Idealizada por Max Russi, Arena Celsão é inaugurada em Jaciara

Publicado em

6 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Na noite desta quinta-feira (5), o município de Jaciara viveu um momento histórico com a inauguração da Arena Celso Oliveira Lima, conhecida como Arena Celsão, o novo ginásio municipal de esportes e a terceira maior arena esportiva de Mato Grosso. O deputado estadual Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), participou da solenidade ao lado da prefeita Andréia Wagner (PSB), do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e de outras autoridades estaduais e municipais.

A obra foi idealizada por Max Russi quando ainda era prefeito de Jaciara. À época, o parlamentar articulou recursos para viabilizar o projeto, mas não teve tempo de mandato para concluir a obra, que depois passou por diferentes gestões até ser concluída na atual administração municipal. O investimento total foi de aproximadamente R$ 9,5 milhões, com recursos federais e contrapartida do município.

Neste ano, a Arena Celsão já é palco da 42ª edição do Campeonato de Férias de Jaciara (CAMFEJ) 2026, que contou com a participação de atletas renomados como Falcão, Amaral e Adonias Freestyle.

“Confesso que estou com o coração cheio de alegria. Começamos esse projeto em 2011 e não foi possível concluir naquele momento. Outros prefeitos passaram e agora a prefeita Andréia abraçou essa obra e decidiu finalizá-la. Jaciara merecia esse espaço. A prefeita tem feito um trabalho importante, com projetos arrojados. Hoje a cidade está bonita, cuidada e avançando”, destacou Russi.

O parlamentar ressaltou ainda que a arena abre novas possibilidades para o município.
“Vamos trazer grandes eventos esportivos para cá. Seleção, jogos de futsal, vôlei, basquete. Construímos uma quadra oficial, preparada para receber competições de nível nacional e atender toda a região do Vale do São Lourenço”, completou.

A prefeita Andréia Wagner destacou a parceria com o deputado e a importância da obra para o futuro da cidade. “A conclusão só foi possível graças à obtenção de recursos federais, também articulados pelo deputado Max. A partir de agora, Jaciara será palco de muitos eventos esportivos e culturais”, afirmou.

A Arena Celsão tem capacidade para cerca de 3 mil pessoas e conta com acessibilidade para pessoas com deficiência, quadra com medidas oficiais, cabine de imprensa climatizada, placar de quatro faces e tabelas de basquete padrão NBA, sistema de videomonitoramento, estrutura para transmissões ao vivo e piso modular, que garante mais segurança aos atletas e eleva o nível das competições.

Mais investimentos – Durante o evento, também foram entregues uma escavadeira hidráulica e um veículo para o fortalecimento da agricultura familiar. A programação incluiu ainda a assinatura de autorizações para a recuperação da Avenida Antônio Ferreira Sobrinho, o asfaltamento de 10 quilômetros da MT-457 até o entroncamento com a MT-140 e de outros 3 quilômetros da rodovia até a Cachoeira da Mulata.

Também foram anunciadas a construção do Centro Municipal de Educação Infantil Tempo de Sonhar, no bairro Jardim Leblon, a aquisição de ônibus para a assistência social e a construção de um mirante turístico.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Lei autoriza venda de spray de pimenta para segurança das mulheres

Publicados

28 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

Está em vigor a Lei 15.474, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (um tipo de spray de pimenta) em todo o território nacional, para fins de defesa pessoal das mulheres maiores de 18 anos. Sancionada com vetos pelo Poder Executivo, a norma está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24). O objetivo da nova legislação é colaborar com a proteção e a integridade física, psicológica e sexual das brasileiras.

De acordo com a lei, o aerossol deve ser de uso individual e intransferível. O dispositivo não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente e deverá obedecer aos padrões técnicos e de segurança definidos em regulamento do Poder Executivo. As especificações técnicas, os limites de capacidade, a concentração da substância ativa e os padrões de segurança serão definidos em regulamento, observadas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos demais órgãos competentes.

A lei esclarece o aerossol de extratos vegetais como sendo o dispositivo portátil, de menor potencial ofensivo, que use spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais, autorizados pelos órgãos competentes. O dispositivo é destinado à contenção temporária do agressor para repelir violência em andamento ou iminente, que coloque em risco a integridade física ou sexual da mulher.

Sobre a aquisição

A aquisição do aerossol, antes de uso restrito do Exército, será condicionada à comprovação de idade mínima de 18 anos; à apresentação de documento oficial de identificação com foto; comprovante de residência fixa e de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

O estabelecimento autorizado a comercializar o produto deverá manter registro das vendas que permita a rastreabilidade do aerossol; fornecer orientações básicas sobre o uso correto, seguro e responsável do dispositivo; e registrar os dados do comprador e da pessoa que terá a posse.

A Lei 15.474 institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, cuja implementação ocorrerá de forma progressiva. O objetivo dessa medida é disciplinar a execução orçamentária, a celebração de convênios e a participação de entidades parceiras.

Vetos

A nova legislação teve origem no Projeto de Lei 727/2026, aprovado pelo Senado no fim de junho.

Ao sancionar o texto, o Poder Executivo vetou diversos trechos. Um deles foi a permissão da aquisição dos aerossóis por menores de 16 anos mediante autorização expressa dos responsáveis. Segundo o Ministério das Mulheres, permitir o acesso desses instrumentos por adolescentes, que estão em condição de desenvolvimento, “afronta o princípio da proteção integral, estabelecido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Também foi vetada na nova lei a parte que previa o porte irrestrito do aerossol, “tirando do Poder Executivo a possibilidade de estabelecer limitações necessárias em regulamento específico”.

Depois de ouvir o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres, o governo vetou também penalidades previstas pelo uso indevido do aerossol, como advertência formal, multa e impedimento de nova compra do dispositivo. Na justificativa do veto, o governo alegou que essas iniciativas contrariam o interesse público “ao sujeitar à própria usuária sanções administrativas, sem estabelecer critérios objetivos das condutas e parâmetros de dosimetria”.

O Executivo sustenta que essa regra poderia resultar na responsabilização desproporcional da mulher “que a própria norma pretende proteger”. O governo observa ainda que a repressão a eventuais excesso já é assegurada pela legislação penal e civil.

Outro ponto vetado na Lei 15.474 previa punição para quem deixasse de registrar ocorrência policial relativa à perda, furto, roubo ou outras formas de extravio do aerossol no prazo de 72 horas. De acordo com o governo, essa medida é de difícil observância em circunstâncias que podem coincidir com quadros de violência, “deslocando o foco da política pública da proteção e partindo para a punição da mulher, de forma desproporcional”.

Também foram vetadas a parte do texto que impedia a aplicação do Estatuto do Desarmamento ao uso do aerossol; e a inclusão de oficinas de defesa pessoal e instruções técnicas sobre o manuseio e o armazenamento de aerossol de extratos vegetais como diretriz do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. O governo argumenta que faltou estimativa do impacto orçamentário-financeiro da iniciativa.

A decisão quanto à manutenção ou derrubada de cada um dos vetos caberá ao Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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