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Iniciativa de Wilson Santos consolida Mato Grosso como referência nacional na causa da dislexia

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Há quase uma década, o tema da dislexia começou a ganhar espaço em Mato Grosso e se tornou visível perante a sociedade, inspirando outros estados brasileiros a ampliarem o debate sobre o transtorno e promoverem a inclusão social. Esse avanço tem a contribuição do deputado Wilson Santos (PSD), que desde o início apoiou e participou ativamente das ações em defesa das pessoas com dislexia, ao lado de mães e familiares que enfrentam o desafio do transtorno do neurodesenvolvimento.

Como parte desse propósito de fortalecer e consolidar políticas públicas voltadas à causa, por indicação de Wilson Santos a Assembleia Legialtifva de Mato Groso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (6), no Plenário das Deliberações “Renê Barbour”, a 10ª edição do Simpósio sobre Dislexia. O evento reuniu especialistas, educadores, famílias e representantes de instituições, promovendo palestras, debates e a atualização de informações científicas sobre o tema.

O parlamentar presidiu o Simpósio e destacou que Mato Grosso tornou-se referência nacional na discussão sobre dislexia, resultado de um trabalho contínuo de sensibilização e formulação de leis. “Nosso foco é a educação inclusiva. Precisamos entender que todos os seres humanos são diferentes e merecem um olhar respeitoso e acolhedor. Aqui nasceu a Associação de Dislexia de Mato Grosso, que inspirou o país. Já conquistamos mais de oito leis estaduais em favor das pessoas com o diagnóstico e até uma legislação nacional foi provocada a partir dessa mobilização. Esse é o nosso papel: plantar e regar essa semente”, destacou o deputado.

Wilson Santos relembrou que todo esse movimento começou a partir do encontro com um grupo de mães mato-grossenses, que buscavam espaço para discutir o tema e dar voz às famílias. Uma delas foi Gabrielle Coury de Andrade, hoje presidente de honra da Associação de Dislexia de Mato Grosso. “Houve um tempo em que não tínhamos voz, pouco se falava em dislexia. Eram muitas perguntas sem respostas. Mães e professores não sabiam como agir. O deputado Wilson Santos nos acolheu e, com o apoio de muitas mãos e corações, decidimos lutar”, relatou Gabrielle.

Durante o encontro, a neuropsicóloga e membro da Associação Brasileira de Dislexia (ABD), Inez Ocanã de Luca, abordou as dificuldades enfrentadas pelos disléxicos e os principais comportamentos observados em diferentes fases da vida. “Na alfabetização é possível identificar as dificuldades na leitura, escrita, compreensão de textos, matemática, memória e coordenação motora. É um quadro complexo. Essas pessoas, muitas vezes, sofrem bullying e enfrentam desafios sociais, mas também, possuem grandes habilidades. A dislexia é genética. É preciso que os disléxicos acreditem em si mesmo, são capazes e muito inteligentes, o restante se encaixa”, afirmou.

A superintendente de Equidade e Inclusão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Paula Cunha, destacou as ações desenvolvidas pelo governo estadual na consolidação da educação inclusiva. “A educação inclusiva é hoje uma prioridade. Instituímos políticas voltadas aos transtornos de aprendizagem e nossos professores vêm sendo capacitados para um olhar mais acolhedor. Somos uma rede com mais de 300 mil estudantes e mapear esses casos é essencial para consolidar uma política pública sólida”, ressaltou.

Wilson Santos reforçou que a dislexia ainda é uma temática recente no campo social, mas que começa a ganhar o devido espaço nas discussões públicas. “Com o trabalho realizado no Parlamento Estadual, conseguimos colocar este assunto na mesa de importantes autoridades e instituições”, concluiu.

Ao final do evento, o parlamentar entregou moções de aplauso a todos os envolvidos na construção de políticas de inclusão em Mato Grosso, em especial àqueles que atuam diretamente na causa da dislexia.

Fonte: ALMT – MT

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MPE quer recuperar área pública ocupada por mansão e comércios em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para recuperar uma área pública que, segundo o órgão, foi ocupada irregularmente por imóveis residenciais e comerciais no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, pede a desocupação e a demolição de 11 construções erguidas na chamada “Área Verde 01”, pertencente ao município.

Entre as edificações identificadas estão padarias, pizzarias, distribuidoras de bebidas, oficina mecânica, farmácia e uma igreja evangélica. O local também abriga uma construção de alto padrão, descrita na ação como um imóvel de grande metragem, com piscina, painéis solares e espaço para vários veículos.

Para o Ministério Público, o problema vai além da ocupação irregular do terreno. O órgão sustenta que a maior parte das construções estaria sendo utilizada comercialmente, permitindo que particulares obtenham lucro a partir de um espaço que deveria permanecer destinado ao uso coletivo.

“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais”, afirma trecho da ação, segundo o qual a exploração dos imóveis restringiria o aproveitamento da área pública pela população.

De acordo com o processo, as construções começaram a surgir a partir de 2019. Desde 2022, o município teria adotado medidas administrativas para tentar retirar os ocupantes da área, mas, segundo o MPE, nenhum deles deixou o espaço voluntariamente.

Na ação, a promotoria pede que a área seja desocupada em até 90 dias e que, posteriormente, as edificações sejam demolidas. O órgão também solicita que os resíduos resultantes das demolições tenham destinação ambientalmente adequada.

Além disso, o MPE quer uma decisão urgente para impedir novas construções, ampliações ou transferência dos imóveis para terceiros enquanto o processo estiver em andamento. A promotoria também aponta risco de que a ocupação avance para outras áreas públicas localizadas na região oeste de Cuiabá.

Outro pedido apresentado é a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Como parâmetro, o Ministério Público sugere que o valor seja calculado mensalmente entre 0,5% e 1% do valor venal de cada imóvel, considerando o período de ocupação. A quantia, caso seja fixada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O MPE também pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação dos imóveis. A legislação municipal de Cuiabá estabelece proteção específica às áreas verdes e proíbe edificações nesses espaços.

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