ajudam a Justiça Eleitoral a analisar a denúncia.

Veja aqui como usar o aplicativo Pardal.

Diálogo com influenciadores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 15 criadores de conteúdo que, juntos, alcançam cerca de 45 milhões de pessoas nas redes sociais. O encontro, realizado em 25 de agosto de 2026, na sede do TSE em Brasília, integrou a iniciativa Confirm@: 30 anos de urna eletrônica, promovida pela organização Redes Cordiais em parceria com o TSE e apoio de plataformas de rede social Youtube e Tik Tok. A ação tem objetivo de aproximar a Justiça Eleitoral dos influenciadores e ampliar a divulgação de informações confiáveis sobre as eleições.

A proposta é ajudar criadores de diferentes áreas a explicar, em linguagem simples, como funcionam a segurança e a fiscalização do sistema eleitoral. Como muitos jovens se informam principalmente pelo celular, os influenciadores podem contribuir para combater a desinformação e estimular o voto consciente, especialmente nas favelas e periferias.

Maria Helena e Tarcísio Cabral, criadores do canal @60demais, participaram do encontro. Engenheiros aposentados, eles produzem conteúdos que ajudam o público 60+ a usar as redes sociais com mais segurança e autonomia. No programa Cidadania Senado Verifica, da TV Senado, eles falam sobre segurança digital, atenção a conteúdos recebidos pelas redes e a importância de buscar informações em fontes confiáveis antes de votar.

Guia para influenciadores

O InternetLab, em parceria com o Redes Cordiais, produziu o Guia para Influenciadores nas Eleições com o objetivo de orientar os criadores de conteúdo sobre como participar do processo eleitoral de forma democrática, segura e ética nas plataformas digitais. O guia vale tanto para quem produz conteúdo quanto para quem apenas acompanha.

Ficou com alguma dúvida? Fale com o Senado Verifica pelo WhatsApp:+55 61 98190-0601

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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