Lúdio defende reajuste aos servidores públicos de todas as categorias, após aprovação para trabalhadores do TJ

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24 de outubro de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu que sejam concedidos reajustes aos servidores públicos de todas as categorias em Mato Grosso, a exemplo do projeto de lei aprovado em 1ª votação para os trabalhadores do Poder Judiciário na última quarta-feira (22). Lúdio destacou que a arrecadação do estado cresceu, em média, cerca de 25% por ano desde 2019 e que há margem financeira para quitar, por exemplo, os 19,52% da Revisão Geral Anual (RGA) em atraso dos servidores do Poder Executivo.

O PL nº 1398/2025, que dá um reajuste de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário, foi aprovado em 1ª votação na Assembleia Legislativa com resistência dos deputados da base do governador Mauro Mendes (União Brasil). Lúdio atuou pela aprovação do projeto, que teve oito votos favoráveis, e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de voltar para 2ª votação no Plenário da Assembleia.

“Eu não entendo, sinceramente, essa pressão que o governador está fazendo sobre os deputados para que o projeto seja rejeitado, a não ser por maldade, pura e simples. Nós queremos RGA, inclusive as perdas acumuladas, para todos os servidores públicos do Estado de Mato Grosso, de todos os Poderes. Nós queremos ver o fim do confisco das aposentadorias e pensões no Estado de Mato Grosso. Mas é preciso que cada chefe de Poder encaminhe esses projetos de lei para que sejam votados. Eu quero que o governador encaminhe projeto de lei para a Assembleia votar recuperando as RGAs perdidas. Eu quero que o governador encaminhe projeto de lei dando reajuste aos servidores do Poder Executivo. Não podemos penalizar os servidores do Poder Judiciário porque o governador não faz o que deveria fazer, que é remunerar de forma decente os seus servidores”, declarou.

Na avaliação do deputado, é preciso mobilização dos servidores do Tribunal de Justiça para aprovar o projeto em 2ª votação, por causa da articulação do governo contra o projeto. Ele afirmou que o Judiciário está dando o exemplo do que deveria ser realizado em todos os demais Poderes. “Na leitura do governo estadual, aprovar um reajuste para os servidores do TJ vai criar uma onda de movimentos dos servidores de todos os Poderes por reajuste, o que na minha opinião é positivo”, disse.

“Eu defendo todos os servidores, de todas as categorias, de todos os Poderes e de todas as carreiras, porque são os servidores que fazem o serviço público acontecer. Qualquer avanço que a gente consiga para um segmento fortalece a luta dos demais. E se os deputados que votaram contra defendem que os outros servidores sejam atendidos, que eles busquem diálogo com o governador para que encaminhe projeto de lei concedendo reajuste ou RGA que não foi paga até agora. A arrecadação de Mato Grosso cresceu, em média, 25% todos os anos desde 2019. O percentual que é aplicado em despesa com pessoal, hoje, está abaixo de 40%. Então, tem uma margem que permite ao Estado pagar todo o RGA atrasado e ainda programar ganhos reais ao longo do tempo. Margem financeira para isso existe, o que não existe é vontade política do atual governo”, argumentou Lúdio.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

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11 horas atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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